Emendas Impositivas MA
Votação de emendas impositivas será teste de liderança para Othelino Neto
Política

Presidente da Alema postula vaga na chapa majoritária em 2022. Por provocação ao Palácio dos Leões, ele terá de medir forças com Flávio Dino

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vai enfrentar seu mais importante teste de liderança, na próxima quarta-feira 9, quando será oficialmente iniciado o debate na Casa pela aprovação das chamadas emendas impositivas, para antes da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.

Postulante a uma vaga na chapa majoritária em 2022, como candidato a governador, vice-governador ou ao Senado Federal, Othelino encabeça a articulação pela validação da medida ao Orçamento, que agrada a todos os colegas da Alema, mas que, atualmente, é contrária à vontade de Flávio Dino (PCdoB).

O ATUAL7 apurou que, até antes das eleições deste ano, um acordo gestado pelo próprio Othelino diretamente com Dino caminhava para a aprovação tranquila das emendas impositivas, pela unanimidade da Alema. Contudo, uma provocação infantil ao vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), combinada com o senador Weverton Rocha (PDT), de desertar-se da camaradagem dos atuais inquilinos do Palácio dos Leões, levou o governador do Maranhão a pedir a atenção de parlamentares aliados para neutralizar o gesto hostil.

Com isso, em acato ao patrimônio impositivo do Palácio dos Leões, já estariam dispostos a votar contra as emendas impositivas as bancadas de Josimar Maranhãozinho (PL e Avante), Republicanos, PCdoB e DEM —com exceção dos deputados Carlinhos Florêncio e Neto Evangelista, respectivamente.

Em revés para Othelino, a lista tende a aumentar durante os próximos dias.

Como tomou um caminho de retorno difícil ao enfrentar o Palácio dos Leões, para mostrar força e poder de articulação, essenciais para quem busca uma vaga na majoritária, Othelino Neto terá de medir forças com Flávio Dino e controlar a situação para evitar uma derrota dentro da própria Casa que comanda, situação que seria devastadora e vexatória para a imagem de quem precisa se firmar como alta liderança política.

Em crise com Flávio Dino, deputados pretendem aprovar emendas impositivas
Política

Proposta acabaria com a subordinação dos parlamentares ao Palácio dos Leões. Um dos cabeças é Othelino Neto, presidente da Alema e do PCdoB

O recente rompante público do governador Flávio Dino (PCdoB), de ameaçar esticar a corda e endurecer com os aliados que apoiaram o prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos) na disputa pelo Palácio de La Ravardière, terá resposta de deputados da própria base na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Parlamentares ouvidos pelo ATUAL7 relataram, em reservado, que pretendem colocar em votação e aprovar, nos próximos dias, as chamadas emendas impositivas, por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tornaria obrigação constitucional a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento pelos parlamentares.

A emenda parlamentar é um instrumento que os deputados têm à disposição para direcionar recursos do Orçamento público, isto é, de que forma esse dinheiro poderá ser gasto. Como quem elabora o Orçamento —que é o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano— é o Poder Executivo, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

Na prática, se tornarem esse instrumento impositivo, os deputados estaduais maranhenses deixariam de depender da vontade do Palácio dos Leões, muitas das vezes exercida apenas debaixo de troca de aprovação de matérias polêmicas impostas pelo governo, como o aumento de impostos, para que as emendas sejam liberadas.

A Assembleia Legislativa é comandada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), que integra o grupo político do senador Weverton Rocha (PDT). Atualmente, ambos passaram a ser desafetos do vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), por conta de movimentações no pleito deste ano visando as eleições de 2022, quando estará em jogo a sucessão de Flávio Dino no Palácio dos Leões e uma vaga ao Senado Federal.

Esta é a sexta articulação dos deputados pela aprovação das emendas impositivas, durante o governo comunista. Antes, já haviam encabeçado tentativas os deputados Yglésio Moyses (PROS) e Wellington do Curso (PSDB), uma vez, cada; e o deputado César Pires (PV), por três vezes. A força do Palácio dos Leões, contudo, sempre impedia o avanço, e manobrava pela retirada de assinaturas favoráveis à PEC.

Como desta vez um dos que encabeçam a proposta é o próprio Othelino Neto, a aprovação deve contar com o voto de todos os 42 deputados ou a maioria esmagadora da Casa.

Andrea Murad volta a cobrar aprovação de emendas impositivas
Política

Deputada chamou atenção para a oportunidade do presidente da Casa entrar para a história caso coloque a PEC 003/2014 para votação em plenário

A deputada estadual Andrea Murad voltou a cobrar, nessa terça-feira 15, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 003/2014, relacionada ao orçamento do Estado e da emenda impositiva, seja apreciada pelo Plenário da Casa. A parlamentar explicou que a proposta está pronta e com parecer favorável para ser votada.

“Em outubro apresentei requerimento solicitando que seja apreciado, aqui no Plenário, a PEC 003/2014 de autoria dos deputados Edilázio e Arnaldo Melo sobre a emenda impositiva. Essa proposta já foi aprovada em Brasília e a nossa Assembleia não pode continuar pequena dessa forma. Os deputados estão sem emenda”, declarou.

A deputada chamou a atenção para o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, que vem atuando firmemente em prol dos deputados e disse que o presidente terá ainda todo o reconhecimento dos parlamentares ao garantir a prerrogativa mais importante para a valorização do mandato dos deputados.

“Eu não consigo acreditar que o Presidente Humberto vai passar para a história como um presidente que não valorizou o Poder Legislativo que ele representa. Ele tem sido um grande presidente para os deputados, tem lutado no Palácio contra tudo e contra todos pela valorização desta Casa, mas não está surtindo efeito no Governo. O presidente Humberto deve ter uma atitude estadista por cima dos compromissos partidários e representar o Poder Legislativo colocando em votação aqui no Plenário essa PEC. Tenho certeza que depois disso ele vai entrar para a história como um grande presidente deste Poder”, defendeu Andrea.

O Legislativo estadual é um dos poucos no Brasil que ainda não votou emenda impositiva, diferente do Congresso Nacional que já aprovou uma PEC garantindo as verbas, além de Assembleias Legislativas de vários estados e Câmaras Municipais como a de Imperatriz. Não havendo a aprovação no Maranhão, significa que os deputados continuarão dependendo do governador para receber suas emendas parlamentares, que são recursos investidos nos municípios nas mais diversas áreas.

André Murad requer que plenário aprecie PEC sobre orçamento impositivo
Política

No início desta legislatura, deputados foram obrigados a retirar assinaturas da PEC após pressão do Palácio dos Leões

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) voltou a defender, nesta segunda-feira 9, o orçamento impositivo como forma de garantir que o governador Flávio Dino (PCdoB) não aplique mais calotes nas emendas obrigatórios aos parlamentares.

A defesa foi feita durante a apresentação de requerimento solicitando que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n.º 003/2014 seja imediatamente encaminhada e apreciada em plenário. Atualmente, a Câmara Federal, Assembleias Legislativas de vários estados e até a Câmara Municipal de Imperatriz já aprovaram orçamento impositivo, sendo o Poder Legislativo do Maranhão um dos poucos que não conseguiu avançar no dispositivo.

— O Brasil inteiro praticamente já aderiu à Emenda Impositiva e não acredito que esta Casa, depois deste ano inteiro assistindo a esse desgoverno, assistindo aos deputados serem humilhados pelo governador, vendo o presidente desta Casa praticamente implorando ao governador que pague as emendas aos deputados, e nada — criticou.

Durante o discurso, Andrea defendeu a proposição da medida como forma de independência do Legislativo em relação ao Executivo, e fez um apelo para que os deputados não cedam novamente à pressão do governo, como ocorreu em meados de março deste ano. Na época, após levar uma patada do Palácio dos Leões, um dos parlamentares a retirar a assinatura da PEC do deputado César Pires (DEM), que também tratava sobre o orçamento impositivo, foi o peemedebista Roberto Costa. Além dele também retiraram as assinaturas os deputados Graça Paz (PSL), Léo Cunha (PSC), Stênio Rezende (PRTB), Wellington do Curso (PPS), Vinícius Louro (PR), Levi Pontes (SD) e Sérgio Frota (PSDB).

— Acho que está na hora de avançarmos. Acho que está na hora desta Casa, realmente, mostrar que ela tem voz. Eu fiz este requerimento para que seja incluído em pauta, neste plenário, para que os deputados possam votar para ver se aprovamos essa emenda. E tenho certeza de que essa é a vontade da maioria dos parlamentares e tenho absoluta convicção de que os deputados desta Casa não vão, mais uma vez, se curvar a esse governo — disse.

Como forma de convencer os parlamentares, a deputada justificou que a aprovação da PEC vai representar mais liberdade na atuação dos parlamentares e que a Assembleia Legislativa do Maranhão não pode ficar mais atrasada ainda sobre esta importante decisão.

— Espero a sensibilidade desta Casa para nós ajudarmos o povo maranhense, já que nós estamos assistindo daqui desta Casa o que o Governador tem feito com os prefeitos. Não ajudando na liberação dos convênios, não ajudando os municípios. E pelo menos nós deputados com as emendas garantidas vamos ajudar os municípios que realmente precisam de nossa ajuda e não agora o Governo usar nossas emendas como moeda de troca — defendeu.