O senador Weverton Rocha (PDT-MA) não votou a favor do projeto que facilita a criação da Zema, zona de processamento de exportação especial ou ampliada no Maranhão.

Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (23), após o ATUAL7 mostrar que o pedetista evitou a votação do projeto de lei de conversão relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), único que tratava sobre a Zema, Weverton mentiu e desinformou a respeito do assunto.

Na publicação, o líder do PDT no Senado destacou trecho do painel eletrônico da Casa que mostra o voto contrário dele, Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Roberto Rocha ao texto original da medida provisória do Poder Executivo que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

Contudo, a MP aprovada pelo senadores por por 52 votos contra 23 não trata a respeito da Zema, e o projeto de lei de conversão relatado pelo senador Roberto Rocha, sequer chegou a ser votado, exatamente em razão da medida provisória ter sido priorizada, com apoio e voto de Weverton.

Ou seja: ao priorizar a medida provisória em vez do texto relatado pelo colega maranhense de bancada, Weverton Rocha votou desfavorável à Zema, e não o contrário, como ele mente e desinforma nas redes sociais ao tentar forçar uma análise enganosa e incoerente de que ao votar contra a MP, que não tratava sobre a Zema, ele estaria favorável ao projeto de lei de conversão.

Como o texto aprovado pela Câmara foi modificado pelo Senado, a medida provisória voltou para a Câmara dos Deputados, que no início da noite de hoje manteve seu texto, conforme o relatado pelo senador Roberto Rocha, que reformula a legislação sobre zonas de processamento de exportação, as ZPEs, e facilita a criação da Zema. A matéria será agora enviada à sanção presidencial.

Procurado pelo ATUAL7, Weverton insistiu na desinformação de que o voto contrário à medida provisória pode ser entendido como favorável ao projeto de lei de conversão que tratava sobre a criação da zona de processamento de exportação especial ou ampliada no Maranhão, que sequer foi votado pelo Senado justamente porque ele –o único dos três senadores na bancada do Maranhão na Casa– priorizou a votação da MP em detrimento do texto relatado pelo colega maranhense, como comprova a imagem da votação abaixo.

“Como está no painel de votação, votei NÃO à MP 1033/2021, portanto pelo projeto de conversão que apoiava a criação da Zema proposta pelo senador Roberto Rocha. Infelizmente a votação no Senado foi conturbada e com mudanças de orientação que deram margem a dúvidas sobre a posição dos senadores. Então vamos deixar bem claro. Sou a favor da criação da Zema e já parabenizei o senador Roberto Rocha pela vitória que foi dele e de todo o Maranhão”, respondeu.

De autoria de Roberto Rocha, a Zona de Exportação do Maranhão estabelece a criação de uma área de livre comércio em São Luís, voltada exclusivamente para exportação, é a troca da exploração política da pobreza pela exploração econômica da riqueza, transformando produtos primários e semielaborados em produtos a serem comercializados no exterior, gerando emprego e renda no estado.

Apesar de ser maranhense, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi o único representante do estado no Senado a evitar a votação do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara dos Deputados que facilitaria a instalação da Zema, zona de exportação no Maranhão proposta pelo colega de bancada, Rocha Rocha (PSDB-MA), para transformar o Complexo Portuário do Itaqui em um hub do comércio mundial, gerando milhares de empregos.

Durante análise da matéria pelo plenário do Senado nessa terça-feira (22), com apoio de Weverton, os senadores aprovaram prioridade para votação da medida provisória original do Poder Executivo que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, ao invés do relatório de Roberto Rocha, que votou pela aprovação do projeto de lei de conversão que buscava facilitar a instalação de prestadoras de serviços vinculadas à industrialização de mercadorias a serem exportadas ou à comercialização direta e exclusiva para o exterior.

Também maranhense, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) seguiu o voto de Roberto Rocha, mas o placar ficou em 45 votos favoráveis ao texto original contra 32 contrários.

Questionado pelo ATUAL7 sobre a votação, o senador Weverton Rocha não retornou o contato.

Com a aprovação da medida provisória, o projeto de lei de conversão acabou não sendo votado no Senado.

A MP, que pode perder validade na quinta-feira (24), voltou para a Câmara e já está na pauta de votação de hoje.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o substitutivo aprovado, a legislação sobre ZPE é reformulada, permitindo a instalação de empresas exportadoras de serviços, o que pode facilitar a instalação da Zona de Exportação do Maranhão, a Zema, proposta do senador maranhense Rocha Rocha (PSDB) que transforma o Complexo Portuário do Itaqui em um hub do comércio mundial.

Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para o Senado.

As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.

Espécie de zona de processamento de exportação especial ou ampliada, a Zema estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar.

Segundo a proposta de Roberto Rocha, as empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições de insumos no mercado interno, para que possam produzir ou prestar serviços destinados à exportação. Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) poderão usufruir dos incentivos fiscais.

As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, menos burocracia no controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.

Relator da reforma tributária no Senado Federal, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nessa quarta-feira 18, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, o parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do sistema tributário brasileiro.

O parecer contempla mudanças estruturantes que resultam de reuniões com representantes de vários segmentos, entre eles autoridades do governo federal, sociais e empresariais.

O tucano indicou a extinção de nove tributos, unificando em um único, o que resulta na simplificação do sistema tributário brasileiro, sendo que IPI, PIS-Pasep, Cofins, IOF e salário-educação deverão constituir um único imposto federal; o ICMS e o ISS serão reunidos em outro tributo. A nova configuração impede a cobrança de imposto sobre imposto e deverá refletir resultados de forma totalitária em dez anos.

Em conversa com a imprensa após a apresentação do relatório, Roberto Rocha explicou que a medida visa evitar a excessiva concentração de tributos no âmbito da União. Outro aspecto da medida defendido pelo senador é de que o regime com dois IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) evitaria que o Imposto Seletivo (IS) tenha finalidade arrecadatória.

“Com a divisão equitativa das alíquotas dos dois tributos, pode-se manter a renda dos três níveis da Federação, sem a instituição de um novo tributo. A dualidade do IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo para duas fontes, mas segundo a mesma sistemática. Com isso, compatibilizamos a necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a autonomia dos entes federados”, concluiu.

Fundo Regional para saneamento básico

O senador também sugeriu a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional voltado para o saneamento básico. Defendeu que o fundo seja voltado para ações estruturais de universalização do saneamento no país. E destacou a existência de vários fundos com recursos sub-aproveitados.

“Há centenas de fundos contábeis no Brasil, cujos recursos estão parados e sem utilização, e que poderiam ser destinados a gerar renda e investimento para a sociedade. O saneamento básico é um problema brasileiro. Precisamos avançar nesse tema. E esse fundo vai beneficiar as cidades e populações brasileiras”, enfatizou.

Do Maranhão para o Brasil

Outra indicação estruturante na relatoria de Roberto Rocha foi a criação de operações financeiras que assegurem regimes tributários especiais para projetos como a Zema (Zona de Exportação do Maranhão) e o CLA (Centro de Lançamento de Alcântara).

No caso da Zema, Rocha explicou que os insumos entrariam pelo Porto do Itaqui, sendo processados na própria Ilha de São Luís.

“Todas as características naturais e de infraestrutura colocam São Luís como o local perfeito para uma Zona Especial de Processamento de Exportações. Nesse sistema, já amplamente debatido no Senado Federal, os insumos entrariam pelo Porto de Itaqui sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha, e seriam exportados, também sem a cobrança de impostos”, complementou.

Sobre a base de Lançamento de Alcântara, o senador já havia proposto uma compensação financeira proveniente do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que prevê o uso, pelos EUA, do Centro de lançamento de Alcântara, e poderá gerar investimentos bilionários na economia nacional.

“Esse verdadeiro recurso natural deve ser regiamente pago pelas empresas e governos que pretendam utilizá-lo. Mas, o retorno econômico tem de ser democratizado e chegar ao povo do Maranhão, tal como acontece com os demais recursos naturais existentes em solo brasileiro. Assim, propomos ajustes, indicando, a destinação desses recursos à preservação do patrimônio histórico, às comunidades vulneráveis e à infraestrutura”, destacou.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) participou, no início desta semana, de uma conferência internacional promovida pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington. Um dos assuntos debatidos são as reformas econômicas em curso no Brasil, as oportunidades de negócios, investimentos existentes e as áreas para cooperação aprimoradas em questões bilaterais entre os países.

Em sua fala, o parlamentar maranhense destacou o projeto de sua autoria que cria a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), transformando a ilha de São Luís em uma área de livre comércio, aproveitando as vantagens logísticas e operacionais do Complexo Portuário do Itaqui.

“O Maranhão terá condições de oferecer incentivos econômicos para empresas que desejarem se instalar na ilha de São Luís, unicamente para promover a exportação de produtos ao mercado internacional. Ou seja, tudo que for produzido será isento de impostos. Em compensação, o Maranhão ganha com desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda e reduzindo as desigualdades regionais”, destacou.

De frente para o Porto do Itaqui, ressaltou o tucano, está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que também está geograficamente na cobertura da Zema.

No entendimento do senador maranhense, “com o acordo de Salvaguardas entre Brasil-EUA em vigor, empresas internacionais poderão se instalar em território maranhense, produzir bens e materiais para serem exportados, através das facilidades da área de livre comércio da Zema”, disse.

O Projeto de Lei 319/215, que cria a Zona de Exportação do Maranhão está em tramitação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por se tratar de matéria terminativa, quando aprovada segue direto para deliberação dos deputados federais.