Instituto Periferia
MP mira prefeitura e governo em inquéritos por repasses ao Instituto Periferia
Política

Recursos foram pagos pelas gestões de Flávio Dino e Edivaldo Júnior. Há suspeitas de lesão aos cofres públicos. Entidade foi alvo de operação do Gaeco

Pelo menos dois inquérito civis instaurados pelo Ministério Público do Maranhão apuram repasses pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Maranhão, em mais de R$ 1,6 milhão, ao Instituto Periferia.

De acordo com as investigações, abertas em agosto deste ano, o dinheiro saiu dos cofres públicos nas gestões do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do governador Flávio Dino (PCdoB), nos últimos três.

A condução dos inquéritos, apurou o ATUAL7, está sendo feita pelas promotorias de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Procurados, o governo e a prefeitura não retornaram o contato.

No último dia 5, o Instituto Periferia e seu responsável legal, Márcio Rogério Leonardi, além de contadores, um despachante e outro instituto foram alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária na Operação Faz de Conta, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), com auxílio da Polícia Civil.

As investigações apuram se houve a utilização de possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, além do próprio ato de concessão do documento, para obtenção das vantagens financeiras nas gestões comunista e pedetista.

Da prefeitura, segundo o levantamento do Ministério Público, os recursos têm como origem termos de colaboração vinculados à emenda parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de São Luís —Josué Pinheiro (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Joãozinho Freitas (PTB), Paulo Victor (PTC), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB). O dinheiro teria sido transferido ao instituto pelas secretarias municipais de Cultura e de Desporto e Lazer, administradas por Marlon Botão e pelo suplente de vereador Rommeo Amin (PCdoB), respectivamente.

Apesar da destinação das emendas ser dos representantes da população ludovicense no Poder Legislativo, a análise dos documentos apresentados pelo Instituto Periferia, bem como pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação do dinheiro público, caberia, exclusivamente, ao Executivo, por meio das pastas contratantes. A primeira análise é de responsabilidade da CGM (Controladoria Geral do Município), e deveria ter sido cumprida no ato da homologação dos acordos. Já a segunda é executada por meio de comissão de servidores, que devem ser designados para o serviço pelos secretários municipais, por meio de portaria.

Em relação ao governo estadual, até o momento, as investigações estão focadas apenas nas transferências realizados pela Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), por meio de termo de parceria para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes. Esses acordos, mostrou o ATUAL7, foram iniciados durante a passagem do ex-deputado federal Julião Amin (PDT) —pai de Rommeo Amin— na pasta.

No bojo das investigações, inclusive, o Ministério Público conseguiu brecar novas transferências para o Instituto Periferia, antes mesmo da deflagração da Operação Faz de Conta, por meio de recomendações à prefeitura e ao governo, para que deixassem de realizar pagamentos a entidade, devido aos indícios de irregularidades já apurados.

Gestão Dino repassou R$ 190 mil para o Instituto Periferia, alvo do Gaeco
Política

Dinheiro foi pago pelo programa Mutirão Rua Digna, da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária

O governo Flávio Dino repassou mais de R$ 190 mil para o Instituto Periferia, alvo da Operação Faz de Conta, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, nessa terça-feira 5, com auxílio da Polícia Civil do Maranhão.

O levantamento é do próprio MP, com base em dados do Portal da Transparência do governo estadual.

Segundo apurou o ATUAL7, o valor dos repasses poderia ter sido ainda maior, caso o órgão, por meio do promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, não tivesse encaminhado recomendação à PGE (Procuradoria Geral do Estado), em agosto último, para suspensão de todos e quaisquer pagamentos para a entidade, que já estava sob investigação por suspeita de uso de documentos falsos para obtenção de recursos públicos oriundos de emenda parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

Na gestão comunista, os pagamentos ao Instituto Periferia foram feitos pela Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), entre os anos de 2017 e 2018, por meio da celebração de termo de parceria para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes.

À época do início da parceria com o Instituto Periferia, a Setres era comandada por Julião Amim. Atualmente, o titular da pasta é Jowberth Alves.

Como a Operação Faz de Conta teve como objetivo desbaratar, exclusivamente, o suposto esquema de enriquecimento ilícito e lesão ao erário por meio das emendas dos vereadores da capital, as investigações do Gaeco ainda não chegaram ao governo Dino.

ERRAMOS

Diferentemente do informado inicialmente, as transferências da gestão Flávio Dino para o Instituto Periferia não foram de R$ 744 mil, mas de pouco mais de R$ 190 mil, apenas. O erro ocorreu devido à soma equivocada dos valores empenhados, liquidados e pagos à entidade entre os anos de 2017 e 2018, segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Maranhão no Portal da Transparência do Poder Executivo.

Gaeco e Polícia Civil deflagram ação contra desvio de emendas de vereadores de São Luís
Política

Operação Faz de Conta tem entre alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e as superintendências de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Polícia Civil do Maranhão, deflagraram, na manhã desta terça-feira 5, a Operação Faz de Conta.

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária, em decisão proferida pela 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento de crimes cometidos sob o contexto de organização criminosa.

De acordo com a assessoria do MP, os alvos da operação são as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

A ação contra a suposta orcrim foi deflagrada para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o procedimento investigatório criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a secretarias municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas de vereadores da Câmara Municipal da capital.