O novo chefe da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) no Maranhão, Hilton Melo, determinou o arquivamento de investigação sobre suposto abuso de poder político e/ou abuso de autoridade pelo agora ex-secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

A investigação foi instaurada em julho a partir de provocação feita pelo ATUAL7, com base em fatos noticiados pelo blog do jornalista Gilberto Léda revelando discurso em que o comunista orienta auxiliares da pasta para que monitorem prefeitos e deputados no interior do estado, dentre outros objetivos eleitorais, para fortalecer o governador Flávio Dino (PSB) para a disputa pela vaga do Maranhão ao Senado em 2022.

“Quanto mais forte estiver o Flávio Dino, maior é a chance de a gente ganhar a eleição no ano que vem, o Flávio ser senador, os nossos aliados que estão doidos para passar a rasteira na gente vão ficar tudo quietinho e, o mais importante, o governo que melhora a vida das pessoas vai continuar, que essa é a nossa tarefa principal”, cobrou Rubens Júnior aos subordinados, durante evento institucional realizado no auditório do Edifício João Goulart, em São Luís, utilizado como sede administrativa de diversas secretarias e órgãos do governo do Estado.

Embora tenha recebido dois vídeos que mostram indícios de que houve extrapolação do limite da lei, na manifestação pelo arquivamento do caso, Melo discorreu sempre apenas em relação a uma das gravações, de menor potencial, mas que também aponta possível uso da estrutura do Palácio dos Leões para monitorar adversários, inclusive para saber “onde o Bolsonaro tá mais forte e onde o Flávio [Dino] tá mais fraco”, conforme fala do ex-titular da Secap.

O novo chefe da PRE-MA, porém, após analisar resposta de Rubens Júnior sobre o caso, entendeu que “os fatos narrados não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público Eleitoral”

Segundo ele, não há “elementos suficientes que revelem a finalidade estritamente eleitoral das falas proferidas de modo a caracterizar algum dos ilícitos aventados”.

“Sequer é possível encontrar inadequação manifesta na fala do representado colhida no vídeo, visto que ao solicitar um monitoramento político e administrativo no interior do Estado, o fez em contexto de nítida capacitação política, com contextualização no cenário de identidade e acompanhamento das forças políticas nas regiões do Estado do Maranhão, em contraste entre o governo de situação e de oposição”, conclui.

Hilton Melo assumiu o comando da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão no início de outubro, por nomeação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em substituição ao procurador da República Juraci Guimarães, de quem era substituto.