Se a quantidade de servidores públicos que trabalham e querem receber seus vencimentos em dia for maior do que a população de foliões, a reeleição do deputado estadual Júnior Verde (PRB) pode ser enterrada antes mesmo das convenções partidárias para definir quem serão os candidatos nas eleições de 2018.
Verde é o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, na prática, tira poderes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente a criação de instruções normativas, como a que proíbe o uso de verbas públicas próprias para custeio de festividades enquanto a folha do funcionalismo municipal não estiver integralmente paga.
A norma já está em vigor desde o final de janeiro último, tendo, inclusive, já sido utilizada pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), Ministério Público (MP) do Maranhão e Ministério Público de Contas (MPC) como base para moralizar a coisa pública em municípios administrados por prefeitos caloteiros.
Pressionado e para agradar esse tipo de gestor público, Júnior Verde apresentou a PEC, que precisa inicialmente ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa para começar a tramitar na Casa. Após esse ato, a matéria será encaminhada para as comissões técnicas, que avaliarão a constitucionalidade do texto. Salvo de houver articulação para atropelar o Regimento Interno da Casa para que a matéria seja votada em regime de urgência, somente após esse trâmite é que o dispositivo pode ser submetido ao Plenário.
Além do deputado do PRB, outros 26 parlamentares que subscrevem a proposta — e que ainda não tiveram seus nomes revelados — também podem enfrentar dificuldades para se reelegerem, tão logo sejam conhecidos como apoiadores da PEC do Prefeito Caloteiro.
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