Finalizada votação para eleição da cúpula do TCE do Maranhão
Política

Finalizada votação para eleição da cúpula do TCE do Maranhão

Sessão desta quarta-feira (14) será para abertura da urna e contagem dos votos. Disputam o comando da corte Washington Oliveira, atual presidente, e Marcelo Tavares, favorito. Sessão também será marcada pela despedida de Edmar Cutrim do tribunal

Foi finalizada na manhã desta terça-feira (13) a votação para a eleição da cúpula do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, pelo biênio 2023-2024. O resultado, entretanto, só será divulgado na quarta-feira (14), última sessão do ano.

Controversa, a votação segue rito especial adotado pela corte, por decisão do colegiado. A excepcionalidade tem amparo no regimento interno, e está sendo adotada em razão da estrutura do plenário no prédio do tribunal estar em reforma.

Pela regra, o processo eleitoral teve início na segunda-feira (12), com a entrega pessoal dos envelopes contendo as cédulas de votação aos sete integrantes da cúpula do TCE-MA.

Ainda conforme o rito, na manhã de hoje, os envelopes contendo os votos dos conselheiros, lacrados para não haver quebra de sigilo, foram recolhidos por uma comissão formada pelas secretárias do Tribunal de Contas Jaciana Dantas (Executiva das Sessões), Flávia Pinheiro (Pleno) e Rosilete Mendes (1ª Câmara), depositados na urna e entregues para guarda na Presidência da corte.

Finalmente, nesta quarta (14), após a relatoria dos processos, dentro da sessão ordinária, será iniciada a solenidade do pleito, com a aberta da urna para a contagem e declaração dos votos pelos procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva, além dos conselheiros-substitutos Osmário Freire Guimarães e Melquizedeque Nava Neto.

Essa última etapa será feita na Sala Retrátil da Escola de Contas no TCE-MA, estruturada para o ato, com captura da imagem e áudio do grupo, e transmitida via internet. O local também será aberto ao público, garantindo a transparência da eleição.

Passada essa fase, os votos serão declarados pelo procurador-geral do MP de Contas, Jairo Cavalcanti, um a um, inicialmente para o cargo de presidente. Após a apuração, o mais votado será declarado eleito, fará a leitura do termo de compromisso e tomará posse imediata.

O mesmo rito será seguido para os cargos de vice, de corregedor e de ouvidor do tribunal, respectivamente. Após discursos, a solenidade e sessão do pleno será encerrada.

Disputam a presidência do atual titular do cargo, Washington Oliveira, e Marcelo Tavares, favorito no pleito.

Além da eleição, a sessão também será marcada pela despedida do conselheiro Edmar Cutrim. Integrante da corte desde outubro de 2000, ele completará em janeiro do próximo 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Até o momento, disputam a vaga o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary, sobrinho do governador Carlos Brandão, seu padrinho para o cargo, e o deputado estadual reeleito Ariston Ribeiro (PSB), preferido pelos deputados estaduais.

Segundo a regra de revezamento estabelecida pela Constituição maranhense, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.



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