A Justiça do Maranhão agendou para o próximo dia 14 de agosto a oitiva do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (Novo), na ação penal em que ele é réu sob acusação de fraude em licitação, associação criminosa e armazenamento irregular de combustível.

O juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas, determinou que o depoimento ocorra por sistema de videoconferência.

Na audiência de instrução e julgamento também devem ser ouvidos os outros quatros réus na ação: João Batista dos Santos Coutinho (proprietário da empresa Andrade e Coutinho), Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues (proprietárias do Auto Posto Fortaleza) e Celsivan dos Santos Jorge (presidente da CPL e pregoeiro do município de São Pedro dos Crentes na gestão Lahésio), além de testemunhas de acusação e defesa.

Apesar da denúncia já ter sido aceita desde junho de 2022, o caso está sob segredo de Justiça.

De acordo com investigações da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) da Polícia Civil maranhense, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes teria desviado verbas públicas no período em que comandada os cofres do município.

As suspeitam foram reforçadas pelo Ministério Público do Estado após relatórios de análise das quebras de sigilo de dados bancário e fiscal, autorizados pelo Tribunal de Justiça, e de provas obtidas durante operação policial que cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura de São Pedro dos Crentes, em julho de 2020.

O esquema criminoso, segundo os investigadores, teria relação com o fornecimento de combustíveis para a administração municipal.

Por meio do suposto esquema, aponta a investigação, a movimentação financeira global dos réus girou em torno de R$ 44 milhões em apenas dois anos.

Com base no inquérito da Polícia Civil, o Ministério Público aponta na denúncia que um posto localizado entre os municípios de Balsas e São Raimundo das Mangabeiras, vencedor do procedimento licitatório suspeito de fraude e de sobrepreço, pertenceria ao próprio Lahésio Bonfim e seria operado por meio de laranjas. Ele nega que tenha cometido qualquer ilegalidade, e diz ser vítima de perseguição política.

De acordo com o relatório de análise técnica dos dados bancários dos réus, os investigadores identificaram que apenas uma empresa que já foi de Lahésio Bonfim efetuou para a conta pessoal do ex-prefeito mais de 100 transferências no período levantado, totalizando mais de meio milhão de reais.

Ele próprio também efetuou diversas transferências para envolvidos na licitação suspeita, em valores de baixa monta, de até R$ 30 mil. No mesmo período, recebeu créditos das mesmas pessoas, sempre também em valores baixos, o que levou a Seccor a apontar que as movimentações fracionadas tinham como objetivo mascarar a distribuição de dinheiro público.

Segundo colocado na disputa pelo Palácio dos Leões nas eleições de 2022, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 4,6 milhões, o maior dentre os declarados pelos candidatos daquele pleito. Quando entrou na política eleitoral, em 2008, porém, declarou apenas R$ 156 mil em bens.

A associação criminosa integrada pelo ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, se comunicava financeiramente “com movimentações fracionadas para mascarar a distribuição de dinheiro público”, segundo investigação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, a Seccor, da Polícia Civil do Maranhão.

Dados do inquérito policial, utilizados pelo Ministério Público do Estado na denúncia contra o esquema, afirmam que a movimentação global dos investigados girou em torno de R$ 44 milhões em apenas dois anos –no período entre 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

Candidato ao Palácio dos Leões pelo PSC, Lahésio é réu em ação penal que tramita sob sigilo na 4ª Vara Criminal da Comarca de Balsas relacionado ao caso. À Justiça Eleitoral, declarou patrimônio de R$ 4,6 milhões, que garante ser oriundo principalmente de quase 20 anos de trabalho como médico. Quando entrou na política eleitoral, em 2008, declarou apenas R$ 156 mil em bens.

Procurado pelo ATUAL7, ele não retornou o contato.

Conforme provas que a Seccor diz ter reunido a partir do material apreendido em endereços ligados à prefeitura de São Pedro dos Crentes e do cruzamento de dados dos sigilos bancário e fiscal afastados com autorização da Justiça, o ex-gestor está no topo de um esquema criminoso que frustrou o caráter competitivo de um pregão presencial para fornecimento de combustíveis para o município.

De acordo com o relatório de análise técnica dos dados bancários, os investigadores identificaram que apenas uma empresa que já foi de Lahésio Bonfim efetuou para a conta pessoal do ex-prefeito mais de 100 transferências no período levantado, totalizando mais de meio milhão de reais.

Ele próprio também efetuou diversas transferências para envolvidos na licitação suspeita, em valores de baixa monta, de até R$ 30 mil. No mesmo período, recebeu créditos das mesmas pessoas, sempre também em valores baixos, o que levou a Seccor a apontar que as movimentações fracionadas tinham como objetivo mascarar a distribuição de dinheiro público.

Além de associação criminosa, o MP-MA também acusa o ex-gestor de fraude em licitação e armazenamento irregular de combustível.

Os demais réus são Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaysa Costa Silva Rodrigues, proprietárias do Auto Posto Fortaleza, João Batista dos Santos Coutinho, proprietário da posto de combustível Andrade e Coutinho, e Celsivan dos Santos Jorge, que comandava a CPL (Comissão Permanente de Licitação) de São Pedro dos Crentes quando Lahésio Bonfim era prefeito do município.

As duas empresas, segundo os investigadores, teriam o ex-gestor municipal como sócio oculto. Há ainda suspeita de que as proprietárias do Auto Posto Fortaleza, que também fez transferências para Lahesio Bonfim, sejam laranjas, em razão da movimentação em suas contas bancárias particulares serem incompatíveis com a movimentação financeira da empresa.

A suposta associação criminosa suspeita de ser encabeçada pelo ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim movimentou em torno de R$ 44 milhões em apenas dois anos, segundo investigação da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.

O montante, aponta documentação obtida pelo ATUAL7, corresponde ao período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

A informação foi levantada pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil maranhense, a partir de dados de afastamento dos sigilos bancário e fiscal autorizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. À época, Lahésio possuía foro especial em razão do cargo que ocupava.

Candidato ao Palácio dos Leões pelo PSC, ele é réu em ação penal relacionada ao caso sob acusação de fraude em licitação, associação criminosa e armazenamento irregular de combustível. À Justiça Eleitoral, declarou patrimônio de R$ 4,6 milhões, que garante ser oriundo principalmente de quase 20 anos de trabalho como médico. Quando entrou na política eleitoral, em 2008, declarou apenas R$ 156 mil em bens.

Procurado, ele não retornou o contato.

A quebra dos sigilos teve como base indícios de que o ex-gestor municipal seria sócio oculto de empresas contratadas pela prefeitura de São Pedro dos Crentes para fornecimento de combustíveis.

Segundo relatório de análise técnica dos dados bancários, os investigadores descobriram que, entre as movimentações milionárias no período levantado, houve diversas transferências entre Lahésio Bonfim e demais alvos do inquérito policial, algumas feitas mensalmente.

As informações, somadas a material apreendido pela Seccor durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de São Pedro dos Crentes em operação deflagrada em julho de 2020, levaram o Ministério Público do Maranhão a denunciar Lahésio e outras quatro pessoas. A denúncia foi aceita no dia 17 de junho último, segundo certidão criminal da primeira instância estadual apresentada pelo candidato ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaysa Costa Silva Rodrigues, que aparecem formalmente como proprietárias do Auto Posto Fortaleza, uma das empresas que venceu licitação suspeita de fraude e que teria o ex-gestor municipal como sócio oculto, também tiveram a denúncia aceita.

Também figuram como réus João Batista dos Santos Coutinho, proprietário da Andrade e Coutinho –outra empresa vencedora do certame suspeito, e que também teria ligações próximas com o ex-prefeito–, além de Celsivan dos Santos Jorge, que comandava a CPL (Comissão Permanente de Licitação) de São Pedro dos Crentes quando Lahésio Bonfim era prefeito do município.

No mês passado, sob alegação de “constrangimento ilegal, cerceamento de defesa, violação do devido processo legal consoante ofensa ao contraditório e ampla defesa”, as sócias do Auto Posto Fortaleza entraram com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado, com objetivo de suspender a ação penal 0802090-45.2022.8.10.0026, que tramita sob sigilo na 4ª Vara da Comarca da Balsas. O pedido, porém, foi negado pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da Segunda Câmara Criminal do TJ maranhense.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim (PSC) é réu em uma ação penal sob acusação de fraude em licitação, associação criminosa e armazenamento irregular de combustível.

A informação consta em certidão criminal de primeira instância apresentada por Lahésio à Justiça Eleitoral. Ele é candidato ao Palácio dos Leões, tendo declarado patrimônio de R$ 4,6 milhões, embora tenha afirmado em ato de pré-campanha que, às vezes, não tem dinheiro para custear o almoço nem o jantar da cavarana que o acompanha. “A gente negocia a hora do hotel. Os caras não querem andar comigo porque eu sou pequeno”, disse, em tom de quem passa por necessidades financeiras.

Quando tentou as urnas pela primeira vez, em 2008, o patrimônio de Lahesio Bonfim, segundo declarado à Justiça Eleitoral, era de apenas R$ 156 mil. Nas redes sociais, garante que a riqueza é fruto, principalmente, de quase 20 anos exercendo a profissão de médico.

Apesar da denúncia do Ministério Público estadual haver sido aceita desde o dia 17 de junho pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Balsas, Douglas Lima da Guia, o caso tramita sob sigilo. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, porque à época do caso o candidato tinha direito a foro especial por ocupar o cargo de prefeito.

Com a renúncia do mandato, a prerrogativa deixou de existir e o processo foi metido à primeira instância. Também foi encaminhada à 4ª Vara Criminal de Balsas um pedido de suspeição feito pela defesa do ex-gestor municipal contra Nicolau. Nas redes sociais, o chefe do Ministério Público do Estado já se declarou amigo do governador Carlos Brandão (PSB), que concorre à reeleição.

Procurado pelo ATUAL7 por e-mail fornecido no site de campanha, Lahesio Bonfim não retornou o contato.

De acordo com investigações da SECCOR, a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil maranhense, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes teria desviado verbas públicas no período em que comandada os cofres do município.

As suspeitam foram reforçadas após relatórios de análise das quebras de sigilo de dados bancário e fiscal, autorizados pelo Tribunal de Justiça, e de provas obtidas durante operação policial que cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura de São Pedro dos Crentes, em julho de 2020.

O esquema criminoso, segundo os investigadores, teria relação com o fornecimento de combustíveis para a administração municipal.

Com base no inquérito da Polícia Civil, o Ministério Público aponta na denúncia que um posto localizado entre os municípios de Balsas e São Raimundo das Mangabeiras, vencedor do procedimento licitatório suspeito de fraude e de sobrepreço, pertenceria ao próprio Lahésio e seria operado por meio de laranjas.

O PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 e do qual se desfiliou em novembro do ano passado, conseguiu conquistar a prefeitura e todas as vagas da Câmara de Vereadores de São Pedro dos Crentes nas eleições de 2020. Com isso, os poderes Executivo e Legislativo do município maranhense de 4,6 mil moradores serão integralmente controlados por apenas este partido político, a partir de 2021. Os dados são no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para a prefeitura, a população reelegeu o médico Lahésio Bonfim (à direita), símbolo de resistência ao governador Flávio Dino (PCdoB) e que no pleito anterior era do PSDB, com 90,11% dos votos. A adversária dele na disputa, Leila Coutinho (Republicanos), teve apenas 9,89%.

Já para a Câmara, levaram a melhor Eliane Cigana, Asaf Sobrinho, GE do Pedro, Flávio do Vale, Jessione, João Filho, Zeca da Senhora, Iolanda e Tania Mendes. Destes, cinco (Eliane, Jessione, João Filho, Iolanda e Tania Mendes) foram eleitos pela primeira vez. GE do Pedro, Flávio do Vale e Zeca da Senhora vão para o segundo mandato eletivo, e Asaf Sobrinho para o quarto.

O petista Roberto Vargas, que também tentava a quarta eleição para a Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, apesar de ter conquistado 227 votos, quantidade superior aos votos depositados em três candidatos que foram eleitos pelo PSL por quociente partidário (votos do partido ou coligação divididos pelo quociente eleitoral), não conseguiu se reeleger.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, apenas 96,86% do eleitorado que compareceu às urnas votou em um dos concorrentes à prefeitura e à Câmara no pleito municipal deste ano. 2,62% votou nulo e 0,52% branco.

O PSL é comandado no Maranhão pelo vereador de São Luís, Francisco Carvalho (de camisa azul).

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) cumpriu, na manhã desta terça-feira 21, mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de São Pedro dos Crentes. O município é comandado pelo prefeito Lahesio Rodrigues (PSDB), alvo da investigação e desafeto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o superintendente da Seccor, Roberto Fortes, as investigações estão em segredo de Justiça. Sob esta alegação, pedidos de informação pública como o nome do desembargador do Tribunal de Justiça que autorizou a ação policial e quais objetos e equipamentos foram apreendidos pelos agentes foram negados ao ATUAL7 pelo delegado.

Do pouco informado pela assessoria de imprensa da Polícia Civil, sabe-se que a ação teve como objetivo a obtenção de documentos para subsidiar inquérito que apura suspeitas de fraude em licitação referente ao fornecimento de combustíveis no ano de 2018, e desvio de verba pública.

A Polícia Civil diz ainda que a investigação apura a proximidade entre Lahesio Rodrigues e a empresa vencedora do certame sob investigação. Há suspeitas de que ela não funcionava quando o contrato foi assinado, e indícios de disparidades em documentos fiscais.

O contrato investigado tem o valor de R$ 425.954,25.

O inquérito-combo investiga também a suspeita de funcionários fantasmas na gestão municipal e o suposto armazenamento irregular de combustíveis na garagem da prefeitura.

Ao ATUAL7, Lahesio Rodrigues classificou a ação da Seccor com um ato de perseguição política, e disse que houve o forjamento de provas contra ele.

“Nós já estávamos esperando isso há uma semana. O governador [Flavio Dino] tem um assessor aqui na cidade, e este já andava espalhando em todos os cantos que iriam dar uma [decisão de] busca e apreensão contra mim”, declarou.

“Mas minha defesa é muito simples: induziram o Tribunal ao erro. Pegaram notas fiscais de duas empresas, e apresentaram como sendo de apenas uma. Forjaram provas contra mim, para justificar a busca e apreensão”, concluiu.