Vereadores de São Luís retornam aos trabalhos a partir das 9h desta segunda-feira (6), depois de quase um mês de recesso, com desafio de avançar e finalmente aprovar o novo Plano Diretor da capital. O tema é considerado prioritário para o novo presidente do Legislativo municipal, Paulo Victor (PCdoB).

Desde que assumiu o comando da Casa, em janeiro passado, o parlamentar tem sinalizado que pretende finalizar a questão antes de se licenciar do cargo no próximo mês para assumir uma pasta no governo Carlos Brandão (PSB) –visando alcançar maior visibilidade e capilaridade eleitoral para a disputa de 2024 contra Eduardo Braide (PSD) pelo Palácio de La Ravardière.

“Estamos comprometidos em trabalhar com empenho e empatia para que a população seja sempre beneficiada e tenha seus direitos assegurados. Com muita fé, vamos fazer uma gestão que trará desenvolvimento para a nossa São Luís”, declarou.

O último Plano Diretor de São Luís, que é o conjunto de regras que orienta o desenvolvimento da cidade e seu zoneamento, foi aprovado em 2006, há mais de 15 anos. Pela Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta dispositivos da Constituição relacionados à diretrizes gerais da política urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem realizar esse trabalho, pelo menos, a cada 10 anos.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com base em resultado prévio do Censo Demográfico 2022, divulgado em dezembro do ano passado, São Luís possui cerca de 1,1 milhão de habitantes.

A revisão do Plano Diretor é necessária para que gestão pública municipal e população, a partir de uma leitura real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social. Obrigatoriamente, esse processo deve contar com participação social que envolva toda a cidade.

Por determinação de Paulo Victor, essas discussões foram iniciadas durante o recesso, por comissão formada por seis vereadores, sob a presidência de Astro de Ogum (PCdoB) e relatoria de Gutemberg Araújo (PSC). Integram ainda Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT).

No período, por meio de reuniões e audiências, foi dado início a diálogo amplo sobre a revisão do projeto com entidades da sociedade civil e empresariais, representantes da prefeitura, técnicos, membros do Ministério Público e com a população.

Um relatório prévio, com base nos estudos e avaliações feitas durante as discussões iniciais, deverá ser apresentado no plenário Simão Estácio da Silveira, com disponibilidade para acesso público por meio do site institucional da Casa, ainda nesta semana.

A expectativa é de que o texto final seja aprovado até o próximo mês de março.

A revisão do Plano Diretor chegou a ser discutida entre 2014 e 2019, com diversos debates sobre os impactos da mudança da legislação no modelo de crescimento e ocupação da capital do estado.

Contudo, devido uma série de irregularidades no projeto apontadas pelo Ministério Público maranhense, incluindo falta de transparência no processo, a proposta teve de retornar à prefeitura de São Luís, para adequações ao Estatuto da Cidade e a outras legislações relacionadas.

Recentemente, sob a gestão Braide, a norma foi finalmente reenviada à Câmara, mas sem nenhuma modificação.

No fim de janeiro, durante uma das audiências públicas realizadas pela CMSL para discutir a revisão do projeto, o promotor de Justiça Luís Fernando Barreto, coordenador do CAO (Centro de Apoio Operacional) do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, fez uma explanação sobre os aspectos constitucionais do Plano Diretor e ressaltou a preocupação com a redução da zona rural de São Luís.

Segundo declarou, o texto atual contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) retomará as atividades, em sessão solene marcada para as 10h desta segunda-feira 4, com a abertura dos trabalhos referentes a terceira sessão legislativa da 19ª legislatura (2017/2020).

Sob a gestão de nova Mesa Diretora, agora presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), a Casa conta com um novo ocupante efetivo de uma das 31 cadeiras do plenário Simão Estácio da Silveira: o militar reformado João Freitas Gonçalves, o Joãozinho Freitas (PTB).

Na última sexta-feira 1º, em solenidade simbólica, ele assumiu a titularidade do mandato no lugar de Pedro Lucas Fernandes (PTB), que renunciou ao cargo para assumir vaga na Câmara Federal, em Brasília. O vereador já havia ocupado a cadeira antes, na condição de suplente no exercício do mandato, no período em Pedro Lucas esteve comandando a Agência Executiva Metropolitana (Agem), no governo Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o divulgado pela assessoria da CMSL na semana passada, com a retomada dos trabalhos, das matérias já agendadas, temas polêmicos não vão faltar: do programa Escola sem Partido, passando pela proposta que regulamenta o Uber, até o novo Plano Diretor da capital.

A lista inclui, ainda, a votação de prestação de contas de ex-prefeitos de São Luís. Também, por ser ano pré-eleitoral, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De todas, as tratativas sobre o Plano Diretor de São Luís — que deve provocar embates entre movimentos sociais, setor imobiliário e a gestão municipal sobre as regras para construções e uso do espaço urbano na cidade — e o projeto de lei que diz respeito ao Escola sem Partido — que obriga escolas a respeitarem as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis — devem ter maior destaque nas discussões do parlamento municipal.

A Prefeitura de São Luís, comandada pelo petecista Edivaldo Holanda Júnior, parece não se atentar para a atual situação térmica e estrutural da cidade, tendo em vista a proposta de revisão do novo Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, ambas prestes a serem aprovadas. Por meio do Instituto das Cidades, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Edivaldo pretende autorizar a construção de prédios de 31 pavimentos, o que impedirá a circulação do vento, tornando a já escaldante a cidade ainda mais quente. Além disso, a nova Lei de Zoneamento pretende transformar a Zona Rural em Zona Mista, implantando indústrias que expulsarão o total de 14.500 pessoas de suas casas.

Segundo dados levantados pelo Atual7, em um período de dois meses, o total de 14 audiências já foram realizadas, entretanto, apesar da seriedade que envolve o assunto, pela falta de ampla divulgação por parte do Executivo municipal, pouquíssimos representantes da sociedade civil organizada têm comparecidos às discussões.

Para que se tenha uma ideia do que pode acontecer, caso o Plano Diretor proposto pelo prefeito de São Luís seja aprovado, o aumento da temperatura trará problemas de saúde para a população ludovicense. Entre os principais exemplos citados por ambientalistas está o fato de que, além do aumento na temperatura, ambientes quentes e úmidos favoreceriam a reprodução de insetos transmissores de doenças como a dengue e a malária por toda a São Luís

Em linhas simples, a capital do Maranhão correia o risco de enfrentar um surto devastador das duas doenças, cujo complicações em um dos setores mais capengas da atual administração municipal, a da saúde pública, pode levar centenas, ou mesmo milhares, à morte.

Indiferente aos alertas, durante as audiências públicas, a Prefeitura de São Luis tem se recusado a responder sobre questões de saneamento básico e área verde e transporte, todas relacionadas ao novo plano, deixando claro que a preocupação principal não é de melhorar a cidade, mas apenas a beneficiar grandes empresários que atuam no ramo da construção civil e da indústria. Prova disso foi o pedido feito por alguns chefões dos dois ramos durante a audiência realizada na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), para que fosse permitida a construção de termelétricas e siderúrgicas em São Luís. Seguindo na linha da irresponsabilidade, a prefeitura pretende ainda transformar grande parte da área verde do Sítio Santa Eulália em zona comercial.

No olho da rua

Na Zona Rural, 14.500 pessoas correm o risco de ficar sem moradia com nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, que pretende transformar a área em Zona Mista, com a ocupação de grandes indústrias no local. Na data marcada para a última audiência, que era pra ter ocorrido no dia 22 deste mês mas acabou sendo transferida para o próximo dia 1 por falha da prefeitura, que não ofereceu os recursos necessários para que audiência de fato acontecesse, a equipe técnica de Edivaldo Holanda Júnior apresentou um mapa à comunidade que continha erros grotescos, como a inserção de parte de uma comunidade da Zona Rural já estando inserida como Zona Industrial.

Para pior, o descaso parece não ser somente da Prefeitura de São Luís. Em audiências públicas que já ocorreram, de acordo com relatos de testemunhas ao Atual7, é constante a ausência de representantes das secretarias de Meio Ambiente estadual e municipal, e até mesmo de representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Poluição

Atualmente, a atmosfera de São Luís não é das mais saudáveis. A Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, lança 17 mil toneladas de poluentes, por ano, no ar de São Luís. A termelétrica Eneva, que diz ter como princípio a valorização das pessoas, o respeito à sociedade e ao meio ambiente, dispensa 13 mil toneladas de diversos poluentes anualmente. O Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), presente na cidade desde 1984, lança mais de 10 mil toneladas de poluentes. Com tudo isso, a administração da capital pretende dar mais espaço a empresas do tipo, destinadas a ocupar a Zona Rural da cidade, o que prejudicaria ainda mais o clima e a saúde dos moradores de São Luís.