André Dourado
Justiça dá 180 dias para André Dourado corrigir irregularidades na saúde
Política

Relatório do Denasus aponta, dentre outras coisas, a existência de divergências e inconsistências entre as informações contidas no CNES e o encontrado nas unidades de saúde de Carutapera

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na 5ª Vara Federal Cível Justiça Federal do Maranhão, decisão liminar para que a gestão do prefeito André Dourado (PR) e a União regularizem e fiscalizem, respectivamente, os serviços de saúde no município de Carutapera, por conta da falta de infraestrutura das unidades de saúde e da ausência dos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS), com prejuízo ao atendimento adequado da população.

Após solicitação do MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) efetuou, no período de janeiro a agosto de 2016, fiscalização que constatou várias irregularidades.

Dentre as ilicitudes encontradas, destacam-se: a existência de divergências e inconsistências entre as informações contidas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o encontrado nas unidades de saúde do município de Carutapera; descumprimento da carga horária por médicos da Estratégia Saúde da Família e cirurgiões dentistas da equipe de Saúde Bucal; deficiência na estrutura física, equipamentos (em estado de precariedade) e processos de trabalho nas unidades de saúde visitadas; equipes profissionais contratadas sem concurso público e sem contratos; quantidade de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde insuficiente para atendimento da demanda dos munícipes, sem dispensação de medicamentos para saúde mental.

A auditoria atestou a persistência de irregularidades antes já detectadas em outra fiscalização, realizada pelo órgão de fiscalização do SUS no ano de 2009. No período, não houve adoção de providências suficientes pelos requeridos.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que André Dourado deverá adotar todas as providências necessárias para corrigir as irregularidades apuradas no Relatório do Denasus, no prazo de 180 dias. A União deve promover fiscalização tanto dos recursos repassados pelo SUS, quanto do cumprimento integral dos deveres do município.

André Dourado pagou R$ 1,49 milhão a empresa laranja por suposta reforma escolar
Política

Beneficiário do Bolsa Família figurou como sócio da Brumila Empreendimentos e Serviços Ltda. Há suspeitas de que a licitação tenha sido fraudada

A gestão do prefeito André Santos Dourado (PR), de Carutapera, pagou R$ 1,49 milhão a uma empresa laranja por suposta reforma escolar em unidades do município e até por uma não pertencente a rede pública municipal de ensino.

A denúncia, segundo documentação obtida com exclusividade pelo ATUAL7, foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão, em abril deste ano, e confirmada em Relatório de Instrução pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em junho último.

Segundo o procurador-chefe do MPC, Jairo Cavalcanti, e o auditor Airton da Silva Santos, a Brumila Empreendimentos e Serviços Ltda, que ganhou uma licitação de R$ 1,48 milhão para a realização de reforma em escolas municipais de Carutapera, é suspeita de ser operada por pessoas laranjas, em razão da alta rotatividade de proprietários no quadro societário, típico de empresas criadas para ganhar concorrências fraudulentas.

Dentre os vários sócio-proprietários da Brumila, um deles foi José Ribamar Rodrigues Pinto. Ele chegou a adquirir R$ 200 mil em quotas da empresa no mesmo período em que era beneficiário do Bolsa Família, programa federal destinado a pessoas de baixa renda.

Para o MPC e o Controle Externo do TCE, José Ribamar não possuía patrimônio para obter onerosamente as quotas da empresa, sendo possível apontar que seu ingresso no quadro societário constitui simulação, e a Brumila pertence, na verdade, a Sigleidy Abreu Gomes, que sempre figurou como procurador da empresa para participar de licitações. “Este cenário permite inferir que o Sr. Sigleidy Abreu Gomes operava a empresa representada por meio de pessoas interpostas, até que em junho/2017 assumiu explicitamente o controle da empresa em questão”, diz trecho da denúncia.

Sigleidy Gomes, ainda segundo o levantamento, mantém vínculos político-administrativos com diversas prefeituras maranhenses, tendo passagens por comissões de licitação nos municípios de Cantanhede e Godofredo Viana.

As investigações apontam, inclusive, que a licitação pode ter sido fraudada, diante de vários vícios encontrados. Além disso, foram constatadas irregularidades na execução do contrato, a exemplo do pagamento feito pela Prefeitura Municipal de Carutapera à Brumila Empreendimentos e Serviços acima da cobertura contratual.

A denúncia se encontra no gabinete do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, relator das contas do município de Carutapera, aguardando manifestação sobre as sugestões feitas pelo Controle Externo da Corte de Contas, dentre as quais a de inspeção in loco no município, para verificação se as escolas foram realmente reformadas.

Alegações

Mesmo não tendo sido oficialmente notificados ou citados a respeito da denúncia, o prefeito de Carutapera e a Brumila Empreendimentos e Serviços se manifestaram ao TCE/MA — o que aponta para possível vazamento das investigações —, alegando terem agido dentro da legalidade na contratação e execução do contrato.

Segundo a gestão André Dourado, não cabe à Comissão de Licitação da prefeitura a incumbência de verificar se um dos sócios da empresa participante do certame seria ou não beneficiário do Bolsa Família.

“Se a empresa representada atendeu às exigências legais, inclusive, no que se refere à apresentação de todos os documentos de habilitação exigidos pelo Edital, não haveria qualquer justificativa legal que impossibilitasse a habilitação da licitante”, justificou.

Já a Brumila se manifestou alegando que as informações levantadas pelo MPC maranhense não apontam qualquer irregularidade da empresa, e que as várias mudanças no quadro-societário “demonstram apenas que a empresa está em constante funcionamento”.

“As informações trazidas pelo MPC trazem apenas que existiu a atuação de vários sócios, sendo que sempre existiu um procurador devidamente habilitado, na figura do atual proprietário, sendo este que participava de licitações e contratos”, declarou.

Em Carutapera, André Dourado contrata quase R$ 500 mil para o ‘Janeirão’
Política

Dispêndio com locação de equipamentos e viabilização de estrutura artística para o festejo é quase o dobro do contrato assinado em 2017 para o mesmo objeto

Na cidade de Carutapera, o prefeito André Santos Dourado (PR) contratou quase R$ 500 mil apenas com locação de equipamentos e viabilização de estrutura artística para o Festejo de São Sebastião, o chamado 'Janeirão', realizado entre a última quinta-feira 18 e sábado 20.

A contratada foi a empresa Leomar da Silva Pereira & Cia Ltda - ME, localizada em Lago Verde. A informação é do Blog do Fernando Nascimento, com base no Diário Oficial do município.

Segundo apurou o ATUAL7, o dispêndio é quase o dobro do que fora gasto no ano passado com o mesmo objeto, pouco mais de R$ 256 mil, quando a contratada foi a A de J C Cutrim - ME, de Vitorino Freire.

Curiosamente, o topônimo Carutapera, de origem tupi, significa povoação abandonada.

André Dourado é apadrinhado do controverso deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), anunciado pela administração municipal como apoiador-cultural do festejo.