Além da Prefeitura de Pinheiro, que no mês passado foi alvo de operação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União batizada de Estoque Zero, outro município maranhense firmou contrato no primeiro ano da pandemia com a mesma empresa que a investigação aponta como sendo de fachada, também por dispensa de licitação, em caráter emergencial e com objeto igual: aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19. A contratada em questão é a agora A P Sousa Filho Ltda, com endereço cadastral no bairro Piçarra, em Teresina, no Piauí, de nome fantasia Qualimed Distribuidora de Medicamentos.

Segundo levantamento do ATUAL7 no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, por R$ 188 mil, a Qualimed se comprometeu a entregar 2 mil kits do dispositivo para a Prefeitura de Vitorino Freire, administrada pela médica reeleita Luanna Bringel Rezende (DEM).

Ocorre que, segundo a investigação que apeou a gestão de Luciano Genésio, a distribuidora não adquiriu qualquer teste Covid-19 para revenda no mercado, o que aponta, ainda segundo a investigação, para forte indício de esquema de simulação de venda dos kits para desviar dinheiro público.

Em Pinheiro, dos R$ 960 mil do contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, a CGU identificou o pagamento de pelos menos R$ 320 mil à empresa pela administração municipal. Já em Vitorino Freire, o ATUAL7 levantou no portal da transparência do município que a Qualimed Distribuidora de Medicamentos conseguiu embolsar o valor integral do contrato fechado com a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 188 mil.

Sobre as descobertas da Operação Estoque Zero, embora o prefeito Luciano Genésio tenha afirmado nas redes sociais, quando tentou ratear o escândalo com a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), que recebeu os 6 mil testes contratados e que “todos estes fatos podem ser acessados pelo Portal de Transparência”, consulta feita pelo ATUAL7 constatou que não há qualquer despesa registrada no nome da empresa que a investigação diz ser de fachada, o que revela novas irregularidades da gestão municipal da maior cidade da Baixada Maranhense: descumprimento às leis de acesso à informação e de transparência.

Outros contratos

Além dos contratos para fornecimento de testes rápidos para Covid-19, dados do sistema do TCE-MA mostram que a Qualimed fez outros negócios com a gestão Luanna Bringel e com mais cinco prefeituras maranhenses, todas em 2020 e na área da saúde, para fornecimento de medicamentos, equipamentos, materiais, insumos hospitalares e correlatos: Imperatriz, Alto Alegre do Pindaré, Estreito, Açailândia e Trizidela do Vale. E dois anos antes, já havia celebrado um contrato para aquisição de equipamentos hospitalares com a SES (Secretaria de Estado da Saúde), no governo de Flávio Dino (PCdoB).

Em três anos, a Qualimed Distribuidora de Medicamentos conseguiu o total de R$ 5.306.150,56 em contratos com o poder público no Maranhão. Foram R$ 5.262.670,56 apenas em 2020.

Novos nome e sócio

Até outubro do ano passado, quando não havia levado licitações apenas em Alto Alegre do Pindaré e Imperatriz, então individual de responsabilidade limitada, as chamadas Eireli, a empresa que a Operação Estoque Zero diz ser de fachada era registrada sob a razão social Lizvaldo Teixeira - ME, possuía o nome fantasia Comercial Teixeira Material Médico Hospitalar.

No dia 14 daquele mês, foi transformada em A P Sousa Filho Ltda, com nome fantasia Qualimed Distribuidora de Medicamentos. Também passou a ter como sócio integrante Antônio Pereira de Sousa Filho como sócio e novo administrador de 100% das cotas da empresa, que tem o capital de R$ 200 mil.

Outro lado

O ATUAL7 procurou todas as gestões públicas que firmaram contrato com a empresa alvo da Polícia Federal, mas apenas a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré retornou o contato.

Em nota assinada pelo procurador-geral do município, Harrison Marcelo Pinheiro Rodrigues, a prefeitura respondeu que, após a formalização do contrato com a Qualimed, “o município não teve interesse na entrega dos itens contratados”, e que, por isso, não houve recebimento dos produtos nem pagamento à empresa. Disse também que a vigência do contrato venceu no final do ano passado.