A Justiça Eleitoral arquivou um inquérito da Polícia Federal contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão. Eles eram investigados por suposta coação eleitoral no pleito de 2020 em prol do então candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (Republicanos). A gestora da UPA do Vinhais, em São Luís, Ana Caroline Hortegal, também era investigada.

A decisão foi proferida pela juíza Joelma Sousa Santos, da 3ª Zona Eleitoral, no mês passado.

O inquérito foi aberto após denúncia do Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão à Procuradoria Regional Eleitoral, em novembro.

Assinada pelo presidente da Seccional maranhense, Thiago Diaz, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral, Mauro Henrique Silva, a representação tinha por base indícios formulados pela advogada Vanessa Vieira da Silva, com fotografias e capturas de telas de blogs e redes sociais, sobre suposta utilização da máquina pública pelo trio, em benefício de Duarte Júnior.

Segundo relatório conclusivo da Polícia Federal e parecer do Ministério Público Eleitoral, porém, há falta de provas do cometimento do crime previsto no artigo 300 do Código Eleitoral, que institui detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa para o servidor público que valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.

“As informações contidas nos autos, após a realização de diligências, não ficou evidenciada materialidade e a autoria delitiva, sendo portanto, motivo para o arquivamento do feito”, escreveu a magistrada.