O conselheiro Raimundo Oliveira Filho, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, se prepara para participar de sua última sessão plenária nesta quarta-feira (13). O decano deixará o cargo próximo de completar 75 anos, idade-limite para permanecer como integrante da corte.

De acordo com o regimento interno do TCE-MA, o recesso tem início do dia 21 de dezembro e termina em 4 de janeiro. Contudo, os conselheiros decidiram encerrar logo os trabalhos, nesta semana.

Para marcar a despedida, apurou o ATUAL7, a corte contratou junto à empresa HL Promoções, Eventos e Comunicação o fornecimento de arranjo de flores naturais e filmagem digital, ao custo de R$ 2,2 mil. Contratou, ainda, a LC Serviços e Empreendimentos, por R$ 4,9 mil, para fornecimento de coquetel para 100 pessoas.

Raimundo Oliveira será o segundo conselheiro do TCE-MA a se aposentar durante o mandato de Carlos Brandão (PSB) no Governo do Maranhão. No início de 2023, quando também completaria a idade para aposentadoria compulsória, Edmar Cutrim deixou a corte, sendo substituído por Daniel Brandão, sobrinho no mandatário, indicado pela Assembleia Legislativa.

Conforme prevê a Constituição, a indicação para a vaga de Raimundo Oliveira sairá de uma lista tríplice do Ministério Público que atua junto à corte, a primeira na história do órgão. Disputam a cadeira a procuradora Flávia Leite, atual chefe do MP de Contas, e os procuradores Jairo Cavalcanti e Paulo Henrique dos Reis. A expectativa é que o governador, a exemplo da eleição para a presidência do Legislativo maranhense, aproveite novamente a oportunidade histórica para escolher a procuradora.

Desde 1946, ano em que foi criado, o pleno do TCE-MA foi ocupado por 44 homens, e nenhuma mulher, segundo dados do tribunal levantados pelo ATUAL7.

A indicação do governador para a cúpula do tribunal ainda precisa passar pela apreciação da Assembleia antes da confirmação no cargo, que é vitalício e possui remuneração mensal bruta de R$ 37,5 mil, além de direito a auxílios saúde e alimentação que, somados, chegam a R$ 6,7 mil.

Bacharel em Ciências Contábeis pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Raimundo Oliveira completou 37 anos no TCE-MA no último dia 18 de julho. Ele tomou posse em 1986. Foi o primeiro conselheiro eleito para corregedor do tribunal, cargo que ocupa pela quarta vez. Também exerceu a presidência e a vice-presidência da corte, por um biênio, cada.

Com 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado sob sua jurisdição, o Tribunal de Contas maranhense é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

★★★

ERRAMOS: Diferentemente da informação anterior, embora pertença ao governador a escolha para a vaga do MP de Contas ao TCE, a indicação precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa para ser confirmada. A matéria foi atualizada, e a informação corrigida.