Em Porto Franco, relatórios de transição são entregues no meio da rua

Em Porto Franco, relatórios de transição são entregues no meio da rua

Documentos foram entregues com mais de um mês de atraso do prazo determinado por lei

Em Porto Franco, localizado a cerca de 712 quilômetros da capital, o prefeito da cidade, Aderson Marinho Filho, o Adersinho (PDT), entregou relatórios de transição para o prefeito eleito, Nelson Horácio Macedo Fonseca, o Dr. Nelson (PSD), no meio da rua.

A ação foi feita pelo advogado Iub Fávero Nathasje, no último dia 18. A informação é do blog Minuto Barra.

Além da ação inusitada, os relatórios foram entregues fora do tempo determinado por lei.

Pela legislação, o prazo máximo para a entrega da documentação de toda a estrutura administrativa e funcional do município é de, no máximo, 10 dias após o resultado nas urnas.

Contudo, após a derrota, o prefeito Adersinho nomeou a equipe de transição da prefeitura quase duas semanas depois. Além disso, a gestão pedetista ainda tem inviabilizado os trabalhos da equipe de transição do prefeito eleito e evitado disponibilizar acesso a qualquer repartição da prefeitura de Porto Franco, a documentos ou mesmo levantamento patrimonial.


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