Neto Transportes e Locações
Prefeitura de Colinas diz que empresa de fachada apresentou “documentação exigida”
Política

Neto Transportes e Locações fechou quase R$ 1 milhão em contratos com a gestão Valmira Miranda para o mesmo objeto dos contratos desbaratados pelo Gaeco e Deccor em São João Batista

A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Colinas encaminhou ao ATUAL7 um link para uma publicação no Facebook em que contesta as suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, como de fachada.

De acordo com a gestão Valmira Miranda, que é do PDT, e que tem como vice João Haroldo, do PCdoB, a J A Cruillas Neto - ME, conhecida no mercado como Neto Transportes e Locações, apresentou “toda a documentação exigida por força de lei, dentro da disputa com os demais licitantes”.

Ainda segundo a administração municipal, o fato da empresa haver sido pilhada num esquema de corrupção em São João Batista, pelo mesmo objeto dos contratos celebrados com quatro secretarias municipais em Colinas, ao valor de quase R$ 1 milhão, não proíbe a empresa de fachada “de participar de processo licitatório”.

“É de interesse da atual gestão transparência e o fiel cumprimento da legislação vigente, portanto cabe ressaltar que a Licitação é Pública, partindo desse pressuposto, é livre a participação de quaisquer empresas no certame, em conformidade com a lei n° 8.666/93 que dispõe sobre requisitos e apresentação dos documentos necessários a sua participação, não cabe a administração pública questionar o rol a ser exigido, além de sagrar o vencedor, a empresa que apresentar o menor preço”, justificou-se.

Em setembro do ano passado, a Neto Transportes e Locações foi apontada pelo Gaeco e Deccor como integrante de uma organização criminosa que fraudou processos licitatórios no município de São João Batista, durante os anos de 2013 e 2016.

Por lá, a empresa também teria apresentado toda a documentação exigida em lei.

Contudo, segundo os investigadores, em razão da contratada não possuir empregados e nem veículo algum, a prefeitura “fazia pagamentos a donos de veículos residentes na cidade”, locando-os diretamente e inserindo-os na folha de pagamento do Executivo municipal, ao mesmo tempo em que efetuava pagamentos para os participantes do esquema criminoso.

Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, com pedido de indisponibilidade dos bens em R$ 108 mil e proibição da Neto Transportes e Locações celebrar contratos com o Poder Público, é ressaltado que a empresa “foi utilizada apenas como fachada para o desvio de verbas municipais”.

Gestão Valmira Miranda contratou empresa de fachada por quase R$ 1 milhão
Política

Investigações do Gaeco e Deccor revelaram que a Neto Transportes e Locações não possui funcionários e nem veículos, objeto dos contratos firmados em Colinas

Em colinas, a prefeitura municipal fechou quase R$ 1 milhão em contratos com uma empresa apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, como de fachada.

O município tem como mandatária a prefeita Valmira Miranda (PDT), que tem como vice João Haroldo (PCdoB), irmão do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso.

De acordo com levantando do ATUAL7 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a J A Cruillas Neto - ME, conhecida no mercado como Neto Transportes e Locações, foi contratada pelas secretarias municipais de Administração, Assistência Social, Saúde e Educação para prestação de serviços de locação de veículos.

Trecho de um dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Colinas com a empresa apontada pelo Gaeco e Deccor como sendo de fachada
Sacop/TCE-MA Fazendo a máquina rodar Trecho de um dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Colinas com a empresa apontada pelo Gaeco e Deccor como sendo de fachada

Ocorre que, segundo investigação do Gaeco e Deccor, que desbaratou em setembro do ano passado um esquema criminoso que operava em São João Batista, a contratada pela prefeitura de Colinas não possui empregados cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e sequer tem veículos registrados.

“A empresa localiza-se em Poção de Pedras e não possui nenhum veículo registrado, o que revela que foi utilizada apenas como fachada para o desvio de verbas municipais”, enfatiza o Parquet em publicação em seu site institucional.

Procurados pelo ATUAL7, por meio dos e-mails fornecidos no site oficial da prefeitura, a gestao municipal e nenhum dos titulares das pastas retornaram o contato até a publicação desta matéria.

Em São João Batista, cabe ressaltar, a farra na contratação de empresas de fachada para locação de veículos é alvo de ação do Ministério Público.