Tag: PEC do Prefeito Caloteiro
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Famem pressiona e PEC que tira poder do TCE será votada na próxima semana
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Proposta torna sem efeito a Instrução Normativa que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo Executivo municipal
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Assembleia aprova em primeiro turno PEC que tira poderes TCE/MA
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Apenas Wellington do Curso votou contrário à proposta. Para entrar em vigor, PEC ainda precisa ser apreciada pelo Plenário da Casa em segundo turno
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Justificativa de Verde para apresentar PEC foi “frequente reclamações de gestores”
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Alegação consta no documento apresentado pelo parlamentar do PRB. Proposta tira poderes do TCE e livra prefeitos que atrasam salários dos servidores