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O juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a prefeitura da capital, administrada pelo prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a recuperar e manter a Unidade Mista do Coroadinho.

A sentença foi proferida no último dia 17. O prazo para o cumprimento das determinações é de seis meses.

De acordo com a decisão, foi determinado, ainda, o prazo de 90 dias para que a prefeitura “apresente ao Juízo o alvará de autorização sanitária condicionada ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas da Unidade, tudo comprovado perante a autoridade sanitária competente através de vistorias”.

No caso de descumprimento pelo pedetista, a multa diária é de R$ 5 mil, “ou mesmo sob pena de interdição, caso as irregularidades sanitárias se intensifiquem”.

Irregularidades

A sentença do magistrado atende à ação civil pública cominatória de obrigação de fazer interposta pelo Ministério Público do Maranhão em desfavor da prefeitura de São Luís. Na ação, o Parquet aponta para irregularidades que podem vir a provocar graves riscos à saúde dos usuários e informadas em Relatórios de Inspeção e Reinspeção realizados pela Vigilância Sanitária e Promotoria de Defesa da Saúde.

Entre as principais irregularidades citadas nos relatórios, a existência de móveis enferrujados e danificados; falta de recuperação sanitária nos banheiros; ausência de esterilização em materiais odontológicos; instalação inadequada da lavanderia hospitalar (sem barreira física para separar roupas sujas das higienizadas); insuficiência de abrigo para acondicionamento e armazenamento de resíduos hospitalares e farmácia hospitalar funcionando sem licenciamento sanitário e sem livros de controle de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes.

Para o MP-MA, as irregularidades se devem à ausência de política de prevenção e promoção de saúde para melhorar e manter os estabelecimentos hospitalares em estado satisfatório. A atual titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) é a peemedebista Helena Duailibe.