O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, denunciou o ex-prefeito do município, Amarildo Pinheiro Costa, por fraude em licitações, peculato e irregularidades em contratos de prestação de serviços.

De acordo com a denúncia, divulgada pelo Ministério Público do Maranhão nesta sexta-feira 8, ele e mais outras 12 pessoas, físicas e jurídicas, teriam formado uma associação criminosa que provocou um prejuízo aos cofres públicos, em valores apurados até o momento, de exatos R$ 1.875.960,79.

Também foram denunciados, pelo núcleo político, Izael de Oliveira Cassiano (ex-secretário de Administração e Planejamento), Carlos Augusto Teixeira de Carvalho (ex-membro e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL), Antonilde Lindoso Campos (ex-membro e ex-presidente da CPL), José Ribamar Pereira Santos (ex-presidente da CPL), Marçal Everton Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro (ex-secretária de Administração e Planejamento) e Francisco Carlos Pinheiro (irmão do ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa).

Outros que são alvos, pelo núcleo empresarial, são: Samuel Karlos Araújo Nobre e Rodrigo Túlio Freitas Viana, A.R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda - ME, a A.R. Locadora de Maquinas e Veículos; Washington Mendes Sampaio e Paulo Henrique Santos Aguiar, da Hidrata Construções Ltda; e Jaime Anglala Cruillas Neto, da J.A. Cruillas Neto Me/Neto Transportes e Locações.

Irregularidades

Segundo o Parquet, a primeira ilegalidade cometida pelos denunciados foi a contratação, sem formalização de licitação ou dispensa de licitação, da empresa A Edileusa Dourado - ME, de propriedade de Antônia Edileusa Dourada, para a prestação de serviços de fornecimento de alimentação ao Hospital Municipal de São João Batista, iniciado no começo do ano de 2013.

Na denúncia, o promotor de justiça aponta que a contratação irregular causou um prejuízo aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 130 mil. Também atestou que os envolvidos cometeram os crimes de ausência de licitação, peculato, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.

Outra irregularidade foi a contratação, por meio de licitação na modalidade carta convite, da empresa R.N. Mendes Alves, de propriedade de Raimundo Nonato Mendes, para o fornecimento de quentinhas para todos os órgãos do município. O contrato foi firmado no dia 12 de abril de 2013, com valor de R$ 76.425,00.

Conforme apurou a Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, o processo licitatório carta convite nº 011/2013 foi fraudado com o objetivo de beneficiar a empresa R.N. Mendes Alves.

Assim como no caso anterior, foram cometidos os crimes de montagem fraudulenta de licitação, peculato e falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.

Locação de veículos

Também foi atestado que a gestão de Amarildo Pinheiro, desde o ano de 2013, fazia pagamentos a donos de veículos particulares, residentes no município, locando-os e inserindo na folha de pagamento da Prefeitura de São João Batista, ao mesmo tempo em que efetuava pagamentos a empresas contratadas para essa finalidade.

Na prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, não foi verificada nenhuma licitação para locação de veículos automotores. No entanto, duas empresas receberam por esse serviço, no ano de 2013: A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda e Hidrata Construções.

De acordo com os documentos, a primeira empresa recebeu R$ 57.038,00, a outra R$ 299.259,99 e R$ 22.600,00.

Em 2014, na prestação de contas apresentada ao TCE-MA também não consta nenhuma referência à licitação para fim de locação de veículos. Porém, foi registrado pela Prefeitura de São João Batista, no Diário Oficial, que as empresas A.R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda e Hidrata Construções foram contratadas para prestação de serviços de locação de veículos, no valor de 1.125.960,00, por meio de licitação na modalidade pregão presencial.

Também foi registrado na listagem de fornecedores e valores recebidos que as empresas A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda e Hidrata Construções teriam recebido, respectivamente, R$ 424.256,50 e R$ 58.600,00.

No ano posterior, em documento entregue à Corte de Contas estadual, consta a empresa Filadélfia Comércio e Serviços Ltda como vencedora de licitação, na modalidade pregão presencial, destinada à locação de veículos, com valor de R$ 1.268.400,00. No entanto, o contrato foi celebrado com a empresa A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção Ltda, tendo recebido R$ 886.617,18. No relatório de empenho, a mesma empresa teria recebido efetivamente R$ 1.011.376,30.

“Conclui-se que de maneira fraudulenta quem teria vencido a licitação seria a empresa Filadélfia Comércio e Serviços Ltda, mas quem recebeu os valores foi a empresa A.R. Locadora de Máquinas e Veículos”, explicou Felipe Rotondo.

Em 2016, a gestão de Amarildo Pinheiro firmou contrato com a empresa J.A. Cruillas Neto Me/Neto Transportes e Locações, no valor de 1.209.000,00, para locação de veículos, por meio de licitação modalidade pregão presencial. Entretanto, o prefeito não prestou contas do exercício financeiro do ano de 2016 ao TCE maranhense.

Na lista de fornecedores e valores recebidos, a empresa J.A. Cruillas Neto teria recebido R$ 36 mil. Conforme informações do Ministério do Trabalho, não existe registro de empregados contratados pela J.A. Cruillas Neto, nem veículos registrados em seu nome.

Prejuízo ao erário

O valor do prejuízo aos cofres públicos apurado até o momento — de R$ 1.875.960,79 —, teria sido pago apenas às empresas para a prestação de serviços de locação de veículos, entre os anos de 2013 e 2016.

Entre os crimes atestados constam montagem fraudulenta de licitação, peculato e falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.

Pedidos

Pela contratação irregular da A. Edileusa Dourado ME, Amarildo Pinheiro e os demais membros do núcleo político e integrantes da CPL podem responder pelos crimes previstos na Lei de Licitações e por peculato, cujas penas previstas são reclusão de dois a 12 anos, e pagamento de multa.

O ex-prefeito de São João Batista, Ireceide Pinheiro, Izael Cassiano e Carlos Augusto Teixeira de Carvalho são acusados, ainda, dos crimes de falsificação de documentos públicos, com pena de dois a seis anos de reclusão, e pagamento de multa; e de uso de papéis falsificados ou adulterados.

Devido à contratação ilegal de empresa para fornecimento de alimentação, Amarildo Pinheiro e outros seis denunciados podem responder pelos crimes previstos na Lei de Licitações, peculato e por falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados .

Por causa da locação irregular de veículos, todos os envolvidos são acusados dos crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei e peculato.

Amarildo Pinheiro e outros cinco denunciados também foram denunciados por associação criminosa, que é quando três ou mais pessoas se juntam em quadrilha ou bando, com o objetivo de cometer crimes.

A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Colinas encaminhou ao ATUAL7 um link para uma publicação no Facebook em que contesta as suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, como de fachada.

De acordo com a gestão Valmira Miranda, que é do PDT, e que tem como vice João Haroldo, do PCdoB, a J A Cruillas Neto - ME, conhecida no mercado como Neto Transportes e Locações, apresentou “toda a documentação exigida por força de lei, dentro da disputa com os demais licitantes”.

Ainda segundo a administração municipal, o fato da empresa haver sido pilhada num esquema de corrupção em São João Batista, pelo mesmo objeto dos contratos celebrados com quatro secretarias municipais em Colinas, ao valor de quase R$ 1 milhão, não proíbe a empresa de fachada “de participar de processo licitatório”.

“É de interesse da atual gestão transparência e o fiel cumprimento da legislação vigente, portanto cabe ressaltar que a Licitação é Pública, partindo desse pressuposto, é livre a participação de quaisquer empresas no certame, em conformidade com a lei n° 8.666/93 que dispõe sobre requisitos e apresentação dos documentos necessários a sua participação, não cabe a administração pública questionar o rol a ser exigido, além de sagrar o vencedor, a empresa que apresentar o menor preço”, justificou-se.

Em setembro do ano passado, a Neto Transportes e Locações foi apontada pelo Gaeco e Deccor como integrante de uma organização criminosa que fraudou processos licitatórios no município de São João Batista, durante os anos de 2013 e 2016.

Por lá, a empresa também teria apresentado toda a documentação exigida em lei.

Contudo, segundo os investigadores, em razão da contratada não possuir empregados e nem veículo algum, a prefeitura “fazia pagamentos a donos de veículos residentes na cidade”, locando-os diretamente e inserindo-os na folha de pagamento do Executivo municipal, ao mesmo tempo em que efetuava pagamentos para os participantes do esquema criminoso.

Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, com pedido de indisponibilidade dos bens em R$ 108 mil e proibição da Neto Transportes e Locações celebrar contratos com o Poder Público, é ressaltado que a empresa “foi utilizada apenas como fachada para o desvio de verbas municipais”.

Em colinas, a prefeitura municipal fechou quase R$ 1 milhão em contratos com uma empresa apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, como de fachada.

O município tem como mandatária a prefeita Valmira Miranda (PDT), que tem como vice João Haroldo (PCdoB), irmão do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso.

De acordo com levantando do ATUAL7 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a J A Cruillas Neto - ME, conhecida no mercado como Neto Transportes e Locações, foi contratada pelas secretarias municipais de Administração, Assistência Social, Saúde e Educação para prestação de serviços de locação de veículos.

Ocorre que, segundo investigação do Gaeco e Deccor, que desbaratou em setembro do ano passado um esquema criminoso que operava em São João Batista, a contratada pela prefeitura de Colinas não possui empregados cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e sequer tem veículos registrados.

“A empresa localiza-se em Poção de Pedras e não possui nenhum veículo registrado, o que revela que foi utilizada apenas como fachada para o desvio de verbas municipais”, enfatiza o Parquet em publicação em seu site institucional.

Procurados pelo ATUAL7, por meio dos e-mails fornecidos no site oficial da prefeitura, a gestao municipal e nenhum dos titulares das pastas retornaram o contato até a publicação desta matéria.

Em São João Batista, cabe ressaltar, a farra na contratação de empresas de fachada para locação de veículos é alvo de ação do Ministério Público.