Dos três senadores da bancada do Maranhão no Senado Federal, apenas Weverton Rocha (PDT) votou contra a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento da União.

A proposta foi aprovada em segundo turno na última quinta-feira 4, por 62 votos a favor do texto-base, contando com os votos favoráveis de Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB). Foram 14 votos contrários, sendo um deles de Weverton.

A PEC seguiu para a Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em duas rodadas de votação. A medida deve tramitar de forma acelerada, sem passar pelas comissões.

De acordo com o texto aprovado no Senado, a proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública. 

O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.

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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado