O Ministério Público do Maranhão instaurou no início de novembro notícia de fato, nome dado ao procedimento que antecede a abertura de inquérito civil público, para apurar se o secretário de Comunicação do Estado, Ricardo Cappelli, cometeu crime de prevaricação.

A suspeita foi levantada pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), em notícia-crime encaminhada ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, após Cappelli barrar tentativas do parlamentar de ter acesso a processos de contratações realizados pela pasta no exercício financeiro de 2021.

“O ato do Secretário Estadual de Comunicação ou de qualquer Agente Público em recusar, propositalmente (Dolo), o recebimento de qualquer Requerimento assegurado por lei, configura o crime de Prevaricação, previsto no artigo 3191, do Código Penal”, escreveu o deputado na ação.

O ATUAL7 apurou que Cappelli já foi notificado pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ-MA, e tem até o próximo dia 19 para apresentar resposta à acusação. Procurado pela reportagem por e-mail encaminhado à Secom, o titular da pasta não retornou o contato.

A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais. No caso de Cappelli, que abriu querela com o deputado estadual durante a campanha eleitoral de 2022, a investigação buscar saber se, de fato, o titular da Secom determinou a funcionários da pasta que não recebessem os ofícios encaminhados por Yglésio.

Essa de informação, de que os pedidos do deputado deveriam ser ignorados, consta em memorados assinados pelo diretor de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, a respeito de fatos relatados por assessores do Núcleo de Distribuição de Expediente da Assembleia Legislativa maranhense, setor responsável pelo encaminhamentos de correspondências externas.

Nos documentos, os servidores da Casa afirmam que a chefe de gabinete do titular da Secom, identificada apenas como Lúcia, teria dito que, “por ordem do secretário [Ricardo Cappelli] não iriam receber os ofícios” encaminhados pelo deputado Yglésio Moyses com pedidos de acesso à informação sobre processos contratuais da pasta referentes ao ano passado.

O não recebimento dos ofícios com os pedidos, ainda segundo a notícia-crime, já havia ocorrido no setor de protocolo da Secom, também no dia 25 de novembro.

Cappelli está no comando da Comunicação do governo maranhense desde janeiro de 2021, quando o Palácio dos Leões ainda estava sob comando de Flávio Dino (PSB), eleito senador em outubro último na chapa que reelegeu Carlos Brandão (PSB) em primeiro turno ao Executivo.

Na quarta-feira (14), ele foi anunciado por Dino como indicado para comandar a Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde o ex-mandatário do Estado do Maranhão foi escolhido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O avanço da ação movida por Yglésio Moyses, porém, pode atrapalhar a indicação para o cargo, segundo em importância na hierarquia da pasta.

Integrantes de primeiro escalão do Palácio dos Leões afirmam que Carlos Brandão e Flávio Dino acertaram uma saída honrosa para Ricardo Cappelli, que será posto para fora do Governo do Estado até o próximo mês.

Pressionado pela própria base após nova incontinência logorreica do secretário de Comunicação provocar a formação de uma frente ampla de libertação em torno da reeleição de Roberto Rocha (PTB) ao Senado, Brandão aproveitou o momento para lograr o desejo dos irmãos, Zé Henrique e Marcos Brandão, que nunca quiseram Cappelli no Executivo.

Pelo acordo, o ainda chefe da Secom fica no cargo até junho.

Para tentar contornar o desgaste com a queda da eminência parda pouco mais de dois meses após mudança de comando no governo, foi montado um plano para que Ricardo Cappelli assuma a articulação de campanha do PSB, partido que abriga o atual e o ex-mandatário do Maranhão, onde já responde como tesoureiro em nível estadual.

A incontinência logorreica do secretário de Comunicação do Maranhão, Ricardo Cappelli, presenteou o senador Weverton Rocha (PDT) com o auxílio necessário para ruptura com ex-governador Flávio Dino (PSB).

Principal adversário de Carlos Brandão (PSB) na disputa ao Palácio dos Leões, Weverton vem sendo alvo de ataques verbais sistemáticos de Cappelli há algumas semanas, em razão de temor pelo acesso privilegiado do pedetista a integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL), facilidade na liberação de recursos federais, intimidade com a alta cúpula dos Poderes em Brasília (DF), além de aproximação com um dos filhos do presidente da República, o também senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Recentemente, Weverton foi tachado de traidor, em investida do titular da Secom nas redes sociais que, segundo aliados do pedetista, ultrapassou o limite e fomentou o rompimento com Dino.

Nesta sexta-feira, em entrevista ao podcast “Sai da Lama”, de Caxias, em resposta à radicalização de Cappelli, Weverton modulou seu discurso pela primeira vez, e afirmou que, em razão dos ataques que vem sendo alvo, decidiu com seu grupo político buscar um novo nome para o Senado para as eleições deste ano.

“Uma coisa o nosso grupo já tomou a decisão política. Nós não vamos votar no Flávio Dino. Depois de tudo que ele e a forma agressiva, dura, difícil e tudo que vocês viram e não precisa eu falar. O caminho que ele procurou percorrer que não é o nosso e não tem por que a gente estar juntos”, declarou.

Apesar da conjuntura política tornar a escolha difícil, o novo nome ao Senado do grupo político liderado por Weverton Rocha pode ser Roberto Rocha (PTB-MA). Conforme mostrou o ATUAL7, O senador bolsonarista vai tentar reeleição ao mandato em confronto direto nas urnas com Dino –este próprio abertamente contrário ao rótulo dado por Cappelli de que o pedetista seria um traidor.

Tesoureiro do PSB, partido que abriga tanto Dino quanto Brandão para a disputa eleitoral de 2022, Ricardo Cappelli segue com as rédeas da Comunicação do Estado por determinação do ex-mandatário, e vem atuando no Executivo como espécie de governador paralelo, com poder para determinar quem entra e quem sai do governo, quais contratadas pela gestão pública podem receber pagamentos por serviços prestados e como o novo inquilino do Palácio dos Leões deve se comportar administrativa e eleitoralmente, inclusive com domínio sobre formação de eventuais alianças.

Também ganhou autoridade, gerada por Dino antes de renunciar ao cargo e caninamente zelada por Brandão desde que assumiu o governo, para tratar parlamentares até mesmo da base aliada ao seu bel-prazer. Zé Henrique e Marcos Brandão, irmãos de Carlos Brandão que tentam atrair poder na gestão do parente e intentaram emplacar no controle da comunicação o jornalista Sérgio Macedo, também só se movimentam sob prestação de continência a Ricardo Cappelli.

A permanência na Secom foi possível, segundo pessoas do entorno do Palácio dos Leões, após ameaça de Flávio Dino, em forte discussão que teria atravessado a madrugada, de romper com Carlos Brandão. Devido ao desentendimento, ele foi um dos últimos anunciados no cargo.

A Secretaria de Comunicação do Maranhão fechou um contrato de R$ 4 milhões com uma agência de publicidade ligada ao jornalista Zeca Pinheiro, marqueteiro do senador Weverton Rocha (PDT), principal adversário de Carlos Brandão (PSB) ao Palácio dos Leões nas eleições de 2022.

Trata-se da Texto e Arte Propaganda, conhecida no mercado como Sofia Comunicação. O acordo foi fechado há pouco mais de um mês.

Embora assinado pelo secretário adjunto de Marketing e Mídias Sociais da Secom do Estado, Marco Aurélio Pereira de Oliveira, o serviço a ser prestado é de publicidade legal, como editais, pelo período de um ano.

Duas outras agências, a Vitale Propaganda e a Grito Propaganda, também disputaram a concorrência, e chegaram a interpor recursos administrativos contra a aceitação da proposta da Sofia Comunicação, mas ambas tiveram provimento negado por Ricardo Cappelli.

Ao deliberar sobre o caso, o titular da Comunicação, a quem Dino indicou para permanecer no cargo no governo de Brandão, manteve a agência ligada ao marqueteiro de Weverton Rocha como vencedora da licitação.

Mesmo após renunciar no final de março o mandato de governador do Maranhão para disputar o Senado em outubro, Flávio Dino (PSB) quer manter o controle de pelo menos quatro pastas de primeiro escalão do Poder Executivo do Estado.

Como não deve favores políticos ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que assumirá o comando do Palácio dos Leões a partir de abril, Dino tem evitado fazer o pedido diretamente ao sucessor. Contudo, tem entabulado conversas com pessoas próximas de ambos, que assumiram a responsabilidade de passar o recado.

Segundo interlocutores de Brandão ouvidos reservadamente pelo ATUAL7, o ainda mandatário deseja controlar até dezembro de 2022 a Secom (Secretaria de Estado da Comunicação Social), via permanência do atual titular, Ricardo Cappelli; a Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), para nome a ser indicado por Márcio Jerry; Seduc (Secretaria de Estado da Educação), que passaria a ser comandada pelo PT; e a Segov (Secretaria de Estado de Governo), onde seria novamente nomeado Diego Galdino.

No caso da Seduc, a abertura para indicação pelo PT faz parte de uma articulação para que o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceite a pasta em troca do preenchimento da vaga de vice na chapa de Carlos Brandão por Felipe Camarão, com apoio integral do petismo cuja corrente é ligada ao presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Joaquim Washington Luiz Oliveira.

A tendência CNB (Construindo um Novo Brasil) é majoritária no PT, e tem o próprio Lula e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, como representantes.

O secretário estadual de Comunicação Ricardo Cappelli virou o “Ricardo Murad” do governador Flávio Dino (PSB), próximo de deixar o governo do Maranhão para disputar o Senado Federal, e do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), prestes a assumir o Executivo para buscar a reeleição ao cargo.

A opinião é do entorno do Palácio dos Leões, que tem aumentado nos bastidores as críticas ao exibicionismo do auxiliar do governo.

Na visão de pessoas próximas a Dino e Brandão, além de forçar o raio de atuação da Secom para fora dos limites do poder da pasta, Cappelli estaria tentando aparecer e repercutir na mídia local mais do que o governador, o vice e até mesmo o próprio Executivo.

Segundo interlocutores do Palácio dos Leões, nos últimos dias, o secretário teria estimulado o clima de conflito institucional com parlamentares aliados e com conselheiros do mandatário e de seu sucessor ao comando do Estado, e até já rivaliza com o deputado federal licenciado e secretário de Cidades Márcio Jerry (PCdoB), que até a gestão anterior era considerado eminência parda do governo do Estado.

Durante o governo Roseana Sarney, embora a emedebista fosse a chefe do Executivo de direto, praticamente todas as movimentações da gestão estadual precisavam passar primeiro por Ricardo Murad, cunhado da emedebista, que pela forma de agir atropelando aliados era chamado de “Tratorzão” e “Trator”.

O Ministério Público do Maranhão abriu uma notícia de fato para investigar o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) –a LAI, que dá direito a qualquer cidadão a obter informações públicas– pela Comunicação do governo Flávio Dino (PSB).

O procedimento está sendo conduzido no âmbito da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, desde julho.

A denúncia foi apresentada por este signatário, após a Comunicação dinista haver deixado de atender pedido de informação, feito em abril, sobre o critério técnico utilizado pela pasta na escolha dos veículos de mídia na internet para divulgação de propaganda da gestão estadual.

Em agosto, somente após o Ministério Público requerer ao Governo do Estado informações a respeito do caso e abrir prazo para apresentação de defesa pelo titular da pasta, Ricardo Cappelli, houve resposta à solicitação, porém vaga e incompleta.

“A Secom traça estratégia atendendo aos princípios da administração pública buscando sempre dar maior abrangência e visibilidade às ações realizadas pelo Governo do Estado”, registrou a Secretaria de Estado da Comunicação no e-SIC, sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, em resposta sem assinatura do servidor responsável pelo contato.

Uma outra solicitação, no mesmo pedido, foi respondida de forma sucinta. Segundo a Secom, a aquisição de espaço publicitário em sites, portais e blogs não precisar passar, obrigatoriamente, pela aprovação do governador maranhense.

Sobre o atraso de quase quatro meses para a resposta à solicitação de informação, a Comunicação de Dino alegou, sem entrar em detalhes, que “decorreram de alguns desacertos e intempéries ocorridos após a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo”, quando houve o desmembramento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Articulação Política, por medida provisória editada em janeiro de 2021.

Um recurso foi apresentado ainda no mês passado, para ser respondido exclusivamente pelo próprio Cappelli. O prazo, porém, venceu na terça-feira (14), reincidindo a desobediência à Lei de Acesso.

Segundo determina os artigos 5º e 7º da LAI, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação “mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”, sempre “primária, íntegra, autêntica e atualizada”, principalmente se “pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativo”.

No recurso, foi questionado se a expressão “maior abrangência e visibilidade” significa que o critério técnico de planejamento e seleção dos veículos é por audiência. Caso positivo, a Comunicação de Dino terá de detalhar como se daria essa medição (pico, diária, semanal, mensal, anual ou outro índice), e qual. Também informar como esses dados de mercado são obtidos.

Um novo pedido de acesso à informação também foi registrado no e-SIC, para que a Secom detalhe quais foram os “desacertos e intempéries” que provocaram o atropelo ao prazo legal para resposta à primeira solicitação.

Caso permaneça em desobediência à LAI, o Governo do Estado pode ser impedido de receber recursos por meio de convênios ou instrumentos similares. Além disso, tanto Ricardo Cappelli quanto Flávio Dino poderão responder por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa, inclusive com a imediata suspensão de suas respectivas funções.