Crime Eleitoral
Juiz manda SD retirar do ar vídeo em que Flávio Dino pede votos
Política

O juiz eleitoral Eduardo Moreira deu o prazo de 24 horas para que o trecho seja excluído da gravação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

O juiz eleitoral Eduardo Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou ao partido Solidariedade (SD) que retire do ar o trecho de um vídeo em que o governador Flávio Dino (PCdoB) pede votos num evento da legenda, ocorrido no último sábado 12.

Dino foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) depois do ATUAL7 revelar que ele cometeu crime eleitoral ao aproveitar aplausos do público presente ao evento para pedir votos explicitamente, para ele próprio e para outros pré-candidatos, o que é proibido antes do dia 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

“Olha, eu espero que todos vocês transformem isso em voto, viu?! Claro que não só pra Helena... Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também do Aldo [Rebelo, pré-candidato à Presidência] e de todo mundo”, pediu.

Na decisão, o magistrado deu o prazo de 24 horas para que o trecho seja excluído, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Ao analisar o mérito, o TRE/MA poderá determinar ainda a aplicação de multa ao atual mandatário do Palácio dos Leões, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, conforme previsto na legislação eleitoral.

Além dessa Representação, ainda tramita no TRE maranhense outras duas denúncias contra o governador do Maranhão: uma sobre o mesmo caso, protocolada pelo Partido Republicano Progressista (PRP), do ex-secretário de Saúde do Maranhão e pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2018 Ricardo Murad; e outra sobre outra trapaça eleitoral do comunista, protocolada novamente pela PRE/MA, tendo ainda como alvo o o ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e ex-coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior.

Procurador denuncia Dino e Duarte por propaganda eleitoral antecipada
Política

Governador pediu votos explicitamente ao ex-presidente do Procon/MA e ainda fez menção explícita ao número relativo ao PCdoB

O governador Flávio Dino (PCdoB) pré-candidato à reeleição, e o ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e ex-coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, ambos do PCdoB, foram alvo de uma Representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na última quarta-feira 16.

O motivo, segundo o chefe da PRE/MA, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, autor da denúncia, foi por terem realizado, durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Duarte Júnior para a Assembleia Legislativa do Maranhão, propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

De acordo com o documento, Dino e Duarte são acusados de uma coletânea de crimes eleitorais que, num passar de perna nos adversários, vai de pedido explícito de voto a até divulgação do número relativo ao PCdoB nas urnas — baixe a Representação.

“E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte. Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter uma grande vitória”, destaca a PRE/MA na Representação.

É ressaltado ainda que, além de ter sido dirigido à população em geral que se fazia presente no local e não apenas ao âmbito intrapartidário, o pedido foi divulgado pelo próprio Duarte Júnior em grande escala, na internet.

Para barrar a marginalidade, a PRE/MA requer, liminarmente, que sejam retirados do ar todos as publicações no site e das redes sociais do ex-presidente do Procon maranhense sobre a trapaça eleitoral; a citação de Flávio Dino e Duarte Júnior, para que apresentem defesa; e a aplicação de multa aos comunistas, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, conforme previsto no artigo 2º, § 4º, da Resolução TSE n.º 23.551/2017.

Outra denúncia

Somente nesta semana, é a segunda vez em que o governador do Maranhão é denunciado pela PRE/MA por propaganda eleitoral antecipada.

A primeira foi na terça-feira 15, em razão do comunista haver cometido crime eleitoral ao pedir explicitamente votos para ele próprio e para outros pré-candidatos às eleições de 2018, durante um evento do Partido Solidariedade (SD), no último sábado 12, em São Luís. A trapaça, inclusive, foi revelada pelo ATUAL7.

O Partido Republicano Progressista (PRP), do ex-secretário de Saúde do Maranhão e pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2018 Ricardo Murad, também protocolou uma Representação contra Flávio Dino por crime eleitoral no mesmo dia, com base no mesmo caso.

Procurador denuncia Dino ao TRE/MA por propaganda eleitoral antecipada
Política

Governador do Maranhão cometeu a trapaça ao pedir votos explicitamente em evento transmitido pela internet. Corte decidirá sobre punição, de multa entre R$ 5 mil e R$ 20 mil

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão protocolou, nessa terça-feira 15, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), representação contra o governador Flávio Dino (PCdoB) por propaganda eleitoral antecipada.

De acordo como documento, que confirma publicação do ATUAL7 sobre o assunto, o comunista teria cometido a trapaça eleitoral ao pedir explicitamente votos para ele próprio, que concorre à reeleição em outubro, e para outros pré-candidatos às eleições de 2018, durante um evento do Partido Solidariedade (SD), no último sábado, em São Luís.

Ao mencionar a presença da pré-candidata a deputada estadual Helena Duailibe (SD), que foi muito aplaudida por seus apoiadores, Dino aproveitou: “Espero que todos vocês transformem isso em voto, viu? Claro que não só pra Helena… Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também. Do Aldo e de todo mundo”. O trecho configura propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido de voto em benefício próprio, bem como em favor de Helena Duailibe e do presidenciável Aldo Rebelo.

Segundo o chefe da PRE/MA, Pedro Henrique Castelo Branco, é possível notar ainda que o pedido de votos feito pelo governador durante o evento, aberto ao público, dirigiu-se à população em geral, ao não se limitar somente ao âmbito intrapartidário, já que houve transmissão ao vivo pela internet, por meio da conta pessoal de Dino na rede social Instagram.

Como punição, a Procuradoria Regional Eleitoral requereu que seja aplicada ao comunista multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Além da PRE/MA, o Partido Republicano Progressista (PRP), do ex-secretário de Saúde do Maranhão e pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2018 Ricardo Murad, também protocolou uma Representação, com pedido de liminar, contra o governador Flávio Dino pela mesma marginalidade.

Partido de Murad representa contra Flávio Dino por crime eleitoral
Política

Comunista pediu explicitamente por votos para ele e para terceiros, o que é proibido pela Lei das Eleições

O Partido Republicano Progressista (PRP), do ex-secretário de Saúde do Maranhão e pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2018 Ricardo Murad, protocolou, nesta terça-feira 15, uma representação com pedido de liminar contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e contra o Partido Solidariedade, legenda que realizou um ato político no último sábado 12, em razão do comunista haver pedido explicitamente por votos para ele e para terceiros, o que é proibido pela Lei das Eleições.

O flagrante da trapaça eleitoral, confirmada pelo ATUAL7, ainda foi transmitido ao vivo pela internet e ficou publicado na conta pessoal do pré-candidato. O mesmo vídeo também pode ser acessado pelo perfil oficial do Solidariedade no Facebook.

“O ato do Representado Flávio Dino é prática desonesta, pois priva os outros pré-candidatos de participar de uma eleição limpa, sem mácula. É, a bem da verdade, um convite à ilicitude, pois, se não houver punição, a igualdade e a paridade de armas somente serão alcançadas quando os outros candidatos se utilizarem das mesmas práticas, ou seja, quando cometerem os mesmos ilícitos perpetrados pelo Representado”, diz a peça.

A Representação alega que os pré-candidatos repetem o ato por manter o vídeo publicado nas redes sociais, usando as plataformas como verdadeiros comícios, violando as normas eleitorais. E pede que a Justiça Eleitoral determine a exclusão das mídias de clara propaganda antecipada.

“Diante de todo o exposto e ponderado, requer que V. Exª. Se digne de receber a presente Representação e, initio litis e inaudita altera pars, conceda LIMINAR para determinar que os Representados cessem os atos de propaganda eleitoral antecipada e, para o fiel cumprimento da decisão liminar, determine excluam das suas redes sociais o vídeo do ato político-eleitoral ilícito. Requer, a final, julgue procedente julgue procedente o pedido para condenar os Representados, cada um, a pagar multa no valor R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)”, pede a Representação.

Em nota ao ATUAL7, emitida antes da Representação do partido de Murad, a PRE/MA declarou que ainda “está analisando a questão”.

TRE/MA condena Maura Jorge por propaganda antecipada em outdoor
Política

Pré-candidata ao Palácio dos Leões teve sua imagem divulgada ao lado do presidenciável Jair Bolsonaro em outdoor numa avenida da capital

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julgou procedente, nessa terça-feira 15, representação contra a pré-candidata ao Palácio dos Leões, Maura Jorge (PSL), ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por meio do subprocurador Juraci Guimarães Júnior, por propaganda eleitoral antecipada referente às eleições de 2018.

Por maioria, os membros da Corte entenderam que ela violou o artigo 36A da lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, além de haver utilizado propaganda vedada no próprio período eleitoral (outdoor). Com isso, foi determinada a retirada imediata das peças publicitárias, o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e ainda proibida a colocação de novos outdoors.

Votaram com o desembargador Cleones Cunha, que lavrará o Acórdão, os juízes Wellington Cláudio Pinho de Castro e Lavínia Helena Macedo Coelho. Vencidos o juiz relator do processo, Daniel Blume, que foi acompanhado pelo juiz Itaércio Paulino da Silva.

O outdoor que levou a Corte Eleitoral maranhense a condenar Maura Jorge foi fixado numa avenida em São Luís, com a imagem da pré-candidata ao lado do pré-candidato a Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), com destaque para a frase: “Unidos somos fortes”.

PRE diz que “está analisando” pedido explícito de voto por Flávio Dino
Política

Comunista pediu aos presentes em ato político que transformassem aplausos em votos nele, o que é vedado até 16 de agosto. Transmissão pela internet extrapolou limites da legislação eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão se manifestou há pouco, ainda que timidamente, a respeito do pedido explícito de voto feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), durante ato político do partido Solidariedade, no sábado 12.

Durante discurso, o comunista aproveitou o momento em que militantes da sigla aplaudiam efusivamente a ex-secretária municipal de Saúde e pré-candidata a deputada estadual Helena Duailibe para pedir voto. “Olha, eu espero que todos vocês transformem isso em voto, viu?!”, emendando em seguida: “Claro que não só pra Helena... Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também... do Aldo [Rebelo, pré-candidato à Presidência] e de todo mundo”, pediu.

Em nota ao ATUAL7, a PRE/MA resumiu-se em informar que “está analisando a questão”.

Pelo disposto no artigo 36-A, I da lei nº. 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, mesmo tendo sido um evento partidário fechado, Flávio Dino poderia até exaltar suas qualidades pessoais e dos demais pré-candidatos, porém jamais ter pedido votos abertamente, como o fez.

A legislação também permite a cobertura de eventos partidários pela internet.

Contudo, como o governador do Maranhão extrapolou o que veda o texto, o pedido de voto transmitido online para os mais de 68 seguidores em seu perfil no Instagram ganhou alcance ainda maior. Isso porque a propaganda eleitoral só está permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição, quando os postulantes a cargos eletivos já poderão registrar candidaturas.

Caso a Procuradoria Regional Eleitoral ultrapasse o campo da análise e denuncie Dino pela marginalidade, ele pode ser multado e, em razão de exorbitância da delinquência eleitoral, pode até ser alvo de pedido de cassação de seu registro de candidatura ou diploma.

Crime: Flávio Dino pede voto em evento transmitido pela internet
Política

Governador do Maranhão pediu para pessoas num evento do Solidariedade que transformassem aplausos em votos nele, o que é proibido pela legislação eleitoral

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cometeu crime de propaganda eleitoral antecipada, neste sábado 12, ao pedir voto explicitamente durante evento do Solidariedade, em São Luís, e transmitido pela sua conta pessoal no Instagram, que tem mais de 68 mil seguidores.

Aproveitando-se de um momento em que a ex-secretária municipal de Saúde e pré-candidata a deputada estadual, Helena Duailibe, estava sendo efusivamente ovacionada pelos presentes, o comunista incentivou: “Olha, eu espero que todos vocês transformem isso em voto, viu?!”, emendando em seguida: “Claro que não só pra Helena... Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também... do Aldo [Rebelo, pré-candidato à Presidência] e de todo mundo”, pediu.

Chamada por Dino a ficar ao lado dele enquanto ele discursava, a deputada federal e pré-candidata a Senadora na chapa do Palácio dos Leões, Eliziane Gama (PPS), sorriu e aplaudiu o pedido explícito de voto feito pelo governador.

Pelo disposto no artigo 36-A, I da lei nº. 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, mesmo sendo um evento partidário fechado, Flávio Dino poderia até exaltar suas qualidades pessoais e dos demais pré-candidatos, mas não jamais pedir votos abertamente, como o fez.

A legislação também permite a cobertura de eventos partidários pela internet, mas como o governador do Maranhão extrapolou o que veda o texto, o pedido de voto ganhou alcance ainda maior. Isso porque a propaganda eleitoral só está permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição, quando os postulantes a cargos eletivos já poderão registrar candidaturas.

A prática é passível de multa mas, em razão de exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma do comunista.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.