Tag: PEC da Emenda Impositiva
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César Pires vai reapresentar PEC da Emenda Impositiva na AL-MA
É a quinta vez que deputado tenta aprovar proposta. Ele diz esperar que novo plenário, formado por 18 novatos, tenha liberdade para votar o dispositivo
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César Pires critica parecer da CCJ contra a PEC da Emenda Impositiva
Parlamentar vai recorrer ao plenário contra manobra do Palácio dos Leões
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PEC da Emenda Impositiva começa a tramitar na Assembleia Legislativa
Proposta foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e aplicada a partir do Orçamento para 2018