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Em artigo publicado na edição do jornal O Estado no último domingo 23, o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, cobrou a atualização da legislação urbanística de São Luis.

Pela legislação vigente, um simples escritório de advocacia, por exemplo, não pode se instalar legalmente nos bairros do Monte Castelo ou João Paulo; ou funcionar uma igreja ou tempo no bairro da Ponta d’Areia.

Baldez explicou que uma legislação urbanística atualizada e moderna contribuirá para o desenvolvimento tanto da capital quanto do estado.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Tenho o deve de falar

Edilson Baldez*

A legislação urbanística da nossa capital parou no tempo! As regras utilizadas atualmente para permitir qualquer atividade econômica e até mesmo definir a largura mínima para as novas ruas e avenidas da cidade são as mesmas de 1992. Todos nós concordamos que a cidade mudou muito desde então, e não somente a cidade, também a sociedade mudou, basta lembrar que, nessa época, em São Luís, não existia celular e nem mesmo computadores domésticos.

Segundo as regras vigentes, é proibido instalar legalmente um simples escritório de advocacia nos bairros do Monte Castelo ou João Paulo. Também é proibido funcionar uma igreja ou templo no bairro da Ponta d’Areia. E tem mais, uma empresa de telemarketing, que emprega centenas de pessoas em um único estabelecimento, não pode se instalar legalmente em lugar algum do município de São Luís. A propósito, recebi relatos de que, por esse motivo, no passado recente, uma empresa desse segmento transferiu sua instalação para um município vizinho.

A geração de emprego e renda é a minha maior preocupação como cidadão maranhense. O último Censo do IBGE em São Luís levantou que 26% dos jovens de 15 a 24 anos de idade nem trabalha e nem estuda (são os chamados Nem-Nem). Estamos falando de mais de 50 mil jovens que não estão devidamente ocupados. Isto preocupa ainda mais quando se sabe que aproximadamente 5 mil postos de trabalho foram fechado em São Luís, somente em 2015 (dados do MTE/CAGED). Reflexos da crise econômica que assola o país, paralisam investimentos públicos e privados, a exemplo da duplicação da BR 135 e do Programa Minha Casa Minha Vida, levando a demissões e enfraquecimento de toda a economia.

As empresas também têm demitido porque o horizonte é incerto e sem perspectiva de melhora no curto prazo. Enquanto esse cenário prevalecer, faltará confiança entre os empresários, que seguirão planejando menor ritmo de operação, postergando investimentos e mantendo as demissões, o que retardará qualquer movimento de recuperação da economia.

Nesse contexto volto a pensar na necessidade de uma legislação urbanística de São Luís atualizada e moderna. Este município tem papel estratégico no desenvolvimento de todo o Maranhão. Nele, está localizado o principal eixo logístico do Centro-Norte do Brasil, que tem seu ponto central no complexo portuário de seu Distrito Industrial, composto pelos Portos do Itaqui, Ponta da Madeira, Porto Grande e Alumar, pelas ferrovias Carajás/Norte-Sul e Transnordestina, além da rodovia BR-135, responsáveis, em conjunto, pela segunda maior movimentação de cargas portuárias de todo o país. Como exemplo desse entendimento, não é exagero afirmar que a Fábrica da Suzano, em Imperatriz, somente se instalou no Maranhão porque o complexo portuário de São Luís era favorável.

Tenho a certeza que uma legislação urbanística atualizada para a cidade contribuirá significativamente para a segurança jurídica e estabilidade necessárias ao retorno dos investimentos e aumento dos empregos locais, razão por que proponho a união de toda sociedade para a conclusão do trabalho iniciado pela prefeitura em 2013. Não podemos parar no tempo!

* Edilson Baldez das Neves (Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA e do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa – Sebrae).