Projeto de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado maranhense Gildenemyr (PL) pode conceder isenção a instituições religiosas e filantrópicas do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos.
De acordo com o texto, o benefício poderia ser utilizado pelas entidades uma vez a cada cinco anos, com a ressalva para casos em haja venda do automóvel até três anos após a compra.
“Para atender a população local, é nítida a necessidade de veículos para transportar voluntários, alimentos, cestas básicas, colchões, móveis e crianças”, justifica o parlamentar.
Apresentada por Gildenemyr em maio, atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família, onde já recebeu parecer do relator, Olival Marques (DEM-PA), pela aprovação; e nas de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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