Auxílio Emergencial
PF faz operação no MA e outros 13 estados contra fraudes no auxílio emergencial
Cotidiano

Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão, 42 de busca e apreensão, além do sequestro de bens de alvos suspeitos de receber o benefício irregularmente

A Polícia Federal realiza no Maranhão e em outros 13 estados, nesta quinta-feira 10, operação contra suspeitos de fraudar o auxílio emergencial. O objetivo é impedir o saque indevido de R$ 2,3 bilhões.

Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil em diversas contas que receberam o benefício irregularmente.

Por conta da investigação, segundo a PF, foram bloqueados ou cancelados os cadastramentos de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares.

Além do Maranhão, a operação ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Piauí e Mato Grosso do Sul.

MPF mira candidatos no MA com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial
Política

Cerca de 250 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador serão alvo de investigação criminal por possível prática de estelionato

O Ministério Público Federal vai investigar criminalmente cerca de 250 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municiais de 2020 no Maranhão que, mesmo com patrimônio declarado maior do que R$ 300 mil, receberam o auxílio emergencial da Covid-19.

A informação foi divulgada pelo próprio MPF-MA, nessa terça-feira 9. A apuração tem por objetivo esclarecer suspeitas de possíveis práticas de estelionato dos postulantes, identificados em levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União).

A relação foi tornada pública pela Corte na sexta-feira 6. A decisão de divulgar os nomes foi do ministro do Corte, Bruno Dantas. Segundo o TCU, em todo o Brasil, quase 11 mil candidatos donos de patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o benefício federal.

Em despacho, porém, Dantas alerta que a lista indica apenas indício de renda incompatível com o auxílio; que há risco de erro de preenchimento pelo candidato e de fraudes estruturadas com dados de terceiros; e que o somente o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido e apenas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre eventuais crimes eleitorais.

Abaixo, confira a íntegra da lista de candidatos no Maranhão com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial da Covid-19, e por isso serão alvos do MPF:

No MA, quase 250 candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o auxílio emergencial; veja
Política

Informação foi divulgada pelo TCU. Relação indica apenas indício de renda incompatível com o auxílio, cabendo ao Ministério da Cidadania confirmar se o pagamento é indevido

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou quase 250 candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador no Maranhão que receberam auxílio emergencial, principal medida de proteção social na pandemia do novo coronavírus, apesar de terem declarado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) patrimônio superior a R$ 300 mil.

Há casos, por exemplo, como o do candidato a vice-prefeito de Buriti Bravo, Welson Alves de Amorim, que declarou patrimônio de R$ 7,6 milhões. Segundo o TCU, ele recebeu o auxílio emergencial de R$ 600, já bloqueado antes da decisão do tribunal.

Um outro exemplo é o do candidato a prefeito de Parnarama, Antônio Vinício Barbosa. Ele declarou patrimônio de R$ 4,6 milhões à Justiça Eleitoral, mas recebeu, segundo o TCU, R$ 300 de auxílio emergencial, bloqueado apenas após decisão da Corte.

Entre os candidatos a vereador, Dione Ribeiro de Sucupira, que disputa uma vaga na Câmara Municipal de Colinas, é o campeão em patrimônio que, ainda assim, recebeu auxílio emergencial. À Justiça Eleitoral, ele declarou ter R$ 4,1 milhões em patrimônio. De acordo com o TCU, recebeu R$ 300 de auxílio, bloqueado após decisão do tribunal.

Os três tiveram o nome incluído na relação de beneficiários por meio de aplicativo da CEF (Caixa Econômica Federal).

De acordo com o Tribunal de Contas da União, em todo o Brasil, quase 11 mil candidatos donos de patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o benefício federal. A decisão de divulgar os nomes foi do ministro do Corte, Bruno Dantas. A relação foi disponibilizada na última sexta-feira 6.

Em despacho, porém, Dantas alerta que a lista indica apenas indício de renda incompatível com o auxílio; que há risco de erro de preenchimento pelo candidato e de fraudes estruturadas com dados de terceiros; e que o somente o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido e apenas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre eventuais crimes eleitorais.

Abaixo, confira a íntegra da lista de candidatos que disputam a prefeitura ou Câmara em municípios do Maranhão com patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam o auxílio emergencial da Covid-19:​

Mais de 84 mil servidores públicos receberam de forma irregular auxílio emergencial no MA
Economia

No total, foram pagos R$ 61,7 milhões a servidores estaduais e municipais no estado. Os dados foram divulgados pela CGU

Mais de 84 mil servidores públicos estaduais e municipais receberam de forma irregular o auxílio emergencial no Maranhão. O benefício é destinado a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e MEIs (Microempreendedores Individuais), em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Servidores públicos não têm direito ao auxílio.

Os dados foram divulgados pela CGU (Controladoria Geral da União), nessa quinta-feira 18, e são relativos apenas ao mês de maio.

No total, segundo a CGU, esses funcionários públicos no Maranhão receberam irregularmente exatos R$ 61.794.600,00. O valores que terão de ser devolvidos aos cofres públicos.

A identificação de pagamentos indevidos, porém, ainda de acordo com a CGU, não significa que os servidores tenham solicitado o auxílio emergencial. Eles podem ter sido incluídos como beneficiários de forma automática, por estarem legalmente no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou serem beneficiários do Bolsa Família. Também há a possibilidade de fraude cometida por terceiros.

Os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania, para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis. Identificado que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em lei, haverá o bloqueio do pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação desse bloqueio.