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O governador Flávio Dino (PCdoB) segue deixando transparente os motivos que levaram a maioria esmagadora da população a compará-lo como igual ou pior que o governo de sua antecessora, da peemedebista Roseana Sarney. Apesar das promessas de mudança na forma de gerir as contas públicas e de cuidar da população, o comunista voltou a negar atendimento a crianças com deficiência, obrigando a Justiça a determinar o bloqueio das contas do Estado. Em junho do ano passado, um recém-nascido que teve atendimento negado pelo governo estadual acabou morrendo. A criança não foi a única a ter atendimento para fora do estado negado.

A nova decisão é da juíza de Direito Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, que cuida Vara da Infância e Juventude de São Luís. Após Flávio Dino se negar a cumprir decisão liminar proferida desde o início de abril último, a magistrada determinou, na quarta-feira 27, o bloqueio de quase R$ 40 mil nas contas do Estado do Maranhão, para garantir o fornecimento da fórmula de aminoácidos isenta de fenilalanina a crianças e adolescentes fenilcetonúricos, cadastrados pelo SUS junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O valor assegura a aquisição do produto pelo período de pelo menos um mês.

A decisão, que atendeu a pleito do Ministério Público do Maranhão, confirmou um lado até então desconhecido do governador do Maranhão, pois foi motivada após o governo comunista se negar a fornecer o complemento alimentar aos portadores da fenilcetonúria, doença rara caracterizada pelo defeito ou ausência de uma enzima que pode causar sérios problemas de saúde, como atraso no desenvolvimento psicomotor, convulsões, agitação, tremores e agressividade.

À época da liminar, a juíza arbitrou a multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial. Contudo, ao invés de atender a determinação de fornecer o complemento alimentar para as crianças, o governo Flávio Dino impetrou Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou em parte a decisão da juíza, reduzindo o valor da multa para R$ 300,00. Mesmo assim, de acordo com o MP-MA, a decisão não vinha sendo cumprida, o que levou a magistrada a determinar o bloqueio das contas do Estado.

Além de determinar a penhora dos recursos, a juíza Lícia Cristina também aplicou multa ao Estado no valor de pouco mais de R$ 20 mil, a ser revertida em favor de fundo controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA). O descumprimento pelo governo comunista da decisão judicial foi classificado pela magistrada como “atentatório à dignidade da justiça”, que, além dos desdobramentos anunciados, pode acarretar sanções por crime de desobediência, entre elas o eventual decreto de prisão.

A verba bloqueada será depositada em conta judicial, cabendo à APAE levantar o valor e efetuar a compra do complemento alimentar, para distribuição aos portadores da fenilcetonúria. Em sua decisão, a juíza esclareceu que a determinação do bloqueio de verbas pública se faz necessária para o cumprimento da tutela específica, “de modo a garantir a sobrevivência digna das crianças”.

Caso em Igarapé Grande

Em maio deste ano, a Justiça do Maranhão precisou determinar ao governo Flávio Dino que garantisse, no prazo máximo de cinco dias, o fornecimento da fórmula PKU nº 2 a uma criança do município de Igarapé Grande.

De acordo com a decisão, em virtude de suas limitações, a criança precisa utilizar diariamente o leite especial Pkumed B Plus, que é um alimento para dietas de pessoas com restrição de fenilalanina. Conforme a promotora de justiça, o fornecimento deveria se dar de forma ininterrupta ou enquanto durar o diagnóstico médico atestando a necessidade do consumo do produto.

No entanto, o fornecimento do leite especial havia sido interrompido desde outubro do ano passado, sendo retomado somente no mês de abril, quando foram entregues duas latas. Mas, para a alimentação completa de uma criança são necessárias, pelo menos, quatro latas ao mês.

Ainda de acordo com representante do órgão ministerial, antes de ajuizar a ação contra o Estado, o MP-MA chegou a entrar em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), contudo o órgão informou que não existia previsão para a regularização do fornecimento do produto.

Mães desesperadas

Há dois dias, imagens compartilhadas nas redes sociais mostravam a triste situação de mães que relatam estar sem acesso ao leite especial para os filhos pelo período de um ano. Na porta da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), as mães usavam cartazes reclamando a disponibilização do leite PKU.

“É muito difícil. É uma situação desesperadora. Desde julho do ano passado nossas crianças estão sem essa fórmula. Quando a minha filha fica sem a fórmula, é tão desesperador, que ela não consegue nem andar”, contou Juliana de Cássia.

Os portadores da fenilcetonúria, doença que impede o organismo de metabolizar os alimentos ricos em proteínas, sofrem consequências desastrosas quando não consomem o leite especial. Sintomas como baixa imunidade, queda de cabelo, perda da força intelectual e convulsões epilépticas são alguns dos problemas enfrentados por esses pacientes.