O Banco do Nordeste realizou nessa quarta-feira (29), em transmissão no seu canal no YouTube, reunião para apresentar a proposta da Programação FNE 2022, documento que norteia a aplicação anual dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano que vem. A previsão orçamentária, sujeita a revisão até o final do exercício, indica a aplicação de R$ 2,7 bilhões para o Maranhão, o que representa mais de 10% do volume previsto para toda o Nordeste. O orçamento global do Fundo é de R$ 26,6 bilhões para o ano de 2022, em toda a sua área de atuação, beneficiando um total de 1.990 municípios.

O montante projetado para o Maranhão prevê a seguinte distribuição por setor: R$ 708,7 milhões para comércio e serviços, R$ 700 milhões para a pecuária, R$ 450 milhões para a agricultura, R$ 80 milhões para a indústria, R$ 45 milhões para o turismo, R$ 10 milhões para agroindústria e R$ 16,9 milhões para pessoas físicas. Os recursos para investimentos em infraestrutura ainda somam R$ 750 milhões.

Um dos destaques da programação projetada para o ano que vem é a reserva de R$ 7,43 bilhões para investimentos em projetos de energia sustentável no Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, que favoreçam o enfrentamento da atual crise hídrica e energética a partir do desenvolvimento do potencial da Região para geração de energia eólica e solar.

O orçamento previsto para o próximo ano traz um aporte de recursos 10,37% maior que os estabelecidos na programação de 2021, que trabalha com o montante de R$ 24,1 bilhões. Os valores projetados são passíveis de ajustes, a partir da apreciação e aprovação pelo Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, com o propósito de atender necessidades determinadas por contextos econômicos e demandas dos setores produtivos.

O montante global projetado para 2022 prevê investimentos pelo BNB da ordem de R$ 5,9 bilhões para o setor de comércio e serviços, R$ 3,8 bilhões para pecuária, R$ 3,8 bilhões para agricultura, R$ 2,6 bilhões para indústria, R$ 551,1 milhões para turismo, R$ 349,2 milhões para agroindústria e R$ 165 milhões para negócios com pessoa física, além de R$ 9,1 bilhões para projetos de infraestrutura.

Metodologia participativa

A construção da programação anual do FNE é orientada por metodologia participativa, elaborada sob a coordenação do Banco do Nordeste e em diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sudene, representantes de governos estaduais e municipais e representantes do setor produtivo.

As reuniões para elaboração da Programação FNE 2022 foram iniciadas em junho, com encontros presenciais e on-line, para contemplar contribuições dos diversos atores de todos os estados que integram a área de atuação da Sudene. A distribuição dos valores projetados por estado, setores econômicos e portes de empreendimentos já foram apreciados pelos parceiros e o texto elaborado dará origem ao Plano de Aplicação Regional, a ser encaminhado ao MDR e à Sudene até 30 de outubro.

Os recursos do FNE constituem uma fonte de financiamento para atividades produtivas conduzidas na área de atuação da Sudene, por meio de investimentos de longo prazo, oferta de capital de giro e custeio. Também são beneficiados estudantes atendidos pelo Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) e pessoas físicas que investem em mini e microgeração de energia fotovoltaica. Por orientação legal, os recursos do Fundo beneficiam prioritariamente empreendimentos de pequeno porte localizados em espaços considerados prioritários à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a exemplo do Semiárido nordestino, além de seguir as diretrizes de aplicação constantes no Plano Regional e Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Durante a 25ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, na manhã desta sexta-feira 24, em Recife, com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto anunciou o aporte de mais R$ 4 bilhões para o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado exclusivamente pelo Banco do Nordeste.

Com o reforço, a região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo passam a contar com R$ 27,7 bilhões do Fundo destinados este ano pelo BNB a impulsionar o desenvolvimento de sua área de atuação, por meio de financiamentos a negócios de todos os portes e segmentos, além de projetos de infraestrutura. O ministro Gustavo Canuto realçou que os recursos são oriundos de reembolsos de financiamentos do Banco e destacou a eficiência administrativa da empresa, com mais de 100% de aplicação adicional no ano em 2018 em relação a 2017.

No evento, o presidente do Banco, Romildo Rolim, apresentou o Relatório de Resultados e Impactos do FNE. “Em 2018 obtivemos um resultado histórico para o Banco. Cumprimos toda a programação orçamentária do Fundo Constitucional, distribuindo as aplicações no agronegócio, indústria, comércio, serviços e infraestrutura, em todos os portes”, frisou Rolim.

Outra novidade apresentada no colegiado foi a nova linha de financiamento do Banco, chamada FNE Crediamigo, para a qual está sendo direcionado R$ 1 bilhão. A linha, com limite de até R$ 21 mil, utilizará  recursos do fundo constitucional, que oferece juros mais baixos do que os praticados no mercado. O novo produto terá acesso individualizado e tem por objetivo  financiar clientes do programa de microcrédito do Banco, o Crediamigo, valendo-se de toda a experiência e trajetória vivenciadas na metodologia do Programa ao longo dos últimos 21 anos.

A linha de crédito nasce como incentivo do Governo Federal, via BNB, para a formalização de pequenos empreendedores, sendo acessível a empreendedores individuais (EIs) e microempreendedores individuais (MEIs). O FNE Crediamigo atenderá às necessidades financeiras de empreendimentos formais enquadrados no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de máquinas e equipamentos, reformas e assistência técnica de instalações físicas e de equipamentos de tecnologia para inovação do empreendimento, além de pagamento de cursos de capacitação.

 Estima-se que a nova linha de crédito alcance um montante de contratações da ordem de R$ 1 bilhão, nos próximos quatro anos. A expectativa é beneficiar 150 mil microempreendedores, com contratos no valor médio de R$ 6,6 mil, viabilizado pela parceria promissora entre o maior programa de microcrédito da América do Sul (Crediamigo) e o maior fundo constitucional de desenvolvimento do Brasil (FNE).

 Além do FNE Crediamigo, voltado para pequenos negócios formais, o Banco do Nordeste continua operando seus programas tradicionais de microcrédito produtivo e orientado, em toda sua área de atuação:  o Crediamigo,  líder e referência internacional, e do Agroamigo, que trabalha a metodologia no meio rural.

O microcrédito produtivo orientado está baseado em metodologia que combina acompanhamento presencial à agilidade no processo de liberação do crédito, adoção de garantias diferenciadas, e outros elementos da gestão do crédito, que garantem baixo índice de inadimplência e resultados positivos nas diversas atividades econômicas, especialmente, na geração de renda dos empreendedores.