A Justiça do Maranhão suspendeu, em caráter liminar, as contratações decorrentes do processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Paraibano. A decisão foi proferida pelo juiz José Francisco de Souza Fernandes, no último dia 30, após mandado de segurança impetrado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, que cuida da Comarca da região.

Segundo o Parquet, ao promover o certame, o objetivo do prefeito da cidade, José Hélio Pereira de Sousa, o Zé Hélio (PT), foi unicamente o de aparelhar o Poder Executivo municipal.

“Não é preciso nenhum grande esforço lógico para perceber que o processo seletivo nada mais é do que a formalização das conhecidas e velhas práticas políticas de apadrinhamento político”, declara no documento.

O MP-MA sustenta que o edital do certame, divulgado em março deste ano, teve o objetivo de contratar, de forma temporária, 227 profissionais para variados cargos das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. Contudo, diz o órgão, muitas das vagas não foram oferecidas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, critério exigido por lei para justificar contratações temporárias.

“É evidente que grande parte das funções exercidas por tais profissionais deve ser proporcionada pelo Município de forma permanente”, destaca.

Ainda segundo o Ministério Público do Maranhão, a seleção dos candidatos se resumiu a duas etapas: análise dos documentos e do currículo e realização de entrevista, sem critérios objetivos de avaliação.

Para o promotor, o fato do processo seletivo ter sido concluído em 15 dias, torna evidente a ilegalidade do procedimento.