O senador Pinto Itamaraty (PSDB-MA) foi designado para ser o relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 353/2016, cuja proposta garante aos estudantes de baixa renda transporte público gratuito da residência até a escola onde são matriculados.
De autoria dos senadores Roberto Rocha (PSB-MA) e Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto beneficia os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego.
Como critério de acesso à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer critérios locais para o ingresso do aluno no programa. O projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.
O projeto aumenta a possibilidade de uma maior frequência dos alunos às aulas, assim como estimula os municípios a oferecerem à população escolas mais próximas da residência dos estudantes.
Os autores da proposta acreditam que o programa atuará em parceria com outras iniciativas já existentes no Ministério da Educação, como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. De acordo com Roberto Rocha grande parte da população brasileira habita os grandes centros urbanos, sendo que uma parcela muito expressiva reside nas periferias das cidades, onde em geral não há escolas públicas em número suficiente para a enorme demanda.
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