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O magistrado Marlon Reis, titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, recebeu na nesta terça-feira, 26, o título de doutor pela Universidade de Zaragoza, na Espanha. O juiz conquistou nota máxima ao apresentar a tese intitulada “A Construção Social do Princípio Constitucional de Proteção: Mobilização Social e as Mudanças Jurisprudenciais no caso Brasil” (“La construcción social del principio constitucional de la protección: Movilización social y cambios o jurisprudenciales en Brasil”) no programa de doutorado em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas daquela universidade.

O estudo realizado por Marlon Reis trilha o caminho iniciado com as mobilizações sociais no Brasil no final dos anos 90. Com base no projeto de lei de iniciativa popular, buscava-se tornar possível a imposição de sanções administrativas a candidatos que praticavam atos de compra de votos e desvios de verbas e do próprio aparelho administrativo público com fins eleitorais.

O juiz foi um dos idealizadores do movimento formado por Organizações Sociais que recebeu o nome de “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral”. A partir desse movimento, nasceu uma das mais importantes leis em vigor na atualidade, uma inovação em matéria eleitoral: a Lei da Ficha Limpa.
Marlon Reis foi um dos principais redatores dessa legislação. Até mesmo a expressão “Ficha Limpa”, utilizada como instrumento de propaganda do movimento, foi idealizada por ele.

Em sua tese doutoral, o magistrado maranhense recorreu à Teoria do Capital Social, com foco no conceito desenvolvido por Robert Putnam, da Universidade de Harvard, para refletir sobre o impacto da mobilização social não apenas na construção dos novos marcos legais, como também no desenvolvimento de uma hermenêutica inédita em matéria eleitoral. Um de seus principais argumentos é o de que o princípio da proteção já estava presente de forma expressa na Constituição de 1988. Entretanto, só teve a sua existência reconhecida após a mobilização social inaugurada a partir de 2007 pelas organizações que estavam à frente da iniciativa popular que originou a Lei da Ficha Limpa.

O trabalho de Marlon Reis está amparado por pesquisas desenvolvidas com o apoio do Ministério da Justiça, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Associação dos Magistrados Brasileiros. Foram levantados dados de representatividade nacional sobre comportamentos eleitorais que demonstram a necessidade da adoção de medidas relacionadas a proteção institucional das Eleições.

“Elogio a atitude do Tribunal de Justiça do Maranhão que me concedeu a permissão necessária para estudar em Zaragoza. Foi um período riquíssimo de aprendizado que me acompanhará por toda a vida. As instituições se fortalecem quando investem na formação dos seus componentes. Agradeço particularmente aos desembargadores Jamil Gedeon e Stélio Muniz pelo decisivo apoio que sempre me concederam nesta jornada acadêmica”, ressaltou o magistrado.

Unanimidade

A tese foi aprovada por unanimidade e mereceu a qualificação máxima, “sobresaliente cum laudes” (excelente com louvor), após ser analisada por um Tribunal Acadêmico composto pelos professores doutores José Martínez de Pisón Cavero e Andrés García Inda, da Universidade de Zaragoza, e Rafael de Asís Roig, da Universidad Carlos III, de Madri. O orientador da tese, Manuel Calvo García, é titular de Filosofía del Derecho y Sociología Jurídica de la Universidad de Zaragoza e foi diretor científico do Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Oñati.

A Universidad de Zaragoza foi fundada em 1498 e é uma das mais tradicionais da Espanha. O título de doutor é outorgado pelo Rei da Espanha, Felipe VI.

Em arquivos publicados confira na íntegra o texto utilizado como base para a defesa oral apresentada pelo juiz Márlon Reis.