Beneficiários do programa Bolsa Família podem passar a fazer parte dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. É o que prevê projeto apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), em maio. A intenção do projeto é proteger do coronavírus a parte da população mais afetada pela pandemia: tanto pela doença, à qual está mais exposta, quanto pelos efeitos econômicos da crise sanitária. A parlamentar observa que além disso, a sobrecarga do SUS (Sistema Único de Saúde) afeta o tratamento médico aos mais pobres.

Ao apresentar a proposta, Eliziane citou o relatório O Vírus da Desigualdade, lançado pela Oxfam Brasil, organização de combate à desigualdade social. Segundo a senadora, o documento mostra que as pessoas mais ricas recuperam em tempo muito menor as perdas econômicas oriundas da proliferação do coronavírus, enquanto os mais pobres terão que esperar mais de uma década para isso.

Ela também citou o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, que aumentou durante a pandemia.

“De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, a partir de janeiro de 2021, 12,8% dos brasileiros e brasileiras passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês, isto é, R$ 8,20 ao dia”, diz.

Eliziane Gama argumenta ainda que as famílias mais pobres dependem unicamente do sistema público de saúde e, por isso, é mais afetada pelos problemas do SUS. Além disso, essas pessoas também estão mais expostas à contaminação do vírus, devido à falta de acesso à informação e à infraestrutura de saúde.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou, nesta sexta-feira 19, durante edição do café da manhã com jornalistas, as bolsas utilizadas pelo Governo Federal para distribuir renda aos mais pobres. O encontro foi transmitido ao vivo, pelo Facebook.

Para Bolsonaro, “falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.

“Passa-se mal [no Brasil], não se come bem, aí eu concordo, agora passar fome, não. Você não vê gente, mesmo pobre, pela ruas com o físico esquelético como se vê em outros países pelo mundo. Mas adotou-se no Brasil, a partir do governo Fernando Henrique [Cardoso] pra cá, do PSDB, e depois do PT, que distribuição de riqueza no Brasil é entregar bolsas. É o país das bolsas. E o que faz tirar o homem da miséria, ou a mulher, é o conhecimento. A educação aqui nos últimos 30 anos nunca esteve tão ruim”, afirmou.

Ainda segundo Jair Bolsonaro, “falar que se passa fome no Brasil é um discurso populista, tentando ganhar a simpatia popular, nada mais além disso”. Disse também que os poderes Executivo e Legislativo devem “facilitar a vida do empreendedor, de quem quer produzir, e não fazer esse discurso voltado para a massa da população”.

“É só as autoridades Executiva e Legislativa não atrapalharem o nosso povo, que essas franjas de miséria por si só acabam no Brasil, porque o nosso solo é muito rico para tudo o que você imaginar”, defendeu.

Apesar das críticas de agora, em abril, Bolsonaro anunciou a criação do pagamento de 13º salário pela sua gestão, a partir deste ano, às 13,9 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, uma de suas promessas de campanha.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta quinta-feira 11, pelo Twitter, a criação do décimo-terceiro salário para beneficiários do programa Bolsa Família.

A iniciativa faz parte das 35 ações propostas para os primeiros cem dias de governo. O cumprimento de todas as medidas foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo Bolsonaro, será possível destinar recursos para o décimo-terceiro salário a partir de ações que combatem desvios de dinheiro público.

“Oficializamos hoje, junto ao Ministério da Cidadania a criação do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, recursos oriundos em sua esmagadora maioria de desvios e recebimentos indevidos. Grande dia!”, postou.

Alem do décimo-terceiro salário, entre as 35 propostas para os cem primeiros dias de trabalho do Governo Federal figuram a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para a contratação de servidores; concessões e leilões de estradas, ferrovias, portos e aeroportos; encaminhamento da Nova Previdência e do pacote anticrime ao Congresso Nacional.

Proposta que criminaliza o desvio de recursos da merenda escolar, da saúde e do Bolsa Família foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira 13, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o projeto de lei, por ser terminativo, segue para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para análise em Plenário.

Pelo texto, o desvio de recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, se torna agravante do crime de peculato, que é quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares, em função do cargo. Assim como a apropriação irregular do orçamento da merenda escolar ou dos recursos de ações de educação alimentar em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias. A pena prevista é de 4 a 14 anos de prisão, mais multa.

“Roubar essas famílias em situação de extrema pobreza é retirar todo o sonho de sobrevivência e de uma vida mais digna”, defendeu Roberto Rocha.

O relator na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), aprimorou a redação ao deixá-la genérica, sem mencionar especificamente o bolsa família, mas sim qualquer programa de transferência de renda. Avaliou ser necessário incluir nesse rol o desvio de recursos às ações de saúde, que não estava na proposta original, e retirou do texto inicial a inclusão desses desvios entre os crimes hediondos.

“O alargamento descuidado e pouco criterioso da lista de crimes classificados como hediondos jogará essa categoria no ‘lugar comum’, retirando-lhe o caráter de excepcionalidade que justifica o rigoroso regime de cumprimento de pena a que são submetidos os agentes que cometem esse tipo de delito”, justificou Anastasia.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) chegou a apresentar voto em separado para defender a manutenção da conduta no rol de crimes hediondos, mas os parlamentares concordaram com a sugestão do relator.

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros em todo o país.

Do montante, exatos 16.939 mil foram fraudados no Maranhão, segundo o levantamento, fez uma comparação entre as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, a fim de identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas.

A CGU também declarou no relatório que foram identificadas mais de 2,5 milhões de famílias com inconsistência cadastral.

Destas, 101.450 apenas no Maranhão.

Após o pente-fino, 22.746 tiveram o benefício cancelado e houve o bloqueio em outras 78.704 famílias cadastradas. Com a atualização, das 964.497 cadastradas no início do levantamento, apenas 32.638 famílias continuarão recebendo o Bolsa Família no estado.

O cruzamento de dados realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) utilizou uma nova metodologia, a qual foi proposta por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do próprio Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal.

Também ocorreram debates envolvendo a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza. Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.

Nas situações em que a irregularidade detectada pela CGU ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano.

Cruzamento nos dados da Receita Federal (RF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriu que servidores públicos, empresários, financiadores de campanhas políticas e até pessoas mortas constam na relação de beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal, no Maranhão.

De acordo com o levantamento, nominado Projeto Raio-X Bolsa Família, só de pessoas que já morreram, mas continuam recebendo dinheiro do programa federal, a quantidade chega a 2.400 maranhenses. Os indícios de pagamento suspeito foram encontrados em todos os 217 municípios do Maranhão.

Por causa das irregularidades, cerca de 33 mil benefícios estão sob suspeita de terem recebido, de forma ilegal, o total de R$ 3.308.398.478,00 (três bilhões, trezentos e oito milhões, trezentos e noventa e oito mil e quatrocentos e setenta e oito reais).

Entre os dez municípios maranhenses com maior número de casos suspeitos estão o de São Luís, com 3.950; São José de Ribamar, com 936; Imperatriz, com 856; Bacabal, com 679; Caxias, com 624; Timon, com 590; Paço do Lumiar, com 564; Codó, com 471; Açailândia, com 432; e Balsas, com 340.

Bom base nos dados, os procuradores da República expediram recomendações aos municípios para que promovam uma visita local à família sobre a qual recai a suspeita de irregularidade no cadastro, com o objetivo de checar se há atendimento aos requisitos de renda. Sempre que verificada a incompatibilidade do perfil do beneficiário com as normas do programa, as prefeituras deverão promover a revisão no cadastro no programa.

As pessoas que receberam indevidamente o benefício, primeiro, perderão o direito de continuar habilitadas no programa. Em um segundo momento, poderão, conforme forem os achados das apurações locais, não só ter de ressarcir os valores recebidos, como também serem responsabilizadas cível e criminalmente. A possibilidade de ressarcimento e punição se aplica também aos servidores públicos e gestores que, de alguma maneira, contribuíram intencionalmente com o recebimento indevido.

O período de fiscalização abrange todos os valores pagos no período de 2013 a maio de 2016.

Uma vereadora do município maranhense de Trizidela do Vale, Luciane da Silva Correa Aguiar, do PPS, se acha muito inteligente ou pensa mesmo que a população da cidade e a Polícia Federal são bestas.

Parlamentar de primeiro mandato e - pasmem! - de oposição, Luciane acumula nada menos que três nomeações de professora, inclusive para o mesmo horário das sessões da Câmara de Vereadores, e teve ainda três filhos cadastrados, de 2002 à 2013, no programa federal Bolsa Família, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Nomeada em 2008, após ser aprovada em um concurso público, Luciane Aguiar deveria ter excluído os seus filhos do benefício social, por não se encaixar mais no programa, porém não somente continuou a recebê-lo, como conseguiu ainda outras duas nomeações para o cargo de professora, um em Santo Antônio dos Lopes e outro em Pedreiras.

Mesmo com três empregos acumulados de forma irregular, e já como vereadora e 1ª secretária da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale, a oposicionista atualizava seus dados para o recebimento do Bolsa Família, sabe-se lá como, de forma fraudulenta.

A farra só acabou em 2013, após a Prefeitura de Trizidela do Vale detectar a mamata.

Mesmo descoberta, Luciane Aguiar ainda tentou continuar a embolsar o benefício destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, alegando que quem recebia não era ela, mas o seu marido, com quem mora.

Pela fraude, o marido de Luciane pode pegar até cinco anos de cadeia. Por ser agente público, a pena da vereadora pode aumentar para até cinco anos.

Abaixo, cópias dos documentos que comprovam a ficha nada limpa da vereadora: