Edvan Brandão
Edvan Brandão ignorou alerta do Ministério Público ao manter licitação suspeita de R$ 33,4 milhões
Política

Pregão é alvo de representação no TCE e ação de probidade na 2ª Vara Cível de Bacabal

O prefeito Edvan Brandão (PDT), de Bacabal, ignorou alerta do Ministério Público do Maranhão e permitiu que a Secretaria Municipal de Saúde desse prosseguimento a uma licitação suspeita de R$ 33,4 milhões para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.

O certame é alvo de representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão e de ação de improbidade na 2ª Vara Cível de Bacabal, com pedido pela suspensão imediata do pregão e de quaisquer contratos decorrentes da licitação.

Segundo documentos obtidos pelo ATUAL7, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal expediu em maio recomendação à gestão municipal alertando que a licitação continha “nítida violação à competitividade” e “outras irregularidades violadoras da Lei de Licitações”.

Apesar do alerta, a prefeitura realizou a licitação, tendo sido consagradas ganhadoras a Amazônia Distribuidora Eireli, do Parque Piauí, em Timon, e a Stanpharma Distribuidora de Medicamentos Eireli, localizada na Vila Sarney, em São Luís.

Ambas também são alvo de ação do Ministério Público maranhense.

Licitação suspeita de R$ 33,4 milhões de Edvan Brandão entra na mira do Ministério Público
Cotidiano

Promotoria de Bacabal entrou com representação no TCE e ajuizou ação de improbidade pela suspensão do pregão e de quaisquer contratos decorrentes do certame

Uma licitação suspeita de R$ 33,4 milhões da gestão Edvan Brandão (PDT) em Bacabal, para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, está na mira do Ministério Público do Maranhão.

Sem transparência e com indícios de direcionamento, o pregão eletrônico de registro de preços foi aberto em maio último no sistema de compras do próprio município, registrado em endereço clandestino, ao custo de mais de R$ 600 para cadastro de cada participante.

Para evitar prejuízo aos cofres públicos, uma representação com pedido de medicar cautelar foi ofertada no mês passado pela promotora Sandra Soares Pontes, da Promotoria de Justiça de Bacabal, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, pedindo a suspensão imediata do pregão e de quaisquer contratos decorrentes da licitação.

Também foi ajuizada ação de improbidade na Justiça, há pouco mais de uma semana.

Já finalizada, a licitação teve como vencedoras a Amazônia Distribuidora Eireli, de Timon, e a Stanpharma Distribuidora de Medicamentos Eireli, de São Luís. A primeira tem como represente Ludgero de Sousa Vieira, e a segunda, Antonio Stanrley Pereira da Silva.

Ambas também são alvo da ação, que tramita na 2ª Vara Cível de Bacabal.

Ocultação de 86% dos recursos da Covid pela gestão Edvan Brandão vira alvo do Ministério Público
Política

Prefeito de Bacabal tem até 15 dias para informar sobre aplicação dos repasses de recursos federais para combate à pandemia no município

A ocultação do paradeiro de cerca de 86% dos recursos enviados pelo governo federal em 2020 para combate à pandemia do novo coronavírus em Bacabal é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão.

Embora o município tenha recebido no ano passado repasses acima de R$ 19,2 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19, a gestão Edvan Brandão (PDT) informou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) despesas de apenas R$ 2,7 milhões do montante de verbas federais recebidas.

A ocultação foi descoberta por técnicos da corte de contas no mês passado, em cruzamento de informações dos portais da transparência do Governo Federal e da Prefeitura de Bacabal com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, do próprio tribunal.

Instaurado no dia 18 de junho, o procedimento administrativo foi compartilhado com o CAOP/Proad, Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público, e com o TCE maranhense.

Na portaria em que autoriza a abertura da apuração, a promotora Sandra Soares de Pontes, da Promotoria de Justiça de Bacabal, determina a expedição de requisição a Edvan Brandão para que encaminhe “informações sobre os fatos, notadamente sobre o gasto de apenas 14,46% do total de repasses de verbas para o combate a Covid-19”, além do “decreto de emergência publicado no âmbito municipal, lista de todos os contratos administrativos, nomes dos contratados e seus responsáveis legais, objeto contratual e o valor global do contrato referente às despesas de licitação celebradas no município com fundamento no combate à pandemia”.

O prefeito de Bacabal deverá encaminhar também “os dados de dotação orçamentária do município referente as despesas, informando seu percentual de execução em relação às diversas rubricas orçamentárias, bem como para que informe o valor da anotação de seus recursos financeiros dedicados à prevenção e combate ao novo coronavírus, especificando os valores do crédito suplementar, crédito extraordinário e especificando as ações adotadas com a referida previsão de recurso”.

O prazo para atendimento é de 15 dias, a contar da data de conhecimento formal das solicitações.

Ministério Público investiga conduta de Edvan Brandão diante de desabamento de ponte em Bacabal
Cotidiano

Um jovem de 21 anos morreu durante o desabamento, e diversas pessoas tiveram escoriações

O Ministério Público do Maranhão abriu investigação para apurar a conduta na esfera cível e criminal do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão (PDT), diante do desabamento da ponte metálica para pedestres sobre o Rio Mearim, ocorrido no início de abril deste ano.

Um jovem identificado como Paulo Henrique Neves Galvão, de 21 anos, morreu durante o desabamento, e diversas pessoas tiveram escoriações.

A investigação teve início no final de abril, com base em representação formulada pelo candidato à prefeitura do município nas eleições de 2020, Expedito Júnior (SD), e foi juntada no mês passado a procedimento semelhante, que apura as causas e circunstâncias do desabamento da ponte, além das condições estruturais de todas as demais pontes sobre o rio Mearim existentes em Bacabal.

“Assim a presente representação vem agregar informações ao procedimento mencionado, trazendo novos elementos e meios de prova”, diz despacho da promotora Licia Ramos Cavalcante Muniz, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, responsável pelo caso.

Vídeos anexados aos autos mostram que meses antes do desabamento, em reportagens da mídia local, moradores já reclamavam da estrutura da ponte, e nenhum reparo ou manutenção foram feitos.

Diversos procedimentos já foram adotados no bojo da investigação, que avança também na tomada de depoimentos.

Falta de transparência e indícios de direcionamento marcam licitação de R$ 33,4 milhões de Edvan Brandão em Bacabal
Cotidiano

Pregão foi realizado em plataforma em endereço clandestino e com relato de problemas técnicos. Contrariando entendimento do TCU, pai e filho com empresas distintas participaram do certame

A falta de transparência em uma licitação de R$ 33,4 milhões da gestão Edvan Brandão (PDT) em Bacabal deve ser alvo de investigação no Ministério Público e levar o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão a determinar a suspensão imediata de quaisquer medidas administrativas decorrentes do procedimento licitatório por graves indícios de direcionamento.

O pregão eletrônico de registro de preços foi aberto no último dia 13 de maio, para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos de interesse da Semus (Secretaria Municipal de Saúde). O certame foi realizado pelo sistema de compras do próprio município, registrado em endereço clandestino, ao custo de mais de R$ 600 para cadastro de cada participante.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 nesta quarta-feira (16), tanto no portal de compras quanto no portal da transparência da Prefeitura de Bacabal, diversos documentos obrigatórios à realização da licitação não foram disponibilizados para consulta pública. Esse tipo de inobservância à legislação, segundo constatação de órgãos de controle e de fiscalização que resultaram na condenação de gestores públicos, causa restrição à competitividade e favorece montagem e direcionamento da licitação.

Pelo menos duas participantes da licitação, inclusive, relataram problemas técnicos na plataforma ao tentarem cadastrar propostas e outros documentos.

Embora o resultado tenha sido assinado no dia 8 de junho pelo pregoeiro da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município, Carlos Henrique Ferro Sousa, o ATUAL7 verificou que a gestão Edvan Brandão disponibilizou para controle social no sistema de compras apenas o edital, atas eletrônica e de disputa, documentos de habilitação e propostas inicial e final das empresas participantes do certame, sendo estas últimas referentes a somente 3 dos quase 900 lotes da licitação.

Já no portal da transparência da prefeitura, há apenas o edital e o termo de resultado do certame. E no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE do Maranhão, o Sacop, apenas o edital.

As empresas vencedoras foram a Amazônia Distribuidora Eireli, com endereço no Parque Piauí, em Timon; e Stanpharma Distribuidora de Medicamentos Eireli, sediada na Vila Sarney, em São Luís.

Consagrada com 95 lotes do pregão eletrônico suspeito, a primeira é representada por Ludgero de Sousa Vieira, e a segunda, que levou 785 lotes, por Antonio Stanrley Pereira da Silva.

Apesar de não haver sido consagrada vencedora, a empresa Hospmed Eireli, de Teresina, Piauí, que também participou do procedimento licitatório, tem como proprietário Luis Carlos Galvão Vieira, filho de Ludgero Vieira, da Amazônia Distribuidora. Segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito de contratações públicas, licitação com a participação de empresas distintas, mas que no quadro societário constam pai em uma e o filho na outra, e que disputam um mesmo item prejudica a isonomia e a competitividade do certame.

Promotoria investiga pregão de R$ 19,6 milhões em Bacabal
Cotidiano

Licitação foi vencida pela Construprime Empreendimentos. Microempresa mudou razão social e agora pertence ao marido da vereadora Natália Duda, aliada do prefeito Edvan Brandão

A Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Bacabal instaurou inquérito, no mês passado, para apurar suspeita de irregularidades em um pregão presencial aberto pela gestão municipal em fevereiro deste ano, vencido pela Construprime Empreendimentos, ao valor estimulado de R$ 19,6 milhões.

Pelo montante, de acordo com a ata de registro de preços, a microempresa comprometeu-se a prestar serviços de engenharia civil, com fornecimento de mão-de-obra e material, nas edificações da Secretaria Municipal de Educação.

Os investigados são o próprio prefeito, Edvan Brandão de Farias (PDT), e o presidente da CPL (Comissão Permanece de Licitação de Bacabal), Carlos Henrique Ferro Sousa.

Procurados pelo ATUAL7, o pedetista e a empreiteira não retornaram o contato.

Por solicitação da promotora Sandra Soares de Pontes, responsável pelo inquérito, há cerca de uma semana, os autos foram encaminhados para o Natar (Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada) de Timon, do qual o Pólo de Bacabal faz parte, para análise da regularidade do pregão, especificamente sobre informações relacionadas à Construprime.

Estre as informações que devem ser levantadas estão: dados sobre seus sócios; participação destes em programas assistenciais do Governo Federal; doação a partidos políticos; e local de funcionamento nos últimos cinco anos.

Outras informações julgadas pertinentes pelo Natar/Timon, como a individualização e qualificação do fiscal do contrato e a rubrica orçamentária do recurso usado para pagamento do contrato, também devem ser analisadas.

Novo dono e ex-empregada

Até consagrar-se vencedora do pregão, segundo verificou o ATUAL7 nos poucos documentos publicados no Portal da Transparência da prefeitura e no Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública) do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, a Construprime Empreendimentos era registrada sob a razão social G de Sousa da Silva, então de propriedade de Generoza de Sousa da Silva.

Recentemente, porém, agora sob a propriedade de Rômulo Nascimento da Costa, mudou para R N da Costa. Rômulo é marido da vereadora Natália Duda (MDB), integrante da base aliada de Edvan Brandão na Câmara Municipal de Bacabal.

Na teia de ligações suspeitas consta a ainda a Auto Escola Vale do Mearim, localizada em Bacabal. Segundo apurou o ATUAL7, a empresa teve como diretor o próprio Rômulo Costa, e Generoza da Silva, ex-proprietária da Construprime, como empregada.

Ministério Público investiga Edvan Brandão por suposto enriquecimento ilícito
Política

Inquérito instaurado no início de julho apura evolução patrimonial do prefeito de Bacabal

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão (PDT).

Aberta a partir da conversão de uma notícia de fato, a investigação teve início no dia 1º de julho, e está concentrada na evolução patrimonial do gestor, supostamente incompatível com a percepção remuneratória do cargo ocupado no Executivo municipal e com a declaração de bens apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2016.

Familiares de Edvan Brandão, segundo denúncia feita à Ouvidoria do MP-MA, também estariam com padrão de vida estranhamente elevado. Supostas aquisição de carros de luxo, reformas e compra de imóveis e investimentos na pecuária são citadas como possíveis ilícitos na apuração sob análise da promotora Sandra Soares de Pontes.

Ela requisitou aos cartórios de Bacabal cópias de escrituras públicas em que Edvan Brandão, além da esposa e filho dele, respectivamente, Ivaneide Brandão Farias e Davi Brandão de Farias, constem como outorgantes, outorgados, adquirentes ou transmitentes de bens durante os anos de 2019 e 2020, bem como ata notarial/registral de fato jurídicos.

A demanda também foi feita ao Detran (Departamento de Trânsito do Maranhão).

Em ambos os casos, os documentos devem ser encaminhados ao Ministério Público no prazo de 15 dias.

O ATUAL7 entrou em contato com o prefeito de Bacabal, em e-mail enviado ao seu gabinete, e aguarda retorno com posicionamento sobre as suspeitas que pesam contra ele inquérito. Não conseguimos o contato dos familiares do gestor.

Edvan Brandão foi eleito para o Executivo do município em outubro de 2018, já interinamente no comando da prefeitura —em razão de, à época, ser presidente da Câmara de Vereadores de Bacabal—, após a cassação do ex-prefeito Zé Vieira e do vice, Florêncio Neto, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).