A Justiça do Maranhão decidiu dissolver e extinguir o Instituto Periferia, alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), denominada Faz de Conta, contra possível desvio de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís por meio de suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

A decisão foi proferida nessa quinta-feira (2) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em atendimento a pedido formulado pela promotora Doracy Moreira Reis Santos, da Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, do Ministério Público estadual.

Na sentença, o magistrado determinou expedição de ofícios ao Cartório Cantuária de Azevedo 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para a averbação da decisão à margem do registro da entidade; à Secretaria da Receita Federal, para o cancelamento da inscrição do Instituto Periferia; e ao Banco Central do Brasil, para que informe eventuais aplicações financeiras em favor da entidade agora extinta.

Segundo investigações que resultaram na deflagração da operação há quase dois anos, o Instituto Periferia não possui sede, sequer provisória, e não vinha desempenhando as atividades para as quais foi criado, conforme finalidades constantes no próprio estatuto.

Para o Ministério Público, a entidade se caracterizada composta apenas por núcleo familiar, isto é, irmãos e cunhadas, sem outros sócios. “Ademais, não foi comprovado a sua regular existência e funcionamento, inclusive, o seu suposto endereço da sede é desconhecido por membros da própria Diretoria”, assevera.

Em procedimento investigatório criminal, internamente conhecido como PIC, o Gaeco descobriu que o Instituto Periferia usou documento falso para ganhos financeiros ilícitos, mediante apropriação e desvio de verbas de emendas parlamentares provenientes de convênios entre a entidade, presidida e legalmente representada pelo ex-assessor do ex-vereador Severino Sales, Márcio Rogério Leonardi, e secretarias municipais de São Luís.

Levantamento feito pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Maranhão, o LAB-LD, aponta que, entre 2014 e 2019, o Instituto Periferia teve movimentação bancária de exatos R$ 1.793.846,10.

Do montante, maior parte foi creditada nos últimos dois anos, sendo que 94,45% é oriunda de verba pública, principalmente da Prefeitura de São Luís. O restante, pouco mais de R$ 190 mil, corresponde a repasses feitos pelo governo Flávio Dino (PSB), por meio da SETRES (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes.

Apesar da dissolução e extinção do Instituto Periferia, conforme vem mostrando o ATUAL7, o Gaeco avança em apurações que podem alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara de São Luís.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) voltou a atuar na apuração do Ministério Público do Maranhão sobre suposto desvio de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.

Os autos físicos retornaram ao gabinete do Gaeco, por declínio, desde maio último, “tendo em vista a existência de investigação em curso”, o que sugere a iminência de nova fase da Operação Faz de Conta, ofensiva deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

A Semdel (Secretaria Municipal de Desportos e Lazer) e o Icrim (Instituto de Criminalística) do Maranhão estão entre os alvos, respectivamente, de buscas recentes de informações a respeito da aplicação de recursos relacionados às emendas parlamentares e de realização de perícia grafotécnica em documentos.

Com autorização judicial para medidas de interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal, interceptação telemática –incluindo WhatsApp, interrogatório dos investigados, oitivas de testemunhas e colaboração premiada relacionadas à primeira fase da operação, o avanço das investigações pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com levantamentos do Gaeco, as movimentações suspeitas da suposta orcrim, mostrou o ATUAL7, já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Na época da deflagração da Faz de Conta, embora não tenham sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão, Sá Marques (Podemos) e Edson Gaguinho (DEM) chegaram a entrar com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão. O primeiro teve o pedido indeferido, enquanto o segundo requereu a desistência, ambos sob análise do desembargador João Santana Sousa.

Além da ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, outras apurações paralelas relacionadas à possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente expedidos pela 2ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, estão sendo conduzidas pelo Gaeco.

Segundo as investigações, a Semdel, atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém. Todos teriam utilizado atestados fraudados.

O próprio Diniz, enquanto vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.

Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.

A quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal de alvos da Operação Faz de Conta começa a ter desdobramentos em outras apurações e pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

Deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva, a investigação avançou e se debruça agora sobre movimentações financeiras suspeitas que chegam R$ 19 milhões.

O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Na época da operação, embora não tenham sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão, alguns parlamentares chegaram a entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além de inquérito policial que tramita na 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, trabalha em pelo menos outras três apurações paralelas relacionadas à possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente expedidos pela 2ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Segundo as investigações, a Semdel (Secretaria Municipal de Desportos e Lazer), atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém, que teriam utilizado atestados fraudados.

O próprio Diniz, quando vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.

Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.

Pelo menos dois inquérito civis instaurados pelo Ministério Público do Maranhão apuram repasses pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Maranhão, em mais de R$ 1,6 milhão, ao Instituto Periferia.

De acordo com as investigações, abertas em agosto deste ano, o dinheiro saiu dos cofres públicos nas gestões do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do governador Flávio Dino (PCdoB), nos últimos três.

A condução dos inquéritos, apurou o ATUAL7, está sendo feita pelas promotorias de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Procurados, o governo e a prefeitura não retornaram o contato.

No último dia 5, o Instituto Periferia e seu responsável legal, Márcio Rogério Leonardi, além de contadores, um despachante e outro instituto foram alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária na Operação Faz de Conta, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), com auxílio da Polícia Civil.

As investigações apuram se houve a utilização de possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, além do próprio ato de concessão do documento, para obtenção das vantagens financeiras nas gestões comunista e pedetista.

Da prefeitura, segundo o levantamento do Ministério Público, os recursos têm como origem termos de colaboração vinculados à emenda parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de São Luís —Josué Pinheiro (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Joãozinho Freitas (PTB), Paulo Victor (PTC), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB). O dinheiro teria sido transferido ao instituto pelas secretarias municipais de Cultura e de Desporto e Lazer, administradas por Marlon Botão e pelo suplente de vereador Rommeo Amin (PCdoB), respectivamente.

Apesar da destinação das emendas ser dos representantes da população ludovicense no Poder Legislativo, a análise dos documentos apresentados pelo Instituto Periferia, bem como pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação do dinheiro público, caberia, exclusivamente, ao Executivo, por meio das pastas contratantes. A primeira análise é de responsabilidade da CGM (Controladoria Geral do Município), e deveria ter sido cumprida no ato da homologação dos acordos. Já a segunda é executada por meio de comissão de servidores, que devem ser designados para o serviço pelos secretários municipais, por meio de portaria.

Em relação ao governo estadual, até o momento, as investigações estão focadas apenas nas transferências realizados pela Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), por meio de termo de parceria para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes. Esses acordos, mostrou o ATUAL7, foram iniciados durante a passagem do ex-deputado federal Julião Amin (PDT) —pai de Rommeo Amin— na pasta.

No bojo das investigações, inclusive, o Ministério Público conseguiu brecar novas transferências para o Instituto Periferia, antes mesmo da deflagração da Operação Faz de Conta, por meio de recomendações à prefeitura e ao governo, para que deixassem de realizar pagamentos a entidade, devido aos indícios de irregularidades já apurados.

O governo Flávio Dino repassou mais de R$ 190 mil para o Instituto Periferia, alvo da Operação Faz de Conta, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, nessa terça-feira 5, com auxílio da Polícia Civil do Maranhão.

O levantamento é do próprio MP, com base em dados do Portal da Transparência do governo estadual.

Segundo apurou o ATUAL7, o valor dos repasses poderia ter sido ainda maior, caso o órgão, por meio do promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, não tivesse encaminhado recomendação à PGE (Procuradoria Geral do Estado), em agosto último, para suspensão de todos e quaisquer pagamentos para a entidade, que já estava sob investigação por suspeita de uso de documentos falsos para obtenção de recursos públicos oriundos de emenda parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

Na gestão comunista, os pagamentos ao Instituto Periferia foram feitos pela Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), entre os anos de 2017 e 2018, por meio da celebração de termo de parceria para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes.

À época do início da parceria com o Instituto Periferia, a Setres era comandada por Julião Amim. Atualmente, o titular da pasta é Jowberth Alves.

Como a Operação Faz de Conta teve como objetivo desbaratar, exclusivamente, o suposto esquema de enriquecimento ilícito e lesão ao erário por meio das emendas dos vereadores da capital, as investigações do Gaeco ainda não chegaram ao governo Dino.

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ERRAMOS

Diferentemente do informado inicialmente, as transferências da gestão Flávio Dino para o Instituto Periferia não foram de R$ 744 mil, mas de pouco mais de R$ 190 mil, apenas. O erro ocorreu devido à soma equivocada dos valores empenhados, liquidados e pagos à entidade entre os anos de 2017 e 2018, segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Maranhão no Portal da Transparência do Poder Executivo.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e as superintendências de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Polícia Civil do Maranhão, deflagraram, na manhã desta terça-feira 5, a Operação Faz de Conta.

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária, em decisão proferida pela 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento de crimes cometidos sob o contexto de organização criminosa.

De acordo com a assessoria do MP, os alvos da operação são as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

A ação contra a suposta orcrim foi deflagrada para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o procedimento investigatório criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a secretarias municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas de vereadores da Câmara Municipal da capital.