O primeiro projeto sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) mantém congelado em 2019 os coeficientes usados para distribuir os recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para as cidades que perderam habitantes no ano passado segundo os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pelo texto, a nova regra perdura até que seja divulgado o Censo de 2020.
Segundo estimativa do IBGE divulgada em agosto, exatos 2.933 municípios tiveram redução de população em 2018. Na distribuição do FPM, cujo critério é a proporção que a população do município representa sobre a totalidade dos habitantes do Brasil, 135 localidades seriam impactadas com a diminuição dos repasses, de acordo com estimativas da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Desse total, quatro seriam do Maranhão: Bacabeira, Jatobá, Paço do Lumiar e Raposa.
No País, o Estado mais impactado com a perda do coeficiente seria a Bahia, segundo a CNM, com queda nos repasses para 56 municípios.
O FPM é vinculado ao Tesouro Nacional. A lei obriga a União a destinar 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fundo. Pelo dispositivo, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%. Os repasses são feitos com base na estimativa populacional do IBGE, divulgada ano a ano.
A lei sancionada por Bolsonaro não muda o valor dos repasses, porém, para os municípios que ganharam população no mesmo período, que equivalem a 2.626 cidades no País, de acordo com o IBGE, sendo novamente quatro do Maranhão: Buriti Bravo, Esperantinópolis, Governador Newton Bello e Santa Rita.
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