A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, nesta segunda-feira 5, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 012/2015, de autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

A parlamentar agradeceu aos colegas de Parlamento pela aprovação da PEC.

Pela proposta, incumbirá à Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) desenvolver os mecanismos para atender os requisitos visando facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com a política específica de financiamento.

“A aprovação desse Fundo irá contribuir com a aplicabilidade da Lei do Feminicídio e nas campanhas de conscientização da sociedade”, afirmou Francisca Primo.

Campanha

A campanha mundial de mobilização dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, data em que se comemorou o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, teve início no último dia 25. A campanha – que é anual, se encerra no próximo dia 10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta terça-feira 6 é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres.