O deputado federal Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) anunciou, na noite desta quarta-feira 17, que os parlamentares irão acelerar na Câmara a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe eleição direta. “A PEC já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara”, disse.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC propõe eleição direta para presidente e vice-presidente da República, caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. Caso a vacância ocorra nos seis meses finais, a PEC mantém a previsão de eleição indireta.

Atualmente, a Constituição Federal prevê que, se tanto o presidente quanto o vice-presidente da República forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, ou seja, o novo chefe da Nação deve ser escolhido pelo Congresso Nacional. Caso a vacância dos dois cargos ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a Constituição prevê nova eleição direta para os cargos — o que não foi alterado por Miro.

Após passar pela CCJC, a matéria será remetida para comissão especial, para analisar o mérito da proposta. De lá, seguirá para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 307 deputados.

Denúncias contra Temer

Os donos do frigorífico JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.

Segundo a denúncia, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Ao discorrer sobre o assunto, deputado Rubens Junior classificou a denúncia contra Temer como gravíssima. Para o comunista, o presidente cometeu um ato de obstrução da Justiça. “É crime de responsabilidade, cabe pedido de impeachment. Cada vez mais fica claro que Eleições Diretas é a saída minimamente possível”, defendeu.

Segundo o parlamentar maranhense, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o motivo necessário para cassar Michel Temer, logo, e convocar eleições.

O argumento está baseado na Lei 1.079/50, onde o Artigo 6º, inciso 5º, diz que é crime de responsabilidade opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.