Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão pretendem colocar em votação, já na próxima semana, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira poderes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A pressão partiu da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que esteve com sua diretoria no Palácio Manuel Beckman, nesta quarta-feira 25, cobrando o posicionamento imediato dos parlamentares para encerrar o assunto. A proposta já foi aprovado em primeiro turno, no início do mês, com voto contrário apenas do deputado Wellington do Curso (PSDB). O acerto é que a votação em segundo turno aconteça até o próximo dia 3.

Na prática, a PEC, que ficou conhecida como PEC da Prefeito Caloteiro, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.

Representando o Poder Legislativo estadual, participaram da reunião com a Famem o autor da PEC, Júnior Verde (PRB); vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo (PDT); e os deputados Antonio Pereira (DEM), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PCdoB). Todos pertencem a base do governo Flávio Dino, do PCdoB, na Assembleia.

Além do presidente da Famem, Cleomar Tema, participaram da reunião que deu pressão dos parlamentares os prefeitos Juran Carvalho (Presidente Dutra); Dulce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque); Didima Coelho (Vitória do Mearim); Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire).

O secretário-adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, também participou da reunião.