A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, que responde pela 8ª Vara Criminal da capital, determinou, nesta quarta-feira 23, o recolhimento dos passaportes dos ex-secretários de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama (este também ex-secretário-adjunto da Administração Tributária), no chamado Caso Sefaz, que investiga um suposto rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos por meio de esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) a empresas. A informação é do blog do Raimundo Garrone.

Inicialmente, ventilou-se que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) também teve determinado o recolhimento de seu passaporte, mas a informação já foi desmentida.

Além de Trinchão e Akio, a magistrada também determinou o recolhimento dos passaportes do ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; do analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; e de Euda Maria Lacerda.

Todos foram proibidos de frequentar a sede da Sefaz, assim como manter qualquer contato com os seus servidores, seja pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação, telefone, e-mail e etc.

Bimestralmente, eles devem, ainda, comparecer  à 8ª Vara Criminal, para informar e justificar suas atividades.

As medidas foram tomadas em substituição ao pedido de prisão preventiva dos acusados formulado pelo Ministério Público, que foi indeferido.