O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e o governador do Maranhão, Flávio Dino. Foto: Karlos Geromy

MP mira prefeitura e governo em inquéritos por repasses ao Instituto Periferia

Recursos foram pagos pelas gestões de Flávio Dino e Edivaldo Júnior. Há suspeitas de lesão aos cofres públicos. Entidade foi alvo de operação do Gaeco

Pelo menos dois inquérito civis instaurados pelo Ministério Público do Maranhão apuram repasses pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Maranhão, em mais de R$ 1,6 milhão, ao Instituto Periferia.

De acordo com as investigações, abertas em agosto deste ano, o dinheiro saiu dos cofres públicos nas gestões do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do governador Flávio Dino (PCdoB), nos últimos três.

A condução dos inquéritos, apurou o ATUAL7, está sendo feita pelas promotorias de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Procurados, o governo e a prefeitura não retornaram o contato.

No último dia 5, o Instituto Periferia e seu responsável legal, Márcio Rogério Leonardi, além de contadores, um despachante e outro instituto foram alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária na Operação Faz de Conta, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), com auxílio da Polícia Civil.

As investigações apuram se houve a utilização de possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, além do próprio ato de concessão do documento, para obtenção das vantagens financeiras nas gestões comunista e pedetista.

Da prefeitura, segundo o levantamento do Ministério Público, os recursos têm como origem termos de colaboração vinculados à emenda parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de São Luís —Josué Pinheiro (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Joãozinho Freitas (PTB), Paulo Victor (PTC), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB). O dinheiro teria sido transferido ao instituto pelas secretarias municipais de Cultura e de Desporto e Lazer, administradas por Marlon Botão e pelo suplente de vereador Rommeo Amin (PCdoB), respectivamente.

Apesar da destinação das emendas ser dos representantes da população ludovicense no Poder Legislativo, a análise dos documentos apresentados pelo Instituto Periferia, bem como pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação do dinheiro público, caberia, exclusivamente, ao Executivo, por meio das pastas contratantes. A primeira análise é de responsabilidade da CGM (Controladoria Geral do Município), e deveria ter sido cumprida no ato da homologação dos acordos. Já a segunda é executada por meio de comissão de servidores, que devem ser designados para o serviço pelos secretários municipais, por meio de portaria.

Em relação ao governo estadual, até o momento, as investigações estão focadas apenas nas transferências realizados pela Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), por meio de termo de parceria para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes. Esses acordos, mostrou o ATUAL7, foram iniciados durante a passagem do ex-deputado federal Julião Amin (PDT) —pai de Rommeo Amin— na pasta.

No bojo das investigações, inclusive, o Ministério Público conseguiu brecar novas transferências para o Instituto Periferia, antes mesmo da deflagração da Operação Faz de Conta, por meio de recomendações à prefeitura e ao governo, para que deixassem de realizar pagamentos a entidade, devido aos indícios de irregularidades já apurados.


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