O ex-secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Maranhão, José Maurício Macedo dos Santos, teve publicada, no último dia 9, condenação da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão por contratação ilegal de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos com apoio logístico.
A condenação foi proferida desde março do ano passado, mas publicada no Diário Oficial Eletrônico do tribunal somente agora. Ele ocupou o cargo durante o governo da peemedebista Roseana Sarney. O ATUAL7 tentou contato com Maurício Macedo, mas o ex-secretário não foi localizado.
Assinado em outubro de 2012 com a empresa Real Promoções e Treinamento Ltda, ao custo de R$ 498.014,00 (quatrocentos e noventa oito mil e quatorze reais), o contrato diz respeito à locação de espaços, salas e auditórios, com mobiliários, equipamentos, decorações, fornecimento de refeições, coffe-break, planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento do evento recursos humanos e demais serviços auxiliares, pelo período de 12 meses.
Ao analisarem o caso, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-MA decidiram, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, acolhido o Parecer do Ministério Público de Contas (MPC), julgar ilegal o processo de contratação da Real Promoções. O relator foi o conselheiro Edmar Serra Cutrim.
Os conselheiros decidiram, ainda, multar Maurício Macedo em R$ 8 mil, a ser pago ao erário estadual, em em razão das impropriedades não sanadas e detalhadas no relatório que julgou ilegal a contratação da terceirizada.
Deixe um comentário