Cópias dos contratos de locação celebrados entre a gestão do prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, o Maninho (PDT), e a empresa Ipiranga Empreendimentos e Locação Ltda, mostram que a contratada deveria fornecer ao município, pelo período de 12 meses, exatos 35 veículos do tipo passeio e mais 13 para transporte escolar.

Segundo investigações do Ministério Público de Contas (MPC), no entanto, consulta ao sistema de informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) constaram que a empresa, além de diversas outras possíveis irregularidades, não possui sequer um único veículo registrado em seu nome, o que aponta para indícios de que trata de uma empresa de fachada.

Por conta do apurado pelo MPC, conforme publicou o ATUAL7 nessa segunda-feira 14, Maninho teve convertida pela Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) uma Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O prazo para a conclusão é de 90 dias.

Se confirmadas as irregularidades no bojo das investigações, a PGJ poderá solicitar à Justiça até mesmo a prisão de Maninho, dos responsáveis pela empresa e dos demais envolvidos nas contratações.

Contratos

O primeiro contrato celebrado entre a Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão e a Ipiranga Empreendimentos foi o referente ao pregão presencial n.º SPR-048/2017. O acordo foi fechado no dia 17 de janeiro de 2017.

De acordo com o documento, pelo valor de R$ 697.200,00 (seiscentos e noventa e sete mil e duzentos reais), a contratada se comprometeu a fornecer à gestão municipal 13 veículos do tipo passeio para uso da Saúde; outros 17 para a Administração; e mais 5 para a Assistência Social — baixe o contrato.

Já o segundo contrato diz respeito ao pregão presencial n.º SPR-049/2017-001, e foi celebrado entre Maninho e a empresa suspeita de ser de fachada no dia 2 de fevereiro do ano passado.

Ao valor de R$ 693.550,00 (seiscentos e noventa e três mil quinhentos e cinquenta reais), a Ipiranga Empreendimentos deveria fornecer ao município, para uso da Educação, 13 veículos para transporte escolar.

O documento não informa que tipo de veículo está sendo locado, mas a descrição de que deve ter porta lateral corrediça indica que se trata de van ou Kombi — baixe o contrato.

Outro lado

A Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão e a empresa Ipiranga Empreendimentos foram procuradas pelo ATUAL7, desde a última quarta-feira 9, mas não se posicionaram sobre as denúncias e investigações do MP de Contas e da PGJ.

O espaço segue aberto para manifestações.