A Justiça do Maranhão decidiu dissolver e extinguir o Instituto Periferia, alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), denominada Faz de Conta, contra possível desvio de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís por meio de suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

A decisão foi proferida nessa quinta-feira (2) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em atendimento a pedido formulado pela promotora Doracy Moreira Reis Santos, da Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, do Ministério Público estadual.

Na sentença, o magistrado determinou expedição de ofícios ao Cartório Cantuária de Azevedo 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para a averbação da decisão à margem do registro da entidade; à Secretaria da Receita Federal, para o cancelamento da inscrição do Instituto Periferia; e ao Banco Central do Brasil, para que informe eventuais aplicações financeiras em favor da entidade agora extinta.

Segundo investigações que resultaram na deflagração da operação há quase dois anos, o Instituto Periferia não possui sede, sequer provisória, e não vinha desempenhando as atividades para as quais foi criado, conforme finalidades constantes no próprio estatuto.

Para o Ministério Público, a entidade se caracterizada composta apenas por núcleo familiar, isto é, irmãos e cunhadas, sem outros sócios. “Ademais, não foi comprovado a sua regular existência e funcionamento, inclusive, o seu suposto endereço da sede é desconhecido por membros da própria Diretoria”, assevera.

Em procedimento investigatório criminal, internamente conhecido como PIC, o Gaeco descobriu que o Instituto Periferia usou documento falso para ganhos financeiros ilícitos, mediante apropriação e desvio de verbas de emendas parlamentares provenientes de convênios entre a entidade, presidida e legalmente representada pelo ex-assessor do ex-vereador Severino Sales, Márcio Rogério Leonardi, e secretarias municipais de São Luís.

Levantamento feito pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Maranhão, o LAB-LD, aponta que, entre 2014 e 2019, o Instituto Periferia teve movimentação bancária de exatos R$ 1.793.846,10.

Do montante, maior parte foi creditada nos últimos dois anos, sendo que 94,45% é oriunda de verba pública, principalmente da Prefeitura de São Luís. O restante, pouco mais de R$ 190 mil, corresponde a repasses feitos pelo governo Flávio Dino (PSB), por meio da SETRES (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes.

Apesar da dissolução e extinção do Instituto Periferia, conforme vem mostrando o ATUAL7, o Gaeco avança em apurações que podem alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara de São Luís.