O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 10, ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha, e outros seis, por suspeita de fraude em licitação.

Segundo o promotor Igor Adriano Trinta Marques, que assina a ação, no exercício financeiro de 2013, eles teriam fraudado um processo licitatório de aluguel de veículos.

Os demais acionados são: o ex-secretário de Administração e Finanças de Apicum-Açu, José Carlos Cunha; o atual secretário municipal de Saúde, Ramiro José Saif Campos; e os servidores municipais Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes. Também a empresa American Comércio e Serviços Ltda e o seu proprietário, Marcio Urbano de Oliveira Raposo.

De acordo com parecer técnico do MP-MA, a licitação apresenta uma série de inconsistências, como: inexistência de pesquisa de preços; não comprovação de recursos orçamentários; restrição ao caráter competitivo em razão da capacidade operacional; não definição do preço máximo por item aceitável de contratação; prazo insuficiente entre publicação e realização do certame; publicidade insuficiente; inexistência de critérios de qualificação técnica e de documentos em desacordo com as normas e regras da legislação aplicada.

“Não resta dúvida que os requeridos violaram e causaram sérios prejuízos ao patrimônio público, além de violar os princípios da administração pública, em especial”, diz o promotor na ação.

Outra irregularidade detectada, segundo o Ministério Público, é a falta de qualificação técnica da vencedora da licitação. Dias antes do certame, na modalidade pregão presencial, a empresa apresentava-se como “American Informática Ltda”, com atividades sem relação ao objeto do contrato, de locação de veículos.

Na ação, o MP do Maranhão pede ao Poder Judiciário que determine, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro de bens dos envolvidos na suposta fraude, em exatos de R$ 1.110.144,00. Segundo o Parquet, o valor corresponde ao montante do processo licitatório fraudado que beneficiou a empresa American Serviços e que causou prejuízos aos cofres públicos.

Em caso de condenação, Cláudio Cunha e demais acionados podem ser obrigados ressarcir integralmente o valor supostamente fraudado aos cofres públicos. Também estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito e pagamento das custas processuais.