Promotorias acionam Edivaldo Júnior por reformas em escolas
Política

Promotorias acionam Edivaldo Júnior por reformas em escolas

Pedetista não cumpriu TAC firmado em maio de 2014. Há denúncias de abandono e comprometimento de estruturas físicas das unidades

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e a 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa ingressaram, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na qual cobram a reforma das escolas da rede pública municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não cumprido pelo pedetista.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o TAC foi firmado por Edivaldo Júnior desde o dia 26 de maio de 2014, e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Um Relatório de Vistoria da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do MP-MA, que analisou as 54 escolas, no entanto, apontou uma série de problemas. O relatório aponta a “necessidade de reforma das escolas para adequação ao TAC, dado que, mesmo depois de decorrido quase um ano de sua assinatura, ainda existem escolas elencadas que não passaram por nenhuma reforma e, mesmo aquelas que passaram por reformas não deram aos usuários mínimas condições de conforto”.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas. O outras 24 sequer haviam sido iniciadas ou tinham qualquer previsão de início dos trabalhos.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmam, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Ainda de acordo com a prefeitura, 14 escolas não previstas no Termo de Ajustamento de Conduta estavam em obras, outras 13 tinham serviços em andamento e 14 haviam sido atendidas em caráter emergencial. No entanto, há denúncias de abandono e comprometimento de estruturas físicas de algumas dessas escolas.

Liminar

Na Ação, o Parquet requer, em medida Liminar, que a Justiça determine prazo de cinco dias para que Edivaldo Holanda Júnior apresente o cronograma de execução e conclusão das obras, incluindo as que estão em andamento, paralisadas e mesmo as que sequer foram iniciadas. Deverão constar no cronograma as ações inseridas ou não no TAC.

Também deverão ser enviados, mensalmente, relatórios atualizados sobre o andamento das obras, processos licitatórios e compras de terrenos e imóveis.

Ao final do processo, o Ministério Público do Maranhão pede a confirmação da Liminar e a condenação do Município para reformar e realizar a manutenção corretiva das escolas, no prazo máximo dia 40 dias, dotando-as da estrutura adequada para atender às necessidades dos estudantes, assegurando a oferta dos dias letivos.

Também foi pedida a condenação da Prefeitura de São Luís por danos morais coletivos. Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.



Comentários 3

  1. Maria Helena

    Só agora se deram conta de que ele não cumpriu o TAC? As escolas sob essa gestão caminha para o abismo só sabe terceirizar serviços em que empresa oferece mão de obra precária,,trabalho numa escola que a diretora solicitou a empresa responsável pela portaria que trocasse as porteiras porque o serviço não agrada, eu disse a ela que a culpada é a empresa que contratou na base do improviso pessoas não habilitadas para o cargo, sequer tiveram um treinamento por parte da contratante, ontem conversando com uma eu perguntei se ela sabia quais eram suas funções na escola e ela respondeu que algumas coisas ela perguntar ao seu inspetor, pior parece que milagrosamente está mesma empresa ganhou a licitação realizada dia 5 de maio, mas que não saiu o resultado no diário, essa porteira está feliz porque ouviu falar que sua emissão "ganhou" porque inclusive já tem jovensinha "estagiando" na portaria de uma escola que fica na Liberdade, francamente Edivaldo se era para contratação da mesma por que realizou a licitação? MaSó vou esperar o diário publicar para ver se essa porteira estava com a razão, .

  2. Gustavo

    Espero que o prefeito consiga cumprir com suas promessas e realizar um grande mandato.

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