Atual7

O Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito reeleito de Bequimão, Antônio José Martins, o Zé Martins (PMDB), para que ele destine, em no máximo 10 dias, uma sede com estrutura viável para as atividades do Conselho Tutelar do município. A ação, com pedido de liminar, foi elaborada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Renato Madeira Reis, no último dia 16.

De acordo com o Parquet, a atual sede do Conselho está fechada desde 11 de novembro porque a administração peemedebista não pagou a conta de energia elétrica. Além disso, no Conselho Tutelar, faltam mobiliário adequado e materiais de expediente para o trabalho dos conselheiros.

Além disso, vistorias realizadas pelo MP-MA nos meses de agosto e novembro deste ano constataram, ainda, a falta de condições de trabalho no Conselho. A situação também foi objeto de Recomendação encaminhada pelo MP-MA ao prefeito, desde maio deste ano.

Recursos

Na solicitação, o Ministério Público argumenta que a prefeitura de Bequimão tem recursos suficientes para dotar o Conselho Tutelar de condições de trabalho, uma vez que as transferências federais do Tesouro Nacional para o Município de Bequimão, só no mês de outubro, somaram R$ 1.704,363,87 (hum milhão, setecentos e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos). Fora essa quantia, deve ser transferido por outros órgãos, nos meses de novembro e dezembro, o valor de R$ 1.887.273,00 (hum milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, duzentos e setenta e três reais).

Pedidos

Os pedidos da ação incluem, ainda, o fornecimento de armário, computadores, copiadora, quadro de avisos, mesas de reunião e de computadores, escrivaninha, cadeiras para os conselheiros e para o público. Também devem ser fornecidos materiais de expediente, como máquina fotográfica, papel, carimbos, grampeadores, perfuradores, canetas, lápis, borrachas, porta-lápis, cola, tesouras etc.

Em caso de descumprimento, o MP-MA requer que a multa seja estipulada no valor de R$ 10 mil diários, cujo montante deve ser pago pelo próprio prefeito Zé Martins.