O agora ex-secretário do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, Aldenir Santana Neves, embolsou diárias pagas antecipadamente pela Casa no mesmo dia em que pediu exoneração do alto cargo.

Ao todo, foram embolsados irregularmente R$ 3.325,00. O montante corresponde a quantidade de cinco diárias para os próximos dias 9 e 13 de março, cujo destino seria Brasília (DF).

Por lei, ele é obrigado a devolver o dinheiro aos cofres públicos, que sequer deveria ter sido pago.

A despesa irregular consta no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, que divulga genericamente parte dos gastos do Poder Legislativo estadual. A finalidade das diárias pagas a Aldenir Santana, por exemplo, informa que o dinheiro seria para atender a serviço da Assembleia, mas sem especificar qual tipo de serviço.

Os dados foram levantados pelo ATUAL7 no site orçamentário do Poder Executivo estadual em razão da Assembleia Legislativa do Maranhão, desde o início do ano, estar descumprido legislações que tratam sobre transparência dos recursos públicos, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a LAI (Lei de Acesso à Informação).

A última atualização do Portal da Transparência da Alema é de dezembro de 2022, permanecendo ocultos ao cidadão todas as receitas recebidas e despesas realizadas entre janeiro e fevereiro de 2023, respectivamente, último mês da gestão Othelino Neto (PCdoB) e primeiro mês da gestão Iracema Vale (PSB).

Na mesma data em que recebeu as diárias pagas antecipadamente pela Assembleia, Aldenir Santana pediu exoneração do cargo após o ATUAL7 revelar que ele não poderia ocupar o posto, por ser ficha suja. A nomeação irregular foi feita por Iracema Vale, de quem é aliado e cabo eleitoral no município de Urbano Santos, no interior maranhense, onde ambos já comandaram a prefeitura.

Sem citar nomes nem entrar em detalhes, ao deixar o alto cargo, ele alegou que estava sendo alvo “mentiras espalhadas por criminosos” que “fazem achaques, chantagens e todo tipo de condutas que não condizem com o bom jornalismo maranhense”.

“Sei da credibilidade dos 42 integrantes e de como a ética é norma fundamental desta Casa de Leis e, assim, confio de forma inabalável que esta Assembleia continuará com uma linha de comunicação ética, proba e responsável, sem participação desses achacadores, que tanto mal fazem para a sociedade e que tanto prejudicam a imensa maioria dos blogueiros maranhenses que bem informam a sociedade, privilegiando a liberdade de imprensa e o profissionalismo”, disse.

Pela Lei 9.881, de 30 de julho de 2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, como possui diversas condenações em segunda instância na Justiça estadual e federal, inclusive um delas já transitada em julgado, o ex-prefeito de Urbano Santos é ficha suja, e só poderia voltar a ocupar cargo ou função pública comissionada ou gratificada a partir de junho de 2029, quando termina o prazo de vedação determinado pela legislação.

Apesar da exoneração a pedido, Aldenir Santana e Iracema Vale ainda podem ser enquadrados por possível prática de improbidade administrativa.

Ocorre que ele permaneceu no cargo de secretário do Gabinete da Presidência durante todo o mês de fevereiro, inclusive com poderes de fiscal de contrato de prestação de serviços à Assembleia. Nesta semana, houve ainda o pagamento aos servidores da Casa, e agora o ATUAL7 confirmou que ele também embolsou diárias.

Em tese, houve dano ao erário e possível peculato.

Além disso, segundo a própria Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, no ato de nomeação para o cargo, ele deveria informar à Casa sobre a inaptidão para o posto, por ser ficha suja.

Já Iracema Vale, que tomou conhecimento formal da irregularidade desde o início de fevereiro, quando foi questionada pelo ATUAL7, além de improbidade, pode responder ainda por prevaricação, por haver deixado de imediatamente exonerar o aliado político do algo cargo mesmo após tomar conhecimento da irregularidade na nomeação.

Neste último caso, como Iracema Vale tem prerrogativa de foro, a competência para abrir investigação sobre a suspeita de irregularidade funcional contra a Administração Pública pela presidente da Alema, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

Pressionado, o chefe do Ministério Público maranhense expediu ofício à Iracema Vale, abrindo prazo de cinco dias para que a presidente da Assembleia se explique a respeito da nomeação de um ficha suja na Casa, mesmo sendo proibido esse tipo de ato.