A gestão do prefeito André Santos Dourado (PR), de Carutapera, pagou R$ 1,49 milhão a uma empresa laranja por suposta reforma escolar em unidades do município e até por uma não pertencente a rede pública municipal de ensino.

A denúncia, segundo documentação obtida com exclusividade pelo ATUAL7, foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão, em abril deste ano, e confirmada em Relatório de Instrução pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em junho último.

Segundo o procurador-chefe do MPC, Jairo Cavalcanti, e o auditor Airton da Silva Santos, a Brumila Empreendimentos e Serviços Ltda, que ganhou uma licitação de R$ 1,48 milhão para a realização de reforma em escolas municipais de Carutapera, é suspeita de ser operada por pessoas laranjas, em razão da alta rotatividade de proprietários no quadro societário, típico de empresas criadas para ganhar concorrências fraudulentas.

Dentre os vários sócio-proprietários da Brumila, um deles foi José Ribamar Rodrigues Pinto. Ele chegou a adquirir R$ 200 mil em quotas da empresa no mesmo período em que era beneficiário do Bolsa Família, programa federal destinado a pessoas de baixa renda.

Para o MPC e o Controle Externo do TCE, José Ribamar não possuía patrimônio para obter onerosamente as quotas da empresa, sendo possível apontar que seu ingresso no quadro societário constitui simulação, e a Brumila pertence, na verdade, a Sigleidy Abreu Gomes, que sempre figurou como procurador da empresa para participar de licitações. “Este cenário permite inferir que o Sr. Sigleidy Abreu Gomes operava a empresa representada por meio de pessoas interpostas, até que em junho/2017 assumiu explicitamente o controle da empresa em questão”, diz trecho da denúncia.

Sigleidy Gomes, ainda segundo o levantamento, mantém vínculos político-administrativos com diversas prefeituras maranhenses, tendo passagens por comissões de licitação nos municípios de Cantanhede e Godofredo Viana.

As investigações apontam, inclusive, que a licitação pode ter sido fraudada, diante de vários vícios encontrados. Além disso, foram constatadas irregularidades na execução do contrato, a exemplo do pagamento feito pela Prefeitura Municipal de Carutapera à Brumila Empreendimentos e Serviços acima da cobertura contratual.

A denúncia se encontra no gabinete do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, relator das contas do município de Carutapera, aguardando manifestação sobre as sugestões feitas pelo Controle Externo da Corte de Contas, dentre as quais a de inspeção in loco no município, para verificação se as escolas foram realmente reformadas.

Alegações

Mesmo não tendo sido oficialmente notificados ou citados a respeito da denúncia, o prefeito de Carutapera e a Brumila Empreendimentos e Serviços se manifestaram ao TCE/MA — o que aponta para possível vazamento das investigações —, alegando terem agido dentro da legalidade na contratação e execução do contrato.

Segundo a gestão André Dourado, não cabe à Comissão de Licitação da prefeitura a incumbência de verificar se um dos sócios da empresa participante do certame seria ou não beneficiário do Bolsa Família.

“Se a empresa representada atendeu às exigências legais, inclusive, no que se refere à apresentação de todos os documentos de habilitação exigidos pelo Edital, não haveria qualquer justificativa legal que impossibilitasse a habilitação da licitante”, justificou.

Já a Brumila se manifestou alegando que as informações levantadas pelo MPC maranhense não apontam qualquer irregularidade da empresa, e que as várias mudanças no quadro-societário “demonstram apenas que a empresa está em constante funcionamento”.

“As informações trazidas pelo MPC trazem apenas que existiu a atuação de vários sócios, sendo que sempre existiu um procurador devidamente habilitado, na figura do atual proprietário, sendo este que participava de licitações e contratos”, declarou.