A Secretaria de Estado da Saúde (SES) finalmente adquiriu o aparelho de mamografia digital destinado à Fundação Antônio Jorge Dino, localizada em São Luís, com recurso oriundo de emenda parlamentar do deputado Eduardo Braide (PMN), no valor de R$ 700 mil. O aparelho foi comprado da empresa Siemens Healthcare Diagnósticos S.A., na penúltima semana do mês passado.

O equipamento, indispensável para o diagnóstico precoce do câncer de mama, só foi possível de ser adquirido após o parlamentar ir à Justiça para que o governo Flávio Dino, do PCdoB, liberasse o recurso da emenda, apresentada por Braide desde a votação da Lei Orçamentária que estimou a receita e fixou a despesa para o exercício financeiro do ano passado, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão e sancionada pelo próprio Dino.

Após ter a liberação da emenda negada pelo Palácio dos Leões, o deputado ajuizou ação popular contra o Estado, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Em audiência realizada no final de 2017, a SES acordou usar o recurso para a compra do mamógrafo digital.

Antes da decisão, o governo havia alegado falta de disponibilidade no orçamento para negar o pagamento da emenda.

“Sempre tive a preocupação desde o meu primeiro ano de mandato, em destinar emendas para a compra de equipamentos ao Hospital Aldenora Bello. Só que este ano, pela primeira vez, a emenda que destinei no valor de R$ 700 mil para a compra de um mamógrafo digital foi negada pelo Governo do Estado. Por isso, ingressei com essa ação popular a fim de garantir o direito dos maranhenses a uma saúde de qualidade”, destacou o parlamentar, à época da sentença que homologou o acordo firmando entre ele e o Estado.