A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Colinas encaminhou ao ATUAL7 um link para uma publicação no Facebook em que contesta as suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, como de fachada.

De acordo com a gestão Valmira Miranda, que é do PDT, e que tem como vice João Haroldo, do PCdoB, a J A Cruillas Neto - ME, conhecida no mercado como Neto Transportes e Locações, apresentou “toda a documentação exigida por força de lei, dentro da disputa com os demais licitantes”.

Ainda segundo a administração municipal, o fato da empresa haver sido pilhada num esquema de corrupção em São João Batista, pelo mesmo objeto dos contratos celebrados com quatro secretarias municipais em Colinas, ao valor de quase R$ 1 milhão, não proíbe a empresa de fachada “de participar de processo licitatório”.

“É de interesse da atual gestão transparência e o fiel cumprimento da legislação vigente, portanto cabe ressaltar que a Licitação é Pública, partindo desse pressuposto, é livre a participação de quaisquer empresas no certame, em conformidade com a lei n° 8.666/93 que dispõe sobre requisitos e apresentação dos documentos necessários a sua participação, não cabe a administração pública questionar o rol a ser exigido, além de sagrar o vencedor, a empresa que apresentar o menor preço”, justificou-se.

Em setembro do ano passado, a Neto Transportes e Locações foi apontada pelo Gaeco e Deccor como integrante de uma organização criminosa que fraudou processos licitatórios no município de São João Batista, durante os anos de 2013 e 2016.

Por lá, a empresa também teria apresentado toda a documentação exigida em lei.

Contudo, segundo os investigadores, em razão da contratada não possuir empregados e nem veículo algum, a prefeitura “fazia pagamentos a donos de veículos residentes na cidade”, locando-os diretamente e inserindo-os na folha de pagamento do Executivo municipal, ao mesmo tempo em que efetuava pagamentos para os participantes do esquema criminoso.

Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, com pedido de indisponibilidade dos bens em R$ 108 mil e proibição da Neto Transportes e Locações celebrar contratos com o Poder Público, é ressaltado que a empresa “foi utilizada apenas como fachada para o desvio de verbas municipais”.