PGE MA
Pegadores: alerta da PGE coloca em xeque eficiência da PGJ e da STC
Política

Se confirmado que dinheiro afanado da saúde seria do Tesouro Estadual, órgãos falharam gravemente no combate à corrupção e na fiscalização de verbas públicas

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, levou ao vexame e colocou em xeque a eficiência de pelo menos dois importantes órgãos maranhenses de combate à corrupção e na fiscalização de verbas públicas.

Em arguição feita no mês passado à juíza substituta Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, relacionada à Operação Pegadores, a PGE-MA alertou para o fato de que os mais de R$ 18 milhões afanados na Secretaria de Estado da Saúde (SES) seriam do Tesouro Estadual e não oriundos da União, o que, em tese, anularia a competência da força-tarefa da Sermão aos Peixes para atuar no caso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, [...] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o Palácio dos Leões no documento.

Se confirmada a tese, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) podem ter falhado em suas obrigações, gravemente, já que caberia a ambas ter descoberto e brecado a organização criminosa (Orcrim) que desviou o dinheiro público da saúde por meio de empresas de fachada e de salários extras para funcionários fantasmas de unidades hospitalares no Maranhão.

O ATUAL7 procurou os dois órgãos desde a semana passada, para se posicionarem sobre a possível falha, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Comandada pelo promotor de Justiça Luiz Gonzaga Coelho, que na foto em destaque aparece atento ao discurso do chefe do Executivo estadual, a PGJ é a unidade central do Ministério Público, que tem dentre as suas atribuições constitucionais a defesa das instituições públicas.

Já a STC, controlada pelo advogado Rodrigo Pires Lago, instituiu em seu âmbito a Força Estadual de Transparência e Controle do Maranhão (Fetracon), responsável pela fiscalização e controle dos gastos da Administração Pública para o combate e prevenção à corrupção.

PGE diz que AL-MA gastará R$ 3,5 milhões para adequar Portal da Transparência
Política

Informação foi dada à Vara de Direitos Coletivos e Difusos. Órgão pediu o indeferimento de ação do MP para atualização do portal orçamentário da Casa

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ao juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão precisará gastar a ordem de R$ 3,5 milhões se for obrigada pela Justiça a adequar o Portal da Transparência da Casa. A declaração está em manifestação do órgão, obtida com exclusividade pelo ATUAL7.

O documento é assinado pelo procurador Vanderley Ramos dos Santos e foi apresentado ao Poder Judiciário no dia 24 de maio, último dia para que o Estado se manifestasse a respeito do pedido feito pelo Ministério Público estadual para que a AL-MA passasse a cumprir com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei da Transparência, no que se refere à transparência de suas receitas e despesas.

O procurador Vanderley Ramos dos Santos, que assina a manifestação, ao lado do chefe da PGE no governo Flávio Dino, Rodrigo Maia
Blog do Carlinhos Tudo transparente O procurador Vanderley Ramos dos Santos, que assina a manifestação, ao lado do chefe da PGE no governo Flávio Dino, Rodrigo Maia

Segundo a  PGE, a Assembleia não dispõe de sistema de informática nem equipamentos aptos a suportarem as exigências da ação proposta, especialmente tomando-se como modelo o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, apontado como parâmetro pelo Ministério Público. Para cumprir tais requisitos, alega a PGE, o Legislativo estadual precisaria dispender da verba milionária com software e hardware.

“A montagem de um Portal da Transparência nos moldes delineados pelo Ministério Público, inteiramente às custas da Assembleia Legislativa, (...) demanda grande quantidade de recursos, que impactarão severamente no orçamento da entidade, traduzindo verdadeiro risco de lesão à economia pública”, argumenta o órgão.

Na manifestação, a PGE diz ainda que a Assembleia maranhense já cumpre todos as exigências feitas pelo MP-MA à Justiça, e que por isso não há necessidade de adequação de seu Portal da Transparência. Sobre a quantidade de nomeados na Casa, seus vencimentos, gratificações e outras vantagens, a PGE alega que todos esses dados podem ser consultados diretamente no Diário Oficial da Assembleia, e que por isso o pedido de adequação do Portal da Transparência da AL-MA, conforme determina a LRF e a Lei da Transparência, deve ser indeferido pelo juiz Douglas de Melo.

“Assim, não se afigura razoável impor despesa pública milionária, em prazo curto, com comprometimento orçamentário, para colocar na internet informações que podem ser facilmente extraídas ou atualizadas a partir das publicações do Diário Oficial. Se um servidor é nomeado e sua nomeação está publicada no diário oficial, qual seria a razão para que, com base na lei de acesso a informação, o Poder Legislativo ter que fornecer por outro meio tal informação?”, questiona.

Folha gorda e suspeita de fantasmas

Ontem 31, o ATUAL7 revelou que, durante o ano de 2015, primeiro ano de comando do atual presidente, deputado Humberto Ivar Coutinho (PDT), a Assembleia Legislativa do Maranhão ultrapassou a casa dos R$ 263 milhões somente com o pagamento da folha de pessoal. A diferença de gastos com o ano anterior, eleitoral, chega a quase R$ 20 milhões e supera a casa dos R$ 140 milhões em comparação ao ano de 2010, quando o Poder Legislativo estadual começou a cumprir, em parte, com o que a legislação determina sobre a publicização das receitas e despesas dos entes União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo salário de servidores.

Como a Assembleia nunca divulgou essas informações, e ainda deixou de atualizar o seu Portal de Transparência durante esses cinco primeiros meses de 2016, há suspeitas de que quase 30% desse dinheiro tenha sido utilizado para pagamento de funcionários fantasmas, incluindo altos cargos e, principalmente, parentes de deputados.

Na manifestação enviada à Vara de Direitos Coletivos e Difusos, porém, a PGE rechaça a denúncia de que há funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Maranhão, e afirma, categoricamente, em várias trechos do documento, que a solicitação feita pelo MP-MA para que seja feito o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviços é um “equívoco”.

O presidente da Assembleia Humberto Coutinho, que pode deixar de prestar informações públicas se o pedido de indeferimento expresso na manifestação da PGE for aceito, é padrinho antigo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

PGE doa cerca de 400 kg de alimentos não perecíveis a Asilo de Mendicidade
Maranhão

Alimentos foram reunidos a partir de dois processos seletivos para estágio remunerado de estudantes de Direito

Cerca de 400 quilos de alimentos não perecíveis foram doados pelo Governo do Estado, nessa sexta-feira 13, ao Asilo de Mendicidade. Os alimentos foram reunidos a partir de dois processos seletivos para estágio remunerado de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com os editais, no ato da inscrição cada candidato deveria entregar três quilos de alimentos não perecíveis na sede da PGE. A doação dos alimentos foi feita pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, acompanhado da estudante Letícia Cristine, representando os aprovados no programa de estágio.

Para Maia, é importante que as instituições desempenhem suas ações sociais. “Sempre buscamos, enquanto poder público, cooperar com os segmentos sociais que dependem da ajuda de todos nós e também fomentar entre os servidores da PGE, o espírito de solidariedade coletiva”, explicou.

A estudante Letícia Cristine destacou o sentimento de satisfação em estagiar na PGE e também de visitar pela primeira vez o Asilo de Mendicidade: “Um enorme sentimento de gratidão, conquistar o estágio e representar os demais estagiários nesta entrega de alimentos. É muito bom saber que você está fazendo uma coisa útil para as pessoas que precisam”, conta.

O vice-presidente do Asilo de Mendicidade, Antonio Euzébio da Costa Rodrigues Filho, destacou a importância da doação para manter o atendimento dos 22 idosos no Asilo. “Precisamos muito de doações da comunidade para que a gente continue mantendo o padrão de atendimento. A doação chega em boa hora”, disse.

Fundado há 96 anos, o asilo de Mendicidade funciona na Rua das Paparaúbas, no Jardim São Francisco, e segue mantido pela Grande Loja Maçônica do Renascença e por doações da sociedade.