Uma licitação suspeita de R$ 33,4 milhões da gestão Edvan Brandão (PDT) em Bacabal, para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, está na mira do Ministério Público do Maranhão.

Sem transparência e com indícios de direcionamento, o pregão eletrônico de registro de preços foi aberto em maio último no sistema de compras do próprio município, registrado em endereço clandestino, ao custo de mais de R$ 600 para cadastro de cada participante.

Para evitar prejuízo aos cofres públicos, uma representação com pedido de medicar cautelar foi ofertada no mês passado pela promotora Sandra Soares Pontes, da Promotoria de Justiça de Bacabal, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, pedindo a suspensão imediata do pregão e de quaisquer contratos decorrentes da licitação.

Também foi ajuizada ação de improbidade na Justiça, há pouco mais de uma semana.

Já finalizada, a licitação teve como vencedoras a Amazônia Distribuidora Eireli, de Timon, e a Stanpharma Distribuidora de Medicamentos Eireli, de São Luís. A primeira tem como represente Ludgero de Sousa Vieira, e a segunda, Antonio Stanrley Pereira da Silva.

Ambas também são alvo da ação, que tramita na 2ª Vara Cível de Bacabal.

A falta de transparência em uma licitação de R$ 33,4 milhões da gestão Edvan Brandão (PDT) em Bacabal deve ser alvo de investigação no Ministério Público e levar o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão a determinar a suspensão imediata de quaisquer medidas administrativas decorrentes do procedimento licitatório por graves indícios de direcionamento.

O pregão eletrônico de registro de preços foi aberto no último dia 13 de maio, para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos de interesse da Semus (Secretaria Municipal de Saúde). O certame foi realizado pelo sistema de compras do próprio município, registrado em endereço clandestino, ao custo de mais de R$ 600 para cadastro de cada participante.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 nesta quarta-feira (16), tanto no portal de compras quanto no portal da transparência da Prefeitura de Bacabal, diversos documentos obrigatórios à realização da licitação não foram disponibilizados para consulta pública. Esse tipo de inobservância à legislação, segundo constatação de órgãos de controle e de fiscalização que resultaram na condenação de gestores públicos, causa restrição à competitividade e favorece montagem e direcionamento da licitação.

Pelo menos duas participantes da licitação, inclusive, relataram problemas técnicos na plataforma ao tentarem cadastrar propostas e outros documentos.

Embora o resultado tenha sido assinado no dia 8 de junho pelo pregoeiro da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município, Carlos Henrique Ferro Sousa, o ATUAL7 verificou que a gestão Edvan Brandão disponibilizou para controle social no sistema de compras apenas o edital, atas eletrônica e de disputa, documentos de habilitação e propostas inicial e final das empresas participantes do certame, sendo estas últimas referentes a somente 3 dos quase 900 lotes da licitação.

Já no portal da transparência da prefeitura, há apenas o edital e o termo de resultado do certame. E no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE do Maranhão, o Sacop, apenas o edital.

As empresas vencedoras foram a Amazônia Distribuidora Eireli, com endereço no Parque Piauí, em Timon; e Stanpharma Distribuidora de Medicamentos Eireli, sediada na Vila Sarney, em São Luís.

Consagrada com 95 lotes do pregão eletrônico suspeito, a primeira é representada por Ludgero de Sousa Vieira, e a segunda, que levou 785 lotes, por Antonio Stanrley Pereira da Silva.

Apesar de não haver sido consagrada vencedora, a empresa Hospmed Eireli, de Teresina, Piauí, que também participou do procedimento licitatório, tem como proprietário Luis Carlos Galvão Vieira, filho de Ludgero Vieira, da Amazônia Distribuidora. Segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito de contratações públicas, licitação com a participação de empresas distintas, mas que no quadro societário constam pai em uma e o filho na outra, e que disputam um mesmo item prejudica a isonomia e a competitividade do certame.