A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), abriu nessa segunda-feira (6) o prazo de inscrição para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O edital foi publicado no Diário da Casa.

Os interessados têm o prazo de cinco dias para requerer inscrição e apresentar a documentação exigida. Todavia, como a publicação foi feita após às 17 horas, ou seja, fora do horário de expediente, o prazo passa a contar oficialmente apenas a partir desta terça-feira (7).

A vaga do TCE-MA em disputa está aberta desde 5 de janeiro, em razão da aposentadoria voluntária de Edmar Serra Cutrim, solicitada dois dias antes do conselheiro completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição, o posto será preenchido a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Até o momento, são cotados para a vaga o sobrinho de Carlos Brandão (PSB), Daniel Itapary Brandão, e o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Mochel. Os deputados Ariston Ribeiro (PSB) e Wellington do Curso (PSC) até ensaiaram entrar na disputa, mas ambos não têm feito qualquer articulação neste sentido.

Por influência do tio e movimentação intensa do Palácio dos Leões, que quer a vaga da Alema, Daniel Brandão é o favorito. A participação em uma trama envolvendo repartição de dinheiro oriundo de um pagamento ainda não esclarecido do Governo do Estado, que culminou no assassinato de uma pessoa, porém, pode tirá-lo do páreo.

Conforme a Constituição, os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro do TCE, que é vitalício, devem atender pré-requisitos objetivos e subjetivos, como ter mais de 35 anos e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada; e ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

O candidato deve ainda comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nessas áreas especificas.

Além disso, uma manobra legislativa imposta desde o século passado, que exige o apoio aberto de um terço dos 42 deputados da Casa ao candidato, é usada como critério prioritário na escolha para a vaga de conselheiro da corte de Contas maranhense.

No caso, o interessado que não reunir assinaturas de apoio de ao menos 14 parlamentares terá a candidatura indeferida, mesmo se superar os demais candidatos nos demais pré-requisitos.

O artifício, defendido pelo Ministério Público como constitucional, impossibilita disputa pela vaga e promove a politização do Tribunal de Contas, órgão que deveria ser dominado por conselheiros técnicos.

Toda análise referente à documentação das inscrições é feita por uma comissão especial de parlamentares, ainda não formada até o momento.

O pretendente à vaga de conselheiro que tiver a candidatura deferida por esse colegiado precisa ainda passar por uma sabatina na Alema. Tradicionalmente, no entanto, essa última etapa é usada pelos parlamentares mais para parabenizar do que testar o conhecimento técnico do escolhido.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

O conselheiro Edmar Cutrim requereu nessa quarta-feira (4) que o efeito de sua aposentadoria no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão passe a ser contado a partir desta quinta-feira (5).

Inicialmente, a saída de Cutrim estava prevista para o próximo dia 7 de janeiro, quando ele completa 75 anos e se aposentadoria compulsoriamente. Agora, com a solicitação, a antecipação em dois dias faz com que a aposentadoria seja voluntária –com aos mesmos proventos integrais mensais e com paridade, em virtude dele ter preenchido todos os requisitos legais para a concessão do benefício.

O pedido foi encaminhado ao novo presidente da corte de Contas estadual, conselheiro Marcelo Tavares. A decisão de antecipar a aposentadoria acelera a discussão sobre quem será o indicado para o posto.

Segundo a regra de revezamento estabelecida pela Constituição maranhense, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado, cargo atualmente exercido por Carlos Brandão (PSB), sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Neste sentido, o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão, Daniel Itapary, sobrinho de Brandão, é o favorito até o momento. O deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB) também está no páreo.

O substituto de Edmar Cutrim é quem herdará o acervo de processos sob relatoria do conselheiro, inclusive os relativos ao exercício financeiro de 2023, como as prestações de contas das pastas estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Somente em casos excepcionais, como eventual declaração de suspeição pelo relator, é que os processos são redistribuídos.

A Assembleia Legislativa não tem um prazo para indicar o sucessor de Cutrim. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo, quando for iniciada a nova legislatura após a posse dos deputados eleitos em 2022 e a eleição para a cúpula da Casa.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Em paralelo ao antagonismo entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB) pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo próximo biênio, o nome do deputado estadual reeleito Ariston Ribeiro (PSB) começa a se consolidar como o plano A de parlamentares da Casa para ocupar a vaga de Edmar Cutrim no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Pai do também deputado estadual reeleito Glalbert Cutrim (PDT), o conselheiro deixará a corte no dia 7 de janeiro de 2023, quando completará 75 anos de idade e terá de se aposentar.

Segundo a regra de revezamento estabelecida pela Constituição maranhense, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Desde que a proximidade da aposentadoria de Edmar Cutrim abriu discussão sobre o sucessor para a vaga, Ariston foi o único parlamentar a manifestar desejo pelo cargo, e já conta com forte apoio no Parlamento estadual, que tende a priorizar alguém do próprio Palácio Manuel Beckman para a corte de Contas.

Para a candidatura ao TCE-MA vingar, no entanto, será necessário ao deputado enfrentar ou articular a retirada da disputa o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary, sobrinho do governador Carlos Brandão.

Caso Ariston Ribeiro seja confirmado pelos colegas de Parlamento, o deputado Edson Araújo (PSB), que não se reelegeu e ficou na primeira suplência nas eleições de 2022, assumirá o mandato de forma efetiva na Assembleia Legislativa.

Membro de família tradicional que domina a política maranhense, Ariston já foi vice-prefeito de Santa Rita e é primo-irmão do atual gestor do município, Hilton Gonçalo, e de Antonio Elizabeth e Iriane Gonçalo, que já comandaram a prefeitura de Bastos Bons. Ele foi efetivado no mandato parlamentar em setembro do ano passado, coincidentemente, após a renúncia do mandato pelo então deputado Marcelo Tavares para ocupar vaga de conselheiro no TCE, também por indicação do Legislativo estadual.

A movimentação feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no comando de pastas do primeiro escalão do Palácio dos Leões conseguiu acomodar pelo menos três suplentes na Assembleia Legislativa do Maranhão. Um a menos do que desejava o comunista.

Com a saída de Marcelo Tavares (PSB) para a Casa Civil, assumiu o exercício do mandato Edivaldo Holanda (PTC); Márcio Honaiser (PDT) para o Desenvolvimento Social, assumiu Ariston Ribeiro (Avante); e Ana do Gás (PCdoB) para a Mulher, assumiu Zito Rolim (PDT).

Dino não conseguiu, apenas, tirar Hélio Soares (PR) do exercício do mandato. O dono da vaga na Alema, deputado federal e presidente do Partido da República do estado, Josimar Maranhãozinho, decidiu manter o afilhado na Casa e emplacou na chefia da Sagrima uma sobrinha.

O projeto do governador era abrir espaço para Valéria Macedo (PDT), mas com a recusa de Maranhãozinho, entregou para o clã que possui resquício de feudo eleitoral na Região Tocantina a presidência da Gasmar.

Dos suplentes acomodados, apenas Edivaldo Holanda ganhou a vaga por duplo desejo de Flávio Dino. O comunista queria queria Marcelo Tavares de volta à Casa Civil, como homem forte de seu governo; e Holandão, como também é chamado, é pai do prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Já Ariston Ribeiro entrou por articulação dos Leões para amarrar seu padrinho político, o prefeito de Santa Rita e presidente do Avante no Maranhão, Hilton Gonçalo; e Zito Rolim como cumprimento de promessa de campanha feita em Codó pelo ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), hoje deputado federal.