Plano Diretor de São Luís
Revisão do Plano Diretor de São Luís será retomada em série de audiências
Maranhão

Prefeito é alvo de representação no MP, por improbidade administrativa, em razão do atraso de mais de dois anos na revisão do instrumento

A Prefeitura de São Luís divulgou que dará início, a partir da próxima terça-feira 15, a série de audiências públicas para apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor da cidade. A programação prevê a realização de nove audiências, em diferentes regiões da capital.

De acordo com a gestão municipal, o processo segue os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município (LOM) e Estatuto da Cidade. A coordenação está aos cuidados do Conselho da Cidade (Concid), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Antes das realização das audiências, entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, houve mais de 40 encontros entre os membros do Conselho da Cidade de São Luís, órgão colegiado paritário constituído por representantes da sociedade civil organizada e poder público, com objetivo de verificar quais as ações e propostas foram efetivadas ao longo dos anos de vigência do Plano Diretor.

Também foram realizadas oficinas, por um período de dois dias, para qualificar os participantes das audiências que terão início a partir da semana que vem.

O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural da cidade. Ele indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada 10 anos esse documento precisa ser revisado, e a contribuição social é considerada fundamental para o processo.

No caso de São Luís, já deveria ter sido revisado desde 2016.

Pelo atraso, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) é alvo de representação no Ministério Público do Maranhão, formulada pelo vereador Estevão Aragão (PSDB), por ato de improbidade administrativa.

Abaixo, a agenda das audiências públicas para a revisão o Plano Diretor de São Luís:

15 de janeiro
Auditório da Faculdade Pitágoras / Grupo Kroton
Avenida S. Luís Rei de França, 32 – Turu
19h às 22h

17 de janeiro
Auditório da Casa do trabalhador
Avenida Jerônimo de Albuquerque, 3716 – Calhau
19h às 22h

19 de janeiro
Auditório do Curso de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema)
Cidade Universitária Paulo VI – Tirirical
16h às 19h

22 de janeiro
Auditório Teresinha Jansen
Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Cohafuma
19h às 22h

24 de janeiro
Auditório da Faculdade Estácio de São Luís
Rua Osvaldo Cruz, Grande, 1455 – Centro
19h às 22h

26 de janeiro
Associação dos Moradores do Povoado Andiroba
Rua Heitor Augusto Pereira, 25 – Andiroba
16h às 19h

29 de janeiro
Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (Ufma)
Cidade Universitária Dom Delgado - Avenida dos Portugueses, 1966 – Campus do Bacanga
19h às 22h

31 de janeiro
Auditório da Federação das Industria do Maranhão (Fiema)
Avenida Jerônimo de Albuquerque – Cohama
19h às 22h

2 de fevereiro
Associação de Moradores de Pedrinhas
Rua da Paz, 1 – Pedrinhas
16h às 19h

Novo Plano Diretor de São Luís poderá causar sérios danos à população
Política

Mudanças na altura permitida para a construção de prédios podem alterar a sensação térmica na cidade e contribuir também para o aumento dos agentes vetores de doenças como dengue e malária

A Prefeitura de São Luís, comandada pelo petecista Edivaldo Holanda Júnior, parece não se atentar para a atual situação térmica e estrutural da cidade, tendo em vista a proposta de revisão do novo Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, ambas prestes a serem aprovadas. Por meio do Instituto das Cidades, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Edivaldo pretende autorizar a construção de prédios de 31 pavimentos, o que impedirá a circulação do vento, tornando a já escaldante a cidade ainda mais quente. Além disso, a nova Lei de Zoneamento pretende transformar a Zona Rural em Zona Mista, implantando indústrias que expulsarão o total de 14.500 pessoas de suas casas.

Segundo dados levantados pelo Atual7, em um período de dois meses, o total de 14 audiências já foram realizadas, entretanto, apesar da seriedade que envolve o assunto, pela falta de ampla divulgação por parte do Executivo municipal, pouquíssimos representantes da sociedade civil organizada têm comparecidos às discussões.

Para que se tenha uma ideia do que pode acontecer, caso o Plano Diretor proposto pelo prefeito de São Luís seja aprovado, o aumento da temperatura trará problemas de saúde para a população ludovicense. Entre os principais exemplos citados por ambientalistas está o fato de que, além do aumento na temperatura, ambientes quentes e úmidos favoreceriam a reprodução de insetos transmissores de doenças como a dengue e a malária por toda a São Luís

Em linhas simples, a capital do Maranhão correia o risco de enfrentar um surto devastador das duas doenças, cujo complicações em um dos setores mais capengas da atual administração municipal, a da saúde pública, pode levar centenas, ou mesmo milhares, à morte.

Indiferente aos alertas, durante as audiências públicas, a Prefeitura de São Luis tem se recusado a responder sobre questões de saneamento básico e área verde e transporte, todas relacionadas ao novo plano, deixando claro que a preocupação principal não é de melhorar a cidade, mas apenas a beneficiar grandes empresários que atuam no ramo da construção civil e da indústria. Prova disso foi o pedido feito por alguns chefões dos dois ramos durante a audiência realizada na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), para que fosse permitida a construção de termelétricas e siderúrgicas em São Luís. Seguindo na linha da irresponsabilidade, a prefeitura pretende ainda transformar grande parte da área verde do Sítio Santa Eulália em zona comercial.

No olho da rua

Na Zona Rural, 14.500 pessoas correm o risco de ficar sem moradia com nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, que pretende transformar a área em Zona Mista, com a ocupação de grandes indústrias no local. Na data marcada para a última audiência, que era pra ter ocorrido no dia 22 deste mês mas acabou sendo transferida para o próximo dia 1 por falha da prefeitura, que não ofereceu os recursos necessários para que audiência de fato acontecesse, a equipe técnica de Edivaldo Holanda Júnior apresentou um mapa à comunidade que continha erros grotescos, como a inserção de parte de uma comunidade da Zona Rural já estando inserida como Zona Industrial.

Para pior, o descaso parece não ser somente da Prefeitura de São Luís. Em audiências públicas que já ocorreram, de acordo com relatos de testemunhas ao Atual7, é constante a ausência de representantes das secretarias de Meio Ambiente estadual e municipal, e até mesmo de representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Poluição

Atualmente, a atmosfera de São Luís não é das mais saudáveis. A Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, lança 17 mil toneladas de poluentes, por ano, no ar de São Luís. A termelétrica Eneva, que diz ter como princípio a valorização das pessoas, o respeito à sociedade e ao meio ambiente, dispensa 13 mil toneladas de diversos poluentes anualmente. O Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), presente na cidade desde 1984, lança mais de 10 mil toneladas de poluentes. Com tudo isso, a administração da capital pretende dar mais espaço a empresas do tipo, destinadas a ocupar a Zona Rural da cidade, o que prejudicaria ainda mais o clima e a saúde dos moradores de São Luís.