A 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, destinou R$ 209,1 mil recuperados em operações contra a corrupção, a título de ressarcimento ao erário, para o combate à pandemia do novo coronavírus no Maranhão.

De acordo com decisão assinada pelo juiz Ronaldo Maciel, do valor total, R$ 159,1 mil serão transferidos para a SES (Secretaria de Estado da Saúde), e outros R$ 50 mil para a Semus (Secretaria Municipal de Saúde) de São Luís.

Os recursos são oriundos de acordos de delação premiada em processos criminais homologados pelo Poder Judiciário maranhense relacionados às operações Créditos Ilusórios e Faz de Conta.

Pela decisão, os recursos deverão ser utilizados, exclusivamente, na aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais da área da saúde, além de insumos para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“O montante acima deverá ser utilizado, única e exclusivamente, para a aquisição dos materiais e insumos indicados, sendo vedada a destinação dos recursos a entidades que não estejam regularmente constituídas, sob censura de responsabilidade criminal, administrativa e civil do gestor ou gestores”, alertou o magistrado.

Ronaldo Maciel determinou, ainda, o prazo de 60 dias para que a SES e a Semus prestem contas dos valores à Justiça, comprovando nos autos do processo a regularidade do uso dos recursos e da aquisição dos equipamentos e insumos indicados, encaminhando os seguintes documentos: nota fiscal dos produtos adquiridos; documento de recebimento de entrega do produto/material, e imagens dos produtos recebidos.

A determinação atende pedido formulado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Maranhão, que justificaram o requerimento em razão da situação excepcional em decorrência da pandemia.

Deflagrada em julho de 2019, a operação Créditos Ilusórios desarticulou suposto esquema criminoso que consistia na utilização de empresas de fachada que emitiam notas fiscais falsas e movimentavam milhões de reais em operações de compra e venda de grãos no Maranhão e outros estados.

Já a operação Faz de Conta, deflagrada em novembro do ano passado, teve como alvo institutos suspeitos de possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, com o objetivo de se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto à secretarias municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Câmara de Vereadores da capital.